Legislação
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- Decreto Legislativo nº 75, de 1º de dezembro de 2020
Revoga o Decreto Legislativo nº 53, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Abib Maldaun Neto - Decreto Legislativo nº 74, de 1º de dezembro de 2020
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Manoel Conde Neto, e dá outras providências - Decreto nº 59.937, de 1º de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 627.801,02 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.936, de 1º de dezembro de 2020
Dispõe, nos termos dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.234, de 8 de outubro de 2020, e nº 65.319, de 30 de novembro de 2020 e, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual, sobre o limite de horário e a capacidade de lotação dos estabelecimentos de comércio e serviços localizados na Cidade de São Paulo, bem como revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 - Decreto nº 59.935, de 1º de dezembro de 2020
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de Garagem de Ônibus - Decreto nº 59.934, de 1º de dezembro de 2020
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2020 - Decreto nº 59.933, de 1º de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 59.932, de 1º de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 59.931, de 1º de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 59.930, de 1º de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil - Decreto nº 59.929, de 1º de dezembro de 2020
Introduz alterações no Decreto nº 59.620, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no que especifica - Decreto nº 59.928, de 1º de dezembro de 2020
Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo - Decreto nº 59.927, de 1º de dezembro de 2020
Transfere o Centro de Referência da Diversidade (CRD) e os Serviços de Inclusão Social e Produtiva para População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Ato da Câmara Municipal nº 1.496, de 1º de dezembro de 2020
Revogação dos incisos I, "g" e II, "b" do artigo 6º, do Ato da Mesa 1.142/11 da Câmara Municipal de São Paulo, com redação dada pelo Ato da Mesa nº 1228/13, bem como a revogação de quaisquer outras disposições normativas desta Câmara Municipal de São Paulo em contrário - Decreto nº 59.926, de 30 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 946.450,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.925, de 30 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.318.600,70 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.924, de 30 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.923, de 30 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.367.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.922, de 30 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.120.168,71 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.921, de 30 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.571.021,27 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.495, de 26 de novembro de 2020
Institui o regime permanente de teletrabalho na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.494, de 26 de novembro de 2020
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a aplicação da Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais - Decreto nº 59.920, de 25 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.136.800,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.536, de 24 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês de Conscientização sobre Assédio Moral no ambiente de trabalho, e dá outras providências - Lei nº 17.535, de 24 de novembro de 2020
Introduz disposições à Lei nº 17.103, de 25 de maio de 2019, que estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências - Lei nº 17.534, de 24 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Quadro de Apoio à Educação, e dá outras providências - Lei nº 17.533, de 24 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Comida de Rua (05 de outubro) - Lei nº 17.532, de 24 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Vôlei Adaptado à Melhor Idade, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, e dá outras providências - Lei nº 17.531, de 24 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bloco Urubó - Lei nº 17.530, de 24 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia da Procissão de Oxalá de Combate à Intolerância Religiosa e Lavagem da Escadaria da Igreja do Largo do Rosário dos Homens Pretos, a ser comemorado no primeiro domingo de maio de cada ano, e dá outras providências - Lei nº 17.529, de 19 de novembro de 2020
Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Funter, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Conter, do Município de São Paulo - Lei nº 17.528, de 19 de novembro de 2020
Denomina Praça Dora Fernandes Fortes o logradouro que especifica, situado no distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel - Lei nº 17.527, de 19 de novembro de 2020
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Doutor Valter Paulino Estevam a EMEF situada no Jardim Anhanguera, e dá outras providências - Lei nº 17.526, de 19 de novembro de 2020
Denomina Praça Padre Maurílio Maritano a praça existente na Avenida Yervant Kissajikian, altura do nº 272, Vila Constância - Cidade Ademar - CEP 04657-000 - São Paulo - Lei nº 17.525, de 19 de novembro de 2020
Denomina Praça Professor Dr. Jorge Nagle o espaço livre até então inominado, localizado na Rua Eusébio de Souza com a Avenida General Cavalcanti de Albuquerque, no Jardim Londrina, Distrito da Vila Sônia - Lei nº 17.524, de 19 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Prêmio Destaques OAB Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 17.523, de 19 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Terapeuta de Regressão - Lei nº 17.522, de 19 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Literatura Periférica - Lei nº 17.521, de 19 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Família e Defesa dos Direitos e Garantias Inerentes à Família - Lei nº 17.520, de 19 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Técnico de Farmácia - Lei nº 17.519, de 19 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Nascituro, e dá outras providências - Decreto nº 59.919, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.431.764,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.918, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.917, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.576.013,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.916, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 785.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.915, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.564.570,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.914, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.847.970,94 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.913, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 595.365,11 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.912, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.647.872,92 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.911, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.487.724,75 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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