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- Decreto nº 51.015, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.014, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.013, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.012, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.011, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.010, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.009, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.008, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.007, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.006, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.005, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.004, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.003, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.002, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.001, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.000, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 50.999, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 50.998, de 17 de novembro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 50.997, de 16 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.542.827,22, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.996, de 16 de novembro de 2009
Reorganiza a Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA e dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão, bem como cria o Conselho Consultivo do Programa de Metas - Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009
Altera a denominação da Secretaria Municipal do Trabalho para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, bem como dispõe sobre sua reorganização e seu quadro de cargos de provimento em comissão; institui o Conselho Superior de Desenvolvimento Econômico da Cidade de São Paulo, vinculado ao Gabinete do Prefeito; cria o Programa Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo - ADSAMPA e o Comitê de Desenvolvimento Econômico da Cidade de São Paulo; transfere a vinculação da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e as atribuições de gestão dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), conforme especifica - Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009
Regulamenta a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo - Lei nº 15.032, de 13 de novembro de 2009
Concede isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA ao Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI - Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009
Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica - Decreto nº 50.993, de 13 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.018.910,04, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.992, de 13 de novembro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.991, de 13 de novembro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.990, de 13 de novembro de 2009
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Ester Elisa, nº 227, Vila Nilo - Decreto nº 50.989, de 13 de novembro de 2009
Consolida a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores - Decreto nº 50.988, de 12 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 82.265.302,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.987, de 12 de novembro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.986, de 11 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 131.470,70, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.985, de 11 de novembro de 2009
Altera o Decreto nº 10.406, de 16 de março de 1973 - Decreto nº 50.984, de 11 de novembro de 2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para os fins que especifica - Decreto nº 50.983, de 11 de novembro de 2009
Dispõe sobre a comunicação, à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, do descumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para execução de obras ou prestação de serviços; revoga o Decreto nº 48.197, de 14 de março de 2007 - Ato da Câmara Municipal nº 1.097, de 11 de novembro de 2009
Constitui Grupo Técnico de Estudo para analisar as propostas de regulamentação de Licenças para o funcionamento de atividades, bem como a legislação em vigor afeta à matéria, na cidade de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.096, de 11 de novembro de 2009
Estabelece normas para a prestação de assistência médica e odontológica pela Secretaria de Assistência à Saúde - SGA.8, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.095, de 11 de novembro de 2009
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, instituída com a finalidade de estabelecer critérios para a destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 15.030, de 10 de novembro de 2009
Denomina Praça Onias Ferreira Peixinho o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Maciel Viana e Renato Katsuya Sato e pela divisa com a área ocupada por equipamento institucional, situado no Distrito de Vila Jacuí, no Parque Cruzeiro do Sul - Lei nº 15.029, de 10 de novembro de 2009
Denomina Praça Fedele Laviano o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Jaime Rodrigues e Frei Pantaleão de Aveiro e Viela 1, situado no Distrito do Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 15.028, de 10 de novembro de 2009
Denomina Praça Luzia de Carvalho Leme o logradouro público inominado, localizado na Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 15.027, de 10 de novembro de 2009
Denomina Praça Anísio Nunes de Almeida o espaço livre existente na confluência da Rua Onam Gomes de Sena, com Rua Antonio de Jesus, situado no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 15.026, de 10 de novembro de 2009
Denomina Travessa do Bom Vizinho a passagem identificada pelo código CADLOG 59.376-1, que se inicia na Rua Cachoeira Escaramuça e termina na Rua Cachoeira Utupirú, (Setor 133 - Quadra 207), situada no distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista - Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009
Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Lei nº 15.024, de 10 de novembro de 2009
Cria o Escritório de Cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão - Ato da Câmara Municipal nº 1.094, de 10 de novembro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para dar maior publicidade e transparência à consignação em folha de pagamento - Ato da Câmara Municipal nº 1.093, de 10 de novembro de 2009
Dispõe sobre a utilização dos veículos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 50.982, de 9 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.981, de 9 de novembro de 2009
Dá nova redação ao item 2 do artigo 1º do Decreto nº 26.626, de 12 de agosto de 1988 - Decreto nº 50.980, de 9 de novembro de 2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Habitação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Cooperação Federativa a ser celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, do âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
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