Legislação
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- Decreto nº 50.782, de 11 de agosto de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 48.725, de 17 de setembro de 2007 - Decreto nº 50.781, de 11 de agosto de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Socorro, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de mananciais - Decreto nº 50.780, de 11 de agosto de 2009
Dispõe sobre permissão de uso, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 42 - Decreto nº 50.779, de 10 de agosto de 2009
Regulamenta a realização das audiências públicas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2010 e do Plano Plurianual - Decreto nº 50.778, de 7 de agosto de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 117.800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.777, de 7 de agosto de 2009
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal, com edificação, situada na Avenida Prefeito Fábio Prado, Distrito de Vila Mariana - Decreto nº 50.776, de 6 de agosto de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.489.083,64 de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.775, de 6 de agosto de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.388.710,00 de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.774, de 6 de agosto de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 740.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.773, de 6 de agosto de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de órgão público - Decreto nº 50.772, de 4 de agosto de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 712.049,23, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.771, de 4 de agosto de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.494.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.770, de 4 de agosto de 2009
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 50.769, de 4 de agosto de 2009
Dispõe sobre a extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 50.768, de 4 de agosto de 2009
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços que especifica - Lei nº 14.969, de 31 de julho de 2009
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e nos Parques Municipais, e dá outras providências - Lei nº 14.968, de 30 de julho de 2009
Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos - Decreto nº 50.767, de 30 de julho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.871.894,34, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.766, de 30 de julho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 82.506.814,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.765, de 30 de julho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.289.497,91, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.764, de 30 de julho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.090.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.763, de 29 de julho de 2009
Revoga o Decreto nº 20.762, de 28 de março de 1985, que oficializou e denominou a Travessa José Vieira da Luz - Decreto nº 50.762, de 29 de julho de 2009
Altera o Decreto nº 42.790, de 14 de janeiro de 2003 - Decreto nº 50.761, de 29 de julho de 2009
Fixa os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 50.760, de 29 de julho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 50.759, de 29 de julho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 50.758, de 29 de julho de 2009
Acresce parágrafo único ao artigo 48-A do Decreto nº 50.372, de 9 de janeiro de 2009, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2009 e cria o Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira - Decreto nº 50.757, de 29 de julho de 2009
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental - Lei nº 14.967, de 28 de julho de 2009
Altera a denominação do CEU Guarapiranga, localizado na Estrada da Baronesa, Distrito de Jardim Ângela, e dá outras providências - Decreto nº 50.756, de 28 de julho de 2009
Regulamenta a Lei nº 14.477, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação da Semana da Leitura - Decreto nº 50.755, de 28 de julho de 2009
Autoriza, em caráter excepcional, a gestão e a execução, pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, concorrentemente com as Subprefeituras, dos serviços que especifica, referentes à despoluição de córregos localizados no Município de São Paulo, no âmbito do Programa Córrego Limpo - Ato da Câmara Municipal nº 1.073, de 28 de julho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.754, de 27 de julho de 2009
Altera o Decreto nº 48.925, de 12 de novembro de 2007, que nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 50.753, de 27 de julho de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 50.752, de 23 de julho de 2009
Altera a redação do artigo 2º e acrescenta inciso XII ao "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.525, de 26 de março de 2009 - Decreto nº 50.751, de 23 de julho de 2009
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 50.750, de 22 de julho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.991.198,37, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Lei nº 14.966, de 21 de julho de 2009
Estabelece diretrizes a serem observadas no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, denominadas de Programa Mãe Canguru, e dá outras providências - Decreto nº 50.749, de 21 de julho de 2009
Acresce o artigo 48-A ao Decreto nº 50.372, de 9 de janeiro de 2009, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2009 e cria o Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira, alterado pelo Decreto nº 50.408, de 30 de janeiro de 2009 - Decreto nº 50.748, de 21 de julho de 2009
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 50.747, de 21 de julho de 2009
Revoga o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008 - Decreto nº 50.746, de 21 de julho de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 34.951, de 9 de março de 1995 - Decreto nº 50.745, de 21 de julho de 2009
Regulamenta a Lei nº 14.904, de 6 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo - Lei nº 14.965, de 20 de julho de 2009
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 - Lei nº 14.964, de 20 de julho de 2009
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências - Lei nº 14.963, de 20 de julho de 2009
Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.956, de 20 de julho de 2009
Institui, no âmbito do Município, o Festival de Outono da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 50.744, de 20 de julho de 2009
Altera o inciso 27 do Anexo do Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, que aprova os Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, com a redação conferida pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 27.943, de 3 de agosto de 1989 - Ato da Câmara Municipal nº 1.072, de 17 de julho de 2009
Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 - Lei nº 14.962, de 16 de julho de 2009
Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
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