Legislação
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- Decreto nº 50.533, de 1º de abril de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.243.210,67, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.532, de 1º de abril de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de complexo hospitalar - Decreto nº 50.531, de 31 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Consolação, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de melhoramento público - Decreto nº 50.530, de 31 de março de 2009
Institui, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Concessão de Serviços de Implantação e Execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - I/M-SP - Ato da Câmara Municipal nº 1.057, de 31 de março de 2009
Dispõe sobre o uso de crachá de identidade funcional por servidores, estagiários e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, à Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 50.529, de 30 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 15.677, de 5 de fevereiro de 1979 - Decreto nº 50.528, de 30 de março de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.527, de 27 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Lei nº 14.912, de 26 de março de 2009
Confere nova redação ao § 4º do art. 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992 - Decreto nº 50.526, de 26 de março de 2009
Altera o Decreto nº 48.925, de 12 de novembro de 2007, que nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 50.525, de 26 de março de 2009
Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007 - Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 25 de março de 2009
Institui a Frente Parlamentar para Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 50.524, de 25 de março de 2009
Altera o artigo 2º do Decreto nº 27.235, de 28 de outubro de 1988, revigorado pelo Decreto nº 33.629, de 27 de agosto de 1993, que dispõe sobre permissão de uso, à União, de área municipal situada na Rua Estado de Israel - Decreto nº 50.523, de 25 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 37.208, de 8 de dezembro de 1997 - Decreto nº 50.522, de 25 de março de 2009
Regulamenta a Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos, e a Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, que concede isenção e remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo) - Decreto nº 50.521, de 25 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 31.602, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de trecho do subsolo da Rua Maestro Cardim, na Liberdade, à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital São Joaquim - Ato da Câmara Municipal nº 1.056, de 25 de março de 2009
Acresce parágrafo único ao art. 7º do Ato nº 990/07, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.055, de 25 de março de 2009
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, instituída com a finalidade de estabelecer critérios para a destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.054, de 25 de março de 2009
Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e licitações em curso, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, aplicando-se no que couber, o Decreto Municipal nº 50.395, de 21/01/2009 - Decreto nº 50.520, de 24 de março de 2009
Transfere o Departamento de Logística, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para a Secretaria Municipal de Educação, bem como o respectivo cargo de provimento em comissão; altera a lotação dos cargos que especifica - Decreto nº 50.519, de 24 de março de 2009
Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA - Decreto nº 50.518, de 23 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.617,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.517, de 23 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.516, de 23 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 911.372,70, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.515, de 23 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Perus e Anhanguera, Subprefeitura de Perus, necessários à implantação de ciclovia - Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009
Dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta - Decreto nº 50.513, de 20 de março de 2009
Regulamenta o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006 - Decreto nº 50.512, de 20 de março de 2009
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, conforme autorização prevista no artigo 12 da Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008 - Ato da Câmara Municipal nº 1.053, de 20 de março de 2009
Autoriza a doação para a Biblioteca do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo de Diários Oficiais da União - Seção I - Decreto nº 50.511, de 19 de março de 2009
Revoga o inciso IV do artigo 14 do Decreto nº 50.478, de 10 de março de 2009, que regulamenta o § 11 do artigo 1º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, no que se refere à organização e estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal - Decreto nº 50.510, de 19 de março de 2009
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil e revoga os Decretos nº 27.687, de 07 de março de 1989, nº 37.885, de 7 de abril de 1999, e nº 41.341, de 7 de novembro de 2001 - Decreto nº 50.509, de 19 de março de 2009
Designa a Secretaria Municipal de Planejamento como Unidade de Gestão de Projeto - UGP, para executar o Projeto de Desenvolvimento da Capacitação da Prefeitura da Cidade de São Paulo para Monitoramento e Avaliação de Programas Municipais - Decreto Legislativo nº 1, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira, e dá outras providências - Decreto nº 50.508, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública, etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª CONSEG - Decreto nº 50.507, de 17 de março de 2009
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica - Lei nº 14.911, de 16 de março de 2009
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Yosakoi Soran, a ser comemorado no último domingo do mês de julho, e dá outras providências - Decreto nº 50.506, de 16 de março de 2009
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal - Decreto nº 50.505, de 16 de março de 2009
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 50.350, de 24 de dezembro de 2008, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 50.504, de 16 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.151.746,77, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.503, de 16 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 11.299, de 9 de setembro de 1974, alterado pelo Decreto nº 43.208, de 16 de maio de 2003 - Decreto nº 50.502, de 16 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 27.818, de 12 de junho de 1989 - Decreto nº 50.501, de 16 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à execução de melhoria em parque linear, preservação ambiental e proteção de manancial; revoga o Decreto nº 49.326, de 19 de março de 2008 - Decreto nº 50.500, de 16 de março de 2009
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Decreto nº 50.499, de 13 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.648.620,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.498, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 39.914, de 3 de outubro de 2000 - Decreto nº 50.497, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 39.336, de 25 de abril de 2000 - Decreto nº 50.496, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 37.565, de 5 de agosto de 1998 - Decreto nº 50.495, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 35.245, de 27 de junho de 1995, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Antonio Augusto Covello, no Cambuci - Decreto nº 50.494, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 17.971, de 10 de maio de 1982 - Decreto nº 50.493, de 13 de março de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.953, de 26 de agosto de 2008
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