Legislação
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- Lei nº 15.100, de 6 de janeiro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.099, de 5 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade, e dá outras providências - Lei nº 15.098, de 5 de janeiro de 2010
Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo - Lei nº 15.097, de 5 de janeiro de 2010
Institui, no âmbito da Administração Municipal, o Curso de Capacitação para Capoeiristas - Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 51.165, de 5 de janeiro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.164, de 5 de janeiro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.163, de 5 de janeiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.162, de 5 de janeiro de 2010
Cria e denomina o Parque Municipal Senhor do Vale - Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010
Fica acrescido o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências - Lei nº 15.094, de 4 de janeiro de 2010
Institui a criação da rota ciclo-turística "Márcia Prado" na região entre o Grajáu e Ilha do Bororé, passando pela A.P.A. - Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, no Município de São Paulo - Lei nº 15.093, de 4 de janeiro de 2010
Denomina Praça Tenente Isaltino Pedroso o espaço público inominado localizado na confluência das ruas Lenize Mazzei e Imbiras, no Distrito do Tremembé, na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências - Lei nº 15.092, de 4 de janeiro de 2010
Acrescenta o inciso VII ao art. 34 e o inciso V ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 - Lei nº 15.091, de 4 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o registro de entidades de guardas comunitárias e profissionais autônomos de segurança comunitária, e dá outras providências - Decreto nº 51.161, de 30 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 694.730,45, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.160, de 30 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009 - Lei nº 15.090, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 - Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2010 - Decreto nº 51.159, de 29 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.829.493,40, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.158, de 29 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.724.987,35, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.157, de 29 de dezembro de 2009
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 51.156, de 28 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.155, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.154, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.153, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.152, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.151, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.150, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Líder, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.149, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Líder, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.148, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cangaíba, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.147, de 28 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cangaíba, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.146, de 28 de dezembro de 2009
Dispõe, para o exercício de 2010, sobre o valor do reembolso a que se refere o artigo 4º da Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995 - Decreto nº 51.145, de 28 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar - Decreto nº 51.144, de 28 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil e Assistência Humanitária, a ser realizada nos dias 30 e 31 de janeiro de 2010, na Cidade de São Paulo - Decreto nº 51.143, de 28 de dezembro de 2009
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 50.372, de 9 de janeiro de 2009, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2009 e cria o Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira - Decreto nº 51.142, de 23 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 76.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.141, de 23 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.140, de 23 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 660.504,47, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.139, de 23 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.779.686,36, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.138, de 23 de dezembro de 2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para representar o Município de São Paulo na assinatura do convênio a ser celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, para os fins que especifica - Decreto nº 51.137, de 23 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.136, de 23 de dezembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 15.088, de 22 de dezembro de 2009
Denomina Praça Antonio Almeida Soares o espaço público inominado delimitado pelas ruas João José de Queiroz, João Cândido de Lima, Joaquim Alves Dinis e pela faixa de transmissão elétrica, no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 15.087, de 22 de dezembro de 2009
Denomina Praça Reverendo João Yasoji Ito o espaço público delimitado pela Avenida Brigadeiro Faria Lima e pelas ruas Cunha Gago e Coropé, no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 15.086, de 22 de dezembro de 2009
Denomina Praça Coronel Carlos Alberto Constantino o logradouro delimitado pela Rua José Gonçalves Gomide, Rua dos Náuticos e Rua Marieta da Silva, situado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 15.085, de 22 de dezembro de 2009
Altera a denominação da UBS Vila Carrão, localizada na Rua Dr. Jaci Barbosa, 280, Vila Carrão, para UBS Vila Carrão - Dr. Adhemar Monteiro Pacheco, e dá outras providências - Lei nº 15.084, de 22 de dezembro de 2009
Denomina Praça Marcos Valente o logradouro público inominado, localizado na Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 15.083, de 22 de dezembro de 2009
Denomina Praça Sylvinha Araújo o espaço livre delimitado pela confluência do Terminal Rodoviário Governador Carvalho Pinto (Tietê), Rua Eudoro Lemos, Avenida Cruzeiro do Sul e Avenida Morvan Dias de Figueiredo, Distrito de Santana, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Decreto nº 51.135, de 22 de dezembro de 2009
Atribui, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal de Planejamento a contratação e gestão de serviços de transporte por aeronave com asa rotativa (helicóptero), conforme especifica - Decreto nº 51.134, de 22 de dezembro de 2009
Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo
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