Legislação
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- Lei nº 15.023, de 6 de novembro de 2009
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos - PROBEM e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos - Lei nº 15.022, de 6 de novembro de 2009
Cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município - Decreto nº 50.979, de 6 de novembro de 2009
Delega competência ao Secretário Especial de Direitos Humanos e Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos para gerenciar e executar as medidas decorrentes do Convênio nº 003/2009, celebrado entre a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e a Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 50.978, de 6 de novembro de 2009
Cria as insígnias de ombro e de peito do Comandante Geral e a insígnia de peito do Subcomandante e dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo que ocupem cargo em comissão na referida Corporação - Decreto nº 50.977, de 6 de novembro de 2009
Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência de cadastramento no CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 2 de junho de 2008 - Decreto nº 50.976, de 5 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.481.593,20, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.975, de 5 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.963.500,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.974, de 5 de novembro de 2009
Estabelece novo prazo para o exercício do direito previsto no artigo 4º do Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008 - Lei nº 15.021, de 4 de novembro de 2009
Aprova reserva de área destinada à implantação de alça direcional no Complexo Viário Real Parque - Decreto nº 50.973, de 4 de novembro de 2009
Retifica a grafia do nome de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 - Decreto nº 50.972, de 4 de novembro de 2009
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 50.971, de 4 de novembro de 2009
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 50.970, de 4 de novembro de 2009
Altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - Ato da Câmara Municipal nº 1.092, de 4 de novembro de 2009
Constitui a Comissão Organizadora Pró-Conferência Municipal de Comunicação - Decreto nº 50.969, de 3 de novembro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 456.238,71, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.968, de 3 de novembro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 50.967, de 3 de novembro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009
Dispõe sobre a Bolsa-Atleta e revoga a Lei nº 14.906, de 6 de fevereiro de 2009 - Lei nº 15.019, de 29 de outubro de 2009
Denomina Praça João Villalva o espaço livre inominado delimitado pelas ruas Olímpio Guilherme, Prof. José de Barros Pinto e Itapiruçu (Setor 111 - Quadras 2, 4 e 5), no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura Ermelino Matarazzo - Lei nº 15.018, de 29 de outubro de 2009
Denomina Rua Orozimbo Rodrigues Paiva a passagem "A", código CADLOG 60.100-4, que começa na Estrada M'Boi Mirim e termina aproximadamente 98 metros além do seu início (Setor 165 - Quadra 47), no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 15.017, de 29 de outubro de 2009
Denomina Passarela Braz Jaime Romano a edificação municipal inominada, destinada à passagem de pedestres, situada sobre a Avenida Anhaia Mello e entre as ruas Francisco Polito e Dr. Sanareli, Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 15.016, de 29 de outubro de 2009
Denomina Praça Severino Rodrigues Freitas o logradouro sem denominação, delimitado pela Rua Miguel Pinheiro de Azurara e pela Avenida Pedro de Avos (Setor 172 - Quadra 77), situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura da Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 15.015, de 29 de outubro de 2009
Denomina Travessa Oraides da Rocha Oliveira o logradouro público situado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 15.014, de 29 de outubro de 2009
Denomina Rua José Pinheiro Bezerra a rua sem denominação que começa na Rua Juvenal Gomes Coimbra e termina aproximadamente 277 metros além de seu início, no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Decreto nº 50.966, de 29 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.083.767,55, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.965, de 29 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.964, de 29 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.050.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.963, de 29 de outubro de 2009
Altera o item II do artigo 1º do Decreto nº 15.551, de 14 de dezembro de 1978 - Decreto nº 50.962, de 29 de outubro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 50.961, de 29 de outubro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 50.960, de 29 de outubro de 2009
Revoga o Decreto nº 39.864, de 20 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implantação de Bolsão de Comércio Ambulante em área municipal localizada em Santo Amaro - Decreto nº 50.959, de 29 de outubro de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de parque municipal - Ato da Câmara Municipal nº 1.091, de 29 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Lei nº 15.013, de 28 de outubro de 2009
Oficializa a Bandeira do Distrito do Itaim Bibi, e dá outras providências - Lei nº 15.012, de 28 de outubro de 2009
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Espírita, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.011, de 28 de outubro de 2009
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Vila Guilhermina, a ser comemorado anualmente no dia 26 de maio, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 50, de 28 de outubro de 2009
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Presidente da Confederação Sul-Americana de Natação - CONSANAT, Sr. Coaracy Nunes Filho, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 49, de 28 de outubro de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Elisabete França, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 48, de 28 de outubro de 2009
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, e dá outras providências - Decreto nº 50.958, de 28 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 471.867,06, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.957, de 28 de outubro de 2009
Revoga o Decreto nº 45.101, de 6 de agosto de 2004 - Decreto nº 50.956, de 28 de outubro de 2009
Revoga o Decreto nº 15.747, de 16 de março de 1979 - Decreto nº 50.955, de 28 de outubro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.954, de 28 de outubro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.953, de 28 de outubro de 2009
Dispõe sobre o ressarcimento ao Erário da remuneração dos servidores da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, afastados sem prejuízo de vencimentos junto à Administração Pública Federal, Estadual ou de outros Municípios, na forma do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 11.597, de 11 de julho de 1994 - Decreto nº 50.952, de 28 de outubro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Morumbi, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 50.951, de 28 de outubro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 50.950, de 28 de outubro de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Belém, necessário à implantação de programa habitacional - Ato da Câmara Municipal nº 1.090, de 28 de outubro de 2009
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, os procedimentos relativos à caracterização de inassiduidade em decorrência de alteração comportamental pelo uso de substâncias psicoativas ou de problemas de outra natureza, que ocasionam prejuízo à eficiência e ao bom andamento dos trabalhos em sua unidade, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.089, de 28 de outubro de 2009
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 1.081/2009
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