Legislação

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• Decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009
  Institui a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.971, de 25 de agosto de 2009
• Decreto nº 50.883, de 24 de setembro de 2009
  Regulamenta a Lei n° 14.961, de 16 de julho de 2009, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor
• Lei nº 14.986, de 23 de setembro de 2009
  Denomina Viela Maria José da Rocha o logradouro público situado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências
• Lei nº 14.985, de 23 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo
• Lei nº 14.984, de 23 de setembro de 2009
  Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético
• Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 23 de setembro de 2009
  Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Resolução da Câmara Municipal nº 9, de 23 de setembro de 2009
  Altera a redação da alínea "b" do § 3º do art. 112, da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 43, de 23 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Embaixador Extraordinário da Polônia, Senhor Jacek Junosza Kisielewski
• Decreto Legislativo nº 42, de 23 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo homenageando o arquiteto Isay Weinfeld
• Decreto Legislativo nº 41, de 23 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Miguel Marques e Silva, e dá outras providências
• Decreto nº 50.882, de 23 de setembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 50.881, de 23 de setembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais
• Decreto nº 50.880, de 23 de setembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Parelheiros e Grajaú, Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais
• Decreto nº 50.879, de 23 de setembro de 2009
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, de parte da área de propriedade municipal situada na Rua Isabel Urbina, no Conjunto Habitacional José Bonifácio, Distrito de Itaquera
• Decreto nº 50.878, de 23 de setembro de 2009
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de parte da área de propriedade municipal situada na Rua Isabel Urbina, no Conjunto Habitacional José Bonifácio, Distrito de Itaquera
• Decreto nº 50.877, de 23 de setembro de 2009
  Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Beneficente e Assistencial Aquarela, da área de propriedade municipal situada na Rua Engenheiro Vitor Freire, nºs 445/449, Jardim Jaguaré
• Ato da Câmara Municipal nº 1.082, de 23 de setembro de 2009
  Cria Grupo de Trabalho para análise de decretos municipais expedidos no período de 2005 a 2009, e dá outras providências
• Decreto nº 50.876, de 22 de setembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 181.521.688,68, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.875, de 22 de setembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.229.706,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.874, de 22 de setembro de 2009
  Altera o Decreto nº 36.699, de 30 de janeiro de 1997
• Decreto nº 50.873, de 22 de setembro de 2009
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.872, de 22 de setembro de 2009
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.871, de 21 de setembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.090.935,60, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.870, de 21 de setembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.258.999,07, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.869, de 21 de setembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.142.458,69, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.868, de 21 de setembro de 2009
  Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional das Cidades
• Decreto nº 50.867, de 21 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 17 e 18 de outubro de 2009
• Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009
  Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo
• Lei nº 14.983, de 17 de setembro de 2009
  Denomina Ricardo Felipe Nicolau Kemmer o logradouro público inominado, localizado na Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências
• Lei nº 14.982, de 17 de setembro de 2009
  Denomina Avenida Miguel Catarino o logradouro inominado conhecido como Avenida Circular, com início na Rua Particular e término aproximadamente cem metros além de seu início, Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências
• Lei nº 14.981, de 17 de setembro de 2009
  Denomina Praça José Sturba o espaço livre municipal sem denominação delimitado pela Rua Dom Vilares e pelo Complexo Viário Maria Maluf (Setor 048 - Quadra 441), no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências
• Lei nº 14.980, de 17 de setembro de 2009
  Denomina Praça Edson Duranti o espaço livre sem denominação localizado na confluência das ruas Maciel Monteiro e Galileu Menon (Setor 113 - Quadra 180), Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha
• Lei nº 14.979, de 17 de setembro de 2009
  Denomina Praça José Valente o espaço livre sem denominação situado entre as ruas Tibúrcio de Souza, Maria Célia Correa e Luiza Augusta Garlippe, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências
• Decreto nº 50.865, de 17 de setembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.488.843,04, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.864, de 17 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a concessão de homenagens, a título de reconhecimento, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana; revoga o Decreto nº 39.824, de 15 de setembro de 2000
• Decreto Legislativo nº 40, de 16 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Heródoto Barbeiro
• Decreto nº 50.863, de 16 de setembro de 2009
  Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 49.952, de 26 de Agosto de 2008, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Interdisciplinar a que se refere o artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, incubida de realizar a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade no serviço público municipal
• Decreto nº 50.862, de 16 de setembro de 2009
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica
• Decreto nº 50.861, de 16 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a necessidade de obtenção, pelas Subprefeituras, de prévia anuência da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para a realização de intervenções visando a eliminação e/ou minimização dos riscos geológicos, na hipótese que especifica
• Decreto nº 50.860, de 16 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a realização de compras e a contratação de serviços pelas Subprefeituras, nas hipóteses que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 1.081, de 16 de setembro de 2009
  Reconstitui o Grupo de Trabalho formado pelo Ato nº 1.004/2007, e dá outras providências
• Decreto nº 50.859, de 14 de setembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.018.994,67, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.858, de 14 de setembro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.799.305,09, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.857, de 14 de setembro de 2009
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 48.795, de 8 de outubro de 2007, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 49.715, de 7 de julho de 2008
• Decreto nº 50.856, de 14 de setembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 50.855, de 14 de setembro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 50.854, de 14 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 50.853, de 14 de setembro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais
• Lei nº 14.978, de 11 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; altera o art. 3º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005
• Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009
  Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo

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