Legislação
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- Decreto nº 50.684, de 24 de junho de 2009
Determina a adoção de medidas tendentes à transferência das Juntas do Serviço Militar e das Delegacias de Serviço Militar para as Subprefeituras, na forma que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.068, de 24 de junho de 2009
Determina os procedimentos a serem adotados quanto às concessões de aposentadorias, de acordo com a legislação vigente - Ato da Câmara Municipal nº 1.067, de 24 de junho de 2009
Dá nova redação aos incisos I e V do § 1º do artigo 8º do Ato nº 981/2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.066, de 24 de junho de 2009
Constitui Grupo de Trabalho Especial para transferência de dados relativos aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de São Paulo ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo/IPREM, visando à elaboração de cálculo atuarial referente aos servidores ativos e aos pagamentos de aposentadorias e pensões aos servidores inativos - Ato da Câmara Municipal nº 1.065, de 24 de junho de 2009
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Ato nº 975, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências - Decreto nº 50.683, de 23 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.517.380,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.682, de 23 de junho de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.994, de 4 de setembro de 2008 - Decreto nº 50.681, de 22 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.305.156,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.680, de 22 de junho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à requalificação urbanística da Praça Roosevelt - Decreto nº 50.679, de 22 de junho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação do Centro Educacional Unificado Parque Bristol - Decreto nº 50.678, de 22 de junho de 2009
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços que especifica - Lei nº 14.936, de 19 de junho de 2009
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o concurso "Prêmio Pequeno Escritor", a ser realizado pela entidade denominada Conselho Comunitário de São Paulo, no mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 14.935, de 19 de junho de 2009
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Prevenção às Doenças Renais e suas consequencias, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de março, e dá outras providências - Decreto nº 50.677, de 19 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 694.468,70, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.676, de 19 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.478.469,94, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.675, de 19 de junho de 2009
Altera o Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta - Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica; cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, e dá outras providências - Decreto nº 50.674, de 18 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.120.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.673, de 18 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.543.071,61, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto Legislativo nº 12, de 17 de junho de 2009
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Cônego Severino Martins da Silva Filho, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 11, de 17 de junho de 2009
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Luiz Carlos Batista do Prado - Decreto nº 50.672, de 17 de junho de 2009
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e estabelece as condições de adesão ao Programa - Decreto nº 50.671, de 16 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 796.366,60, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.670, de 16 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.669, de 16 de junho de 2009
Altera o Decreto nº 48.925, de 12 de novembro de 2007, que nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 50.668, de 16 de junho de 2009
Altera o Decreto nº 49.216, de 14 de fevereiro de 2008, que nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 50.667, de 16 de junho de 2009
Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil integrante do Centro Educacional Unificado Tiquatira - Decreto nº 50.666, de 15 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.168.797,45, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.665, de 15 de junho de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.664, de 15 de junho de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.663, de 10 de junho de 2009
Retifica a grafia do nome de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e altera os seus pontos de referência fixados pelo Decreto nº 6.832, de 3 de janeiro de 1967 - Decreto nº 50.662, de 10 de junho de 2009
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica - Decreto nº 50.661, de 9 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.917.418,90, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.660, de 8 de junho de 2009
Altera o Decreto nº 4.839, de 17 de agosto de 1960 - Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009
Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo - Decreto nº 50.659, de 5 de junho de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.398.667,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.658, de 5 de junho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Morumbi, Subprefeitura de Butantã, necessários à execução de obra para a ampliação do Túnel Presidente Jânio Quadros - Decreto nº 50.657, de 5 de junho de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Morumbi, Subprefeitura de Butantã, necessários à execução de obra para a ampliação do Túnel Presidente Jânio Quadros - Decreto nº 50.656, de 5 de junho de 2009
Regulamenta a Lei nº 14.899, de 6 de fevereiro de 2009, que institui no Município de São Paulo a Quinzena Municipal de Doação de Sangue - Decreto nº 50.655, de 5 de junho de 2009
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 49.606, de 13 de junho de 2008, que autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais - Decreto nº 50.654, de 4 de junho de 2009
Revoga o Decreto nº 44.892, de 21 de junho de 2004 - Decreto nº 50.653, de 4 de junho de 2009
Revoga o Decreto nº 44.358, de 12 de fevereiro de 2004 - Decreto nº 50.652, de 4 de junho de 2009
Revoga a declaração de utilidade pública da Sociedade de Amigos de Arthur Alvim, concedida nos termos do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975 - Lei nº 14.932, de 3 de junho de 2009
Denomina Praça O Bom Samaritano o logradouro público situado no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 14.931, de 3 de junho de 2009
Denomina Praça Antonia Gomes da Fonseca o espaço livre delimitado pelas ruas João Ribeiro do Vale e Baltazar da Silva (Setor 145 - Quadra 157), Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 14.930, de 3 de junho de 2009
Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde e longevidade, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 10, de 3 de junho de 2009
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Alfredo Serafino Paesani - Decreto Legislativo nº 9, de 3 de junho de 2009
Concede Título de Cidadão Paulistano ao advogado Diamantino Silva Filho - Decreto Legislativo nº 8, de 3 de junho de 2009
Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento ao Delegado de Polícia de 2ª Classe Dr. Ismael Lopes Rodrigues Junior, ao 3º Sargento Feminino PM Eva Aparecida Pinheiro Lima e ao Inspetor Joel Malta de Sá, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 7, de 3 de junho de 2009
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem ao SESCON-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado de São Paulo
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