Legislação
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- Decreto Legislativo nº 67, de 14 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Amadeu Armentano, e dá outras providências - Decreto nº 51.112, de 14 de dezembro de 2009
Oficializa o Parque Previdência - Decreto nº 51.111, de 14 de dezembro de 2009
Delega competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser celebrado no âmbito do Programa de Construção de Capacidade em Financiamento de Carbono (Programa CFCB), para os fins que especifica - Lei nº 15.058, de 11 de dezembro de 2009
Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.254, de 28 de dezembro de 2006, para o fim de ampliar o número de bolsas-treinamento concedidas a estudantes de ensino médio - Decreto nº 51.110, de 11 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.049.346,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.109, de 11 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 109.615.664,51, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.108, de 11 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.313.283,43, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.107, de 11 de dezembro de 2009
Retifica a denominação constante da ementa e dos artigos 1º, 2º e 3º, "caput", do Decreto nº 49.207, de 13 de fevereiro de 2008 - Decreto nº 51.106, de 11 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.105, de 11 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a opção do Município de São Paulo pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 - Lei nº 15.057, de 10 de dezembro de 2009
Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, nos termos que especifica - Resolução da Câmara Municipal nº 15, de 10 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a neutralização de emissão de carbono gerado pela Câmara Municipal de São Paulo - Decreto Legislativo nº 66, de 10 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Hervando Luiz Veloso - Decreto Legislativo nº 65, de 10 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Andrés Navarro Sanchez, e dá outras providências - Decreto nº 51.104, de 10 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.771.267,55, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.103, de 10 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 66.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.102, de 10 de dezembro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.101, de 10 de dezembro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.100, de 10 de dezembro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.099, de 10 de dezembro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.098, de 10 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de viela sanitária - Decreto nº 51.097, de 10 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 51.096, de 10 de dezembro de 2009
Transfere para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho a gestão, a execução, a operacionalização e o controle do projeto "Mapeamento das Atividades Ligadas às Áreas das Ciências da Vida, Saúde e Biotecnologia na Cidade de São Paulo", a que se refere o Decreto nº 48.593, de 7 de agosto de 2007 - Decreto nº 51.095, de 10 de dezembro de 2009
Acresce inciso V ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios - Decreto nº 51.094, de 10 de dezembro de 2009
Institui, no Município de São Paulo, a Medalha 25 de Janeiro - Decreto Legislativo nº 64, de 9 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata à Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo - AAESP - Decreto Legislativo nº 63, de 9 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Sérgio Mamberti - Decreto nº 51.093, de 9 de dezembro de 2009
Retifica o inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 49.510, de 20 de maio de 2008, para constar o endereço correto do Centro Educacional Unificado Jaguaré - Decreto nº 51.092, de 9 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários ao prolongamento da Avenida Chucri Zaidan - Decreto nº 51.091, de 9 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à instalação de órgão público - Decreto nº 51.090, de 9 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de parque público - Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009
Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB - Resolução da Câmara Municipal nº 14, de 8 de dezembro de 2009
Cria o Selo Trote Legal às instituições de Ensino Superior que apresentarem ações de organização para recepção dos calouros que visam o estímulo ao exercício da ética, cidadania e cultura de paz, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 62, de 8 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Decreto Legislativo nº 61, de 8 de dezembro de 2009
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor Luiz Gonzaga de Mello Beluzzo - Decreto Legislativo nº 60, de 8 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. George Henrique Melão Monteiro, e dá outras providências - Decreto nº 51.089, de 8 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.088, de 8 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.087, de 8 de dezembro de 2009
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 51.086, de 8 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de reservatório para contenção de enchentes - Decreto nº 51.085, de 8 de dezembro de 2009
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 S006 - MB do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.102, de 8 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Lei nº 15.055, de 7 de dezembro de 2009
Denomina EMEF Mario Fittipaldi a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no CEU Guarapiranga, situado na Estrada da Baronesa nº 1120, Bairro Baronesa, Distrito de Jardim Ângela, e dá outras providências - Lei nº 15.054, de 7 de dezembro de 2009
Denomina Travessa Adão Alves o logradouro conhecido por Viela Sete, com início na Rua Gregório Bezerra e término na Rua Joana Avancini Prado, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro - Lei nº 15.053, de 7 de dezembro de 2009
Denomina Praça Francisco Nieto Martin o espaço público inominado localizado na confluência das ruas Tapanhuma e Tapuitinga, no Distrito de Vila Formosa, na Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 15.052, de 7 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade - BMA, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão - Decreto nº 51.084, de 7 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de equipamentos esportivos das Subprefeituras às quais se encontram vinculados para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 51.083, de 7 de dezembro de 2009
Revoga o Decreto nº 50.484, de 11 de março de 2009 - Decreto nº 51.082, de 7 de dezembro de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.302, de 6 de setembro de 1985 - Decreto nº 51.081, de 7 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de parque linear
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