Legislação

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• Decreto nº 50.651, de 2 de junho de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 928.621,41, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.650, de 2 de junho de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à adequação geométrica do sistema viário
• Decreto nº 50.649, de 2 de junho de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, necessários à execução de ligação viária
• Decreto nº 50.648, de 1º de junho de 2009
  Regulamenta a evolução funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação
• Decreto nº 50.647, de 1º de junho de 2009
  Transfere cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para a Secretaria Municipal de Educação
• Decreto nº 50.646, de 29 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.237.124,85, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.645, de 29 de maio de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de reservatório para contenção de enchentes
• Decreto nº 50.644, de 29 de maio de 2009
  Dispõe sobre o depósito e a venda dos veículos retidos, apreendidos ou removidos em razão de sua utilização para o transporte remunerado individual e coletivo de passageiros, de carga a frete e de motofrete, sem a devida autorização; atribui competência à Secretaria Municipal de Transportes, diretamente ou por meio de seus órgãos subordinados, para leiloar os veículos não retirados no prazo legal; revoga os Decretos nº 43.294, de 3 de junho de 2003, e nº 50.176, de 31 de outubro de 2008
• Decreto nº 50.643, de 28 de maio de 2009
  Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2009 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 50.642, de 28 de maio de 2009
  Revoga o Decreto nº 46.687, de 29 de novembro de 2005
• Decreto nº 50.641, de 28 de maio de 2009
  Revoga o Decreto nº 35.823, de 23 de janeiro de 1996
• Decreto nº 50.640, de 28 de maio de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários aos melhoramentos públicos previstos na Lei nº 7.136, de 26 de abril de 1968, com a alteração da Lei nº 9.824, de 3 de janeiro de 1985
• Decreto nº 50.639, de 28 de maio de 2009
  Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, nos termos do disposto no artigo 1º da Lei nº 14.709, de 3 de abril de 2008
• Decreto nº 50.638, de 27 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 330.582,95, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.637, de 27 de maio de 2009
  Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação para cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, nas condições que especifica
• Decreto nº 50.636, de 27 de maio de 2009
  Dispõe sobre a vinculação da Corregedoria Geral do Município diretamente ao Gabinete do Prefeito
• Decreto nº 50.635, de 27 de maio de 2009
  Altera a denominação da Coordenadoria de Gestão de Parceria Público-Terceiro Setor, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, prevista no Decreto nº 49.202, de 13 de fevereiro de 2008, e estabelece suas atribuições
• Ato da Câmara Municipal nº 1.064, de 27 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Ato da Câmara Municipal nº 1.063, de 27 de maio de 2009
  Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003
• Ato da Câmara Municipal nº 1.062, de 27 de maio de 2009
  Recria o Grupo de Estudos instituído pelo Ato nº 952/07, alterado pelo Ato nº 963/07
• Decreto nº 50.634, de 26 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.081.551,88, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.633, de 25 de maio de 2009
  Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 48.138, de 13 de fevereiro de 2007, que regulamenta o disposto nos artigos 96 e 97 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinado o procedimento a ser observado na reposição, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda Pública
• Decreto nº 50.632, de 25 de maio de 2009
  Introduz alterações nos Decretos nº 31.551, de 14 de maio de 1992, nº 40.001, de 26 de outubro de 2000, e nº 42.405, de 17 de setembro de 2002, que dispõem sobre os uniformes da Guarda Civil Metropolitana e a obrigatoriedade de uso de colete antibalístico pelos integrantes da Corporação nas situações que especifica
• Decreto nº 50.631, de 25 de maio de 2009
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Prefeito, vinculando-os à execução das atividades relacionadas à articulação metropolitana, conforme previsto no Decreto nº 50.563, de 9 de abril de 2009
• Decreto nº 50.630, de 22 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 282.951.035,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.629, de 22 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.450.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.628, de 22 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 95.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.627, de 22 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.197.116,89, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.626, de 22 de maio de 2009
  Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da São Paulo Turismo S/A, visando à promoção da Cidade de São Paulo como destino turístico, em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA de 2014
• Decreto nº 50.625, de 21 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.757.497,90, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.624, de 21 de maio de 2009
  Revoga o Decreto nº 44.871, de 17 de junho de 2004
• Decreto nº 50.623, de 21 de maio de 2009
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.622, de 21 de maio de 2009
  Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, com a alteração de lotação e de denominação nos casos que especifica
• Decreto nº 50.621, de 21 de maio de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de melhoramento público
• Decreto nº 50.620, de 21 de maio de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Tremembé/Jaçanã, necessários à implantação de parque municipal, e revoga o Decreto nº 50.335, de 18 de dezembro de 2008
• Decreto nº 50.619, de 18 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.533.077,03, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.618, de 18 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 74.540.024,83, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.617, de 18 de maio de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica
• Lei nº 14.929, de 15 de maio de 2009
  Denomina Praça Aleixinda Rosa Magalhães o logradouro público situado no Distrito do Jaguaré, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências
• Lei nº 14.928, de 15 de maio de 2009
  Denomina Praça Celestino Bel Homo o espaço livre delimitado pela Rua do Borgado, pelas ruas conhecidas por Peritiba, Major Gercino, Guaporema, por viela sanitária e por lotes particulares, no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências
• Decreto nº 50.616, de 15 de maio de 2009
  Confere nova redação ao artigo 47 do Decreto nº 33.991, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Agente Escolar
• Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 14 de maio de 2009
  Cria o Prêmio Coronel Hélio Barbosa Caldas, e dá outras providências
• Decreto nº 50.615, de 14 de maio de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.929.409,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.614, de 14 de maio de 2009
  Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas, relativo ao quadrimestre de julho a outubro de 2008, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 50.613, de 14 de maio de 2009
  Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas, relativo ao quadrimestre de março a junho de 2008, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 50.612, de 14 de maio de 2009
  Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas, relativo ao quadrimestre de novembro de 2007 a fevereiro de 2008, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 50.611, de 13 de maio de 2009
  Exclui o logradouro público que especifica dos efeitos de oficialização decorrentes do Decreto nº 10.103, de 16 de agosto de 1972, e revoga o Decreto nº 22.306, de 13 de junho de 1986
• Decreto nº 50.610, de 13 de maio de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de parque linear; revoga o Decreto nº 48.586, de 2 de agosto de 2007, alterado pelo Decreto nº 50.309, de 11 de dezembro de 2008
• Decreto nº 50.609, de 13 de maio de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque municipal
• Lei nº 14.927, de 12 de maio de 2009
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro, e dá outras providências

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