Legislação
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- Decreto nº 59.982, de 11 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.343.626,48 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.980, de 11 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.033.084,82 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.979, de 11 de dezembro de 2020
Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 59.934, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2020 - Lei nº 17.537, de 10 de dezembro de 2020
Denomina Praça Laurides Mantovani Mazzali a praça localizada no espaço delimitado pelas ruas Mário Pinheiro e Capitão Guedes de Souza, no Distrito de Vila Guilherme - Decreto Legislativo nº 80, de 10 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano, em memória, ao Senhor Amir Khair - Decreto Legislativo nº 79, de 10 de dezembro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Luiz Henrique Mandetta - Decreto Legislativo nº 78, de 10 de dezembro de 2020
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doutor Armando Crisóstomo Ferrentini - Decreto Legislativo nº 77, de 10 de dezembro de 2020
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor José Augusto Rodrigues - Decreto nº 59.978, de 10 de dezembro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Praça Coxim, Distrito de Vila Formosa - Decreto nº 59.977, de 10 de dezembro de 2020
Caracteriza os dados técnicos e fixa pontos de referência dos logradouros que especifica - Decreto nº 59.976, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 271.547.335,81 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.975, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.205.603,95 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.974, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.790.252,51 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.973, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.076.633,12 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.972, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.544.976,64 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.971, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 670.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.970, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.969, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.054,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.968, de 10 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto Legislativo nº 76, de 9 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a aprovação da indicação do Sr. Eduardo Tuma para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Decreto nº 59.967, de 7 de dezembro de 2020
Proíbe a realização de confraternizações e festas de final de ano nos próprios municipais, em virtude da pandemia de COVID-19 - Decreto nº 59.966, de 7 de dezembro de 2020
Prorroga até 15 de dezembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 - Decreto nº 59.965, de 7 de dezembro de 2020
Aprova o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes em São Paulo - Decreto nº 59.964, de 7 de dezembro de 2020
Confere nova redação ao § 2º do artigo 92 do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019 - Decreto nº 59.963, de 7 de dezembro de 2020
Regulamenta o artigo 7º da Lei n° 17.324, de 18 de março de 2020, para o fim de dispor sobre o emprego da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis que envolvam a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Decreto nº 59.962, de 7 de dezembro de 2020
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Itaim Paulista, necessários à implantação de garagem de ônibus - Decreto nº 59.961, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.960, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 93.667.200,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.959, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.958, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.585.298,48 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.957, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 138.428.282,55 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.956, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 225.283.037,21 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.955, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.867.480,02 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.954, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.986,71 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.953, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.163.417,24 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.952, de 7 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.951, de 3 de dezembro de 2020
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 59.891, de 6 de novembro de 2020 - Decreto nº 59.950, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.949, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 252.101.826,10 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.948, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.391.196,70 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.947, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.109.712,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.946, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.945, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.944, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.522.562,82 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.943, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.754.374,47 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.942, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.476.633,80 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.941, de 3 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.445.136,53 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.940, de 2 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo - PRD, instituído pela Lei nº 16.240, de 22 de julho de 2015 - Decreto nº 59.939, de 2 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.758.854,95 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.938, de 2 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 410.906,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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