Legislação
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- Ato da Câmara Municipal nº 1.088, de 28 de outubro de 2009
Altera o Ato nº 996/07, que adota no âmbito desta Edilidade o Decreto nº 17.616/81 - Decreto nº 50.949, de 27 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.652.509,45, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.948, de 27 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.053.437,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.947, de 27 de outubro de 2009
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Lei nº 15.010, de 26 de outubro de 2009
Denomina Praça Maria Fontanela Alves o espaço livre delimitado pelas ruas Arruda Alvim e Galeno de Almeida, Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 15.009, de 26 de outubro de 2009
Denomina Rua Caminho Cinquenta e Um o caminho conhecido por "Cinquenta e Um", que começa na Rua João Francisco Muzzi e termina aproximadamente 123 metros além do seu início, no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 15.008, de 26 de outubro de 2009
Denomina Passarela Valentim dos Santos Diniz a passagem elevada para pedestres que interliga a Avenida Aratãs sobre a Avenida Moreira Guimarães, nos Distritos de Moema e Saúde, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 15.007, de 26 de outubro de 2009
Denomina Praça Mário dos Santos Matias a praça inominada localizada entre a Avenida Marechal Tito e a Avenida Tarcísio Mendes de Lima e a Rua José Cardoso Pimentel, no Bairro Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.006, de 26 de outubro de 2009
Altera a denominação da Rua Cine Favela para Rua Santa Ângela de Mérici, alterando assim o art. 2º, inciso 14 do Decreto nº 48.095, de 12 de janeiro de 2007 - Lei nº 15.005, de 26 de outubro de 2009
Denomina Praça Coronel Hilton Bergmann o espaço livre sem denominação delimitado pelas avenidas Miguel Yunes e Nossa Senhora do Sabará, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 15.004, de 26 de outubro de 2009
Altera dispositivos da Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina - Decreto nº 50.946, de 26 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.623.810,08, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.945, de 26 de outubro de 2009
Dispõe sobre a organização do Centro de Formação em Segurança Urbana - CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009
Estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências - Decreto nº 50.944, de 23 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.912.938,42, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.943, de 23 de outubro de 2009
Acresce os artigos 40-A e 41-A ao Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, para o fim de regulamentar disposições da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009, que estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei n 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Lei nº 15.002, de 22 de outubro de 2009
Sistematiza a legislação municipal que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de "ruas sem saída", revoga as Leis nº 10.898, de 05 de dezembro de 1990, nº 12.138, de 05 de julho de 1996, nº 13.209, de 13 de novembro de 2001 e nº 14.113, de 20 de dezembro de 2005, e dá outras providências - Lei nº 15.001, de 22 de outubro de 2009
Confere nova redação ao § 1º do art. 12 e ao § 1º do art. 23, ambos da Lei nº 14.712, de 4 de abril de 2008, bem como aos arts. 2º e 4º da Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008 - Decreto nº 50.942, de 22 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.585.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.941, de 22 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.988.178,25, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.940, de 22 de outubro de 2009
Revoga o Decreto nº 34.916, de 22 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada no Distrito de São Miguel - Decreto nº 50.939, de 22 de outubro de 2009
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado "Itaquera B (Fazenda da Juta)" - Decreto nº 50.938, de 21 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.336.149,25, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.937, de 21 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.704.120,11, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.936, de 21 de outubro de 2009
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 50.935, de 21 de outubro de 2009
Confere nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009, que atribui à Superintendência das Usinas de Asfalto - SPUA, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a realização dos serviços de pavimentação, capeamento e recapeamento de vias públicas, conforme especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.087, de 21 de outubro de 2009
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo - Lei nº 15.000, de 20 de outubro de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências - Lei nº 14.999, de 20 de outubro de 2009
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências - Lei nº 14.998, de 20 de outubro de 2009
Dispõe sobre a divulgação da frase "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 50.934, de 20 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de 150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.933, de 20 de outubro de 2009
Altera o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 15.371, de 2 de outubro de 1978 - Decreto nº 50.932, de 20 de outubro de 2009
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 46.528, de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre o pagamento aos credores da Prefeitura do Município de São Paulo mediante crédito em conta corrente bancária - Decreto nº 50.931, de 20 de outubro de 2009
Dispõe sobre a criação da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município, vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR - Lei nº 14.997, de 19 de outubro de 2009
Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Cornucópia que se localiza no Jardim Cidade Pirituba, e dá outras providências - Decreto nº 50.930, de 19 de outubro de 2009
Revoga o Decreto nº 19.452, de 24 de janeiro de 1984 - Decreto nº 50.929, de 19 de outubro de 2009
Revoga o Decreto nº 45.476, de 16 de novembro de 2004 - Decreto nº 50.928, de 19 de outubro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 50.927, de 19 de outubro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 50.926, de 19 de outubro de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 50.925, de 19 de outubro de 2009
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 50.924, de 16 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 104.172.119,05, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.923, de 15 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.922, de 15 de outubro de 2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Relações Internacionais para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser celebrado com a Região da Lombardia, República da Itália, por intermédio da Secretaria das Pequenas Empresas e Serviços, para os fins que especifica - Resolução da Câmara Municipal nº 10, de 14 de outubro de 2009
Institui a Frente Parlamentar para acompanhamento da Primeira Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência na Cidade de São Paulo - Decreto Legislativo nº 47, de 14 de outubro de 2009
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Yoichi Okada, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 46, de 14 de outubro de 2009
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Aurélio de Abreu, e dá outras providências - Decreto nº 50.921, de 14 de outubro de 2009
Atribui à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos que especifica, bem como a execução, o controle, a operacionalização e a fiscalização dos respectivos serviços e obras - Decreto nº 50.920, de 13 de outubro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.779.640,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.919, de 13 de outubro de 2009
Revoga o Decreto nº 45.418, de 18 de outubro de 2004
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