Legislação
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- Decreto nº 51.080, de 7 de dezembro de 2009
Institui, no Município de São Paulo, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO - Lei nº 15.051, de 3 de dezembro de 2009
Denomina Rua Chopin Tavares de Lima o logradouro público inominado com início na Avenida Brigadeiro Faria Lima e término na Rua Fernão Dias (Setor 83 - Quadra 32), situado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 15.050, de 3 de dezembro de 2009
Fica denominada Praça Josefina da Conceição Araújo a área verde delimitada pelas ruas Vieira Mendes, Nilza, Serra da Prata, Aquirrás, Alméria, viela e por lotes particulares (Setor 58 - Quadra 257), situada no Distrito da Vila Matilde, Subprefeitura da Penha - Lei nº 15.049, de 3 de dezembro de 2009
Denomina Via de Pedestre Sebastião Raymundo Filho o logradouro público inominado, situado na Rua Nova do Tuparoquera, entre a Travessa Paulo Jerônimo de Araújo e a viela sem nome, localizado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura do M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 15.048, de 3 de dezembro de 2009
Denomina Praça Leandro Gonçalves Cassab Pires o espaço público inominado delimitado pelas ruas Antonio da Costa Barbosa e José Ramon Urtiza, situado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 15.047, de 3 de dezembro de 2009
Denomina Praça Izidoro Morales Miragaia o espaço livre sem denominação situado no Distrito de São Miguel - Lei nº 15.046, de 3 de dezembro de 2009
Denomina Praça Vereador Mário Américo o espaço livre público inominado situado no Distrito do Mandaqui, e dá outras providências - Lei nº 15.045, de 3 de dezembro de 2009
Denomina Praça Belmiro Pereira Sebastião o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Maria Luisa do Val Penteado, pela Rua Amadeu Zani e pela faixa da linha de transmissão de energia elétrica, no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 15.044, de 3 de dezembro de 2009
Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - Decreto Legislativo nº 59, de 3 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Sport Club Internacional de Porto Alegre - Rio Grande do Sul, pela passagem do seu 100º aniversário, ocorrido em 4 de abril de 2009 - Decreto nº 51.079, de 3 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.122.355,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.078, de 3 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.109.535,13, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.077, de 3 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.184.925,23, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.076, de 3 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.158.125,23, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.075, de 3 de dezembro de 2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 - Ato da Câmara Municipal nº 1.101, de 3 de dezembro de 2009
Disciplina as consignações em pagamento para servidores afastados para prestar serviços na Câmara Municipal, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 13, de 2 de dezembro de 2009
Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP Paulistana, na Câmara Municipal de São Paulo - Resolução da Câmara Municipal nº 12, de 2 de dezembro de 2009
Institui a Frente Parlamentar na Cidade de São Paulo por Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 58, de 2 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 57, de 2 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Gian Carlo Gasperini, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 56, de 2 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Geraldo de Souza Amorim, e dá outras providências - Decreto nº 51.074, de 2 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.182.733,34, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.073, de 2 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.470.623,06, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.072, de 2 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.071, de 2 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 503.331,95, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.070, de 2 de dezembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 96.642.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.069, de 2 de dezembro de 2009
Nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 51.068, de 2 de dezembro de 2009
Oficializa e disciplina a participação da Cidade de São Paulo na Expo 2010 (World Exposition Shangai China 2010), a ser realizada entre os meses de maio e outubro de 2010, na Cidade de Xangai, China - Decreto nº 51.067, de 30 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.503.440,71, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.066, de 30 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 59.565.763,99, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.065, de 30 de novembro de 2009
Revoga o Decreto nº 44.383, de 17 de fevereiro de 2004 - Decreto nº 51.064, de 30 de novembro de 2009
Revoga o Decreto nº 10.261, de 13 de dezembro de 1972 - Decreto nº 51.063, de 30 de novembro de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 47.670, de 11 de setembro de 2006 - Decreto nº 51.062, de 30 de novembro de 2009
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 51.061, de 30 de novembro de 2009
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 51.060, de 30 de novembro de 2009
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 51.059, de 30 de novembro de 2009
Institui, no Município de São Paulo, o Programa de Redução Tarifária para o Serviço de Táxi - Lei nº 15.043, de 27 de novembro de 2009
Dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências - Lei nº 15.042, de 27 de novembro de 2009
Denomina Travessa Waldomiro Caetano o logradouro público inominado situado entre a Rua Marapendi e a Estrada Dom João Nery, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.041, de 27 de novembro de 2009
Denomina Praça Rosalina de Castro o espaço livre sem denominação delimitado pela Rua Dom Vilares e pelo Complexo Viário Maria Maluf, no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências - Lei nº 15.040, de 27 de novembro de 2009
Disciplina a divulgação do Programa Aprendendo com Saúde, e dá outras providências - Lei nº 15.039, de 27 de novembro de 2009
Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos municipais de saúde - Decreto nº 51.058, de 27 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 259.685,75, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.057, de 27 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.056, de 27 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 121.284.765,05, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.055, de 27 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 71.541.046,47, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.054, de 27 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 360.156,96, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 51.053, de 26 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 457.683,25, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto Legislativo nº 55, de 25 de novembro de 2009
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Honorato Sanchez Duran - Decreto nº 51.052, de 25 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.827.572,31, de acordo com a Lei nº 14.871/08
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