Legislação
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- Lei nº 14.946, de 2 de julho de 2009
Altera o plano de fixação de alinhamentos estabelecido nos termos da Lei nº 9.268, de 5 de junho de 1981 - Lei nº 14.945, de 2 de julho de 2009
Aprova alargamento da Estrada do M'Boi Mirim, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim - Lei nº 14.944, de 2 de julho de 2009
Altera a Lei nº 7.482, de 25 de junho de 1970 - Lei nº 14.943, de 2 de julho de 2009
Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro - Lei nº 14.942, de 2 de julho de 2009
Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica - Lei nº 14.941, de 2 de julho de 2009
Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga - Lei nº 14.940, de 2 de julho de 2009
Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos arts. 22-A e 22-B à Lei Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Paulo - Lei nº 14.939, de 2 de julho de 2009
Introduz alterações na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983, que institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia, do parcelamento do solo, e dá outras providências - Decreto nº 50.710, de 2 de julho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva, necessários à ampliação do Centro Educacional Unificado Formosa - Decreto nº 50.709, de 2 de julho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, necessários à reconversão urbana do Largo da Batata - Decreto nº 50.708, de 2 de julho de 2009
Atribui à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e a coordenação do Grupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para Melhoramentos Cicloviários - Pró-Ciclista - Decreto nº 50.707, de 2 de julho de 2009
Revoga o Decreto nº 50.452, de 26 de fevereiro de 2009, atribuindo à Secretaria Municipal da Saúde as incumbências que especifica, anteriormente afetas ao Secretário Especial da Saúde da Mulher - Decreto nº 50.706, de 2 de julho de 2009
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos - PROBEM, bem como cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos - Decreto nº 50.705, de 2 de julho de 2009
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional a que se refere o artigo 12 da Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009 - Decreto nº 50.704, de 1º de julho de 2009
Altera o Decreto nº 14.904, de 23 de janeiro de 1978 - Decreto nº 50.703, de 1º de julho de 2009
Altera o Decreto nº 36.019, de 17 de abril de 1996 - Decreto nº 50.702, de 1º de julho de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.701, de 1º de julho de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à implementação de programa habitacional - Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009
Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica - Decreto nº 50.700, de 30 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.268.802,20, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.699, de 30 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.228.901,73, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.698, de 30 de junho de 2009
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 2009 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 50.697, de 30 de junho de 2009
Altera o "caput" e o inciso X do artigo 1º do Decreto nº 49.755, de 14 de julho de 2008 - Decreto Legislativo nº 26, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao cantor Sérgio Reis - Sr. Sérgio Bavini e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 25, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Seong Sôo Kim - Decreto Legislativo nº 24, de 29 de junho de 2009
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Federal Luiz de Lima Stefanini - Decreto Legislativo nº 23, de 29 de junho de 2009
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Coronel PM Álvaro Batista Camilo - Decreto Legislativo nº 22, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Reinaldo Passadori, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 21, de 29 de junho de 2009
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Domingos Paulo Neto, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 20, de 29 de junho de 2009
Concede Título de Cidadão Paulistano ao jornalista Antonio Aguillar - Decreto Legislativo nº 19, de 29 de junho de 2009
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Eduardo Joaquim de Oliveira - Decreto Legislativo nº 18, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Franz Krajcberg, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 17, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Goldemberg, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 16, de 29 de junho de 2009
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ilustre Professor Doutor Paulo Nogueira Neto - Decreto Legislativo nº 15, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Babalorixá Jamil Rachid - Decreto Legislativo nº 14, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ignácio Tadayoshi Moriguchi - Decreto Legislativo nº 13, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Israel Klabin, e dá outras providências - Decreto nº 50.696, de 29 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.396.195,62, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.695, de 29 de junho de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 48.148, de 16 de fevereiro de 2007 - Decreto nº 50.694, de 29 de junho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Belém, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de plano de urbanização - Decreto nº 50.693, de 29 de junho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de plano de urbanização - Decreto nº 50.692, de 29 de junho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à adequação geométrica do sistema viário - Decreto nº 50.691, de 29 de junho de 2009
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal tributária perante a Fazenda Municipal; acresce dispositivo ao Decreto nº 38.976, de 24 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a expedição de certidões e o fornecimento de informações e fotocópias; altera a Tabela integrante do Decreto nº 50.350, de 24 de dezembro de 2008, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 50.690, de 26 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.260.459,59, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.689, de 26 de junho de 2009
Introduz alterações no Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002 - Decreto nº 50.688, de 25 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 985.480,37, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009
Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos - Lei nº 14.937, de 24 de junho de 2009
Dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga - Decreto nº 50.686, de 24 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.726.750,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.685, de 24 de junho de 2009
Revoga o Decreto nº 37.245, de 17 de dezembro de 1997
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