Legislação

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• Decreto nº 50.492, de 13 de março de 2009
  Altera o Decreto nº 10.504, de 24 de maio de 1973
• Decreto nº 50.491, de 13 de março de 2009
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.490, de 13 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear, preservação ambiental e proteção de manancial; revoga os Decretos nº 49.151, de 22 de janeiro de 2008, e nº 49.349, de 27 de março de 2008
• Decreto nº 50.489, de 13 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear, preservação ambiental e proteção de manancial; revoga os Decretos nº 49.327, de 19 de março de 2008, nº 49.627, de 17 de junho de 2008, e nº 50.322, de 15 de dezembro de 2008
• Decreto nº 50.488, de 13 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear, preservação ambiental e proteção de manancial; revoga o Decreto nº 48.797, de 8 de outubro de 2007
• Decreto nº 50.487, de 13 de março de 2009
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia oitiva da Procuradoria Geral do Município e autorização do Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos para a atuação de Procuradores do Município fora das unidades da referida Pasta
• Decreto nº 50.486, de 12 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.001.736,68, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 11 de março de 2009
  Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo
• Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 11 de março de 2009
  Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 50.485, de 11 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.004.553,19, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.484, de 11 de março de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda
• Decreto nº 50.483, de 10 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.857.199,19, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.482, de 10 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga o Decreto nº 49.328, de 19 de março de 2008
• Decreto nº 50.481, de 10 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situado no Distrito de Capela do Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga o Decreto nº 49.440, de 25 de abril de 2008
• Decreto nº 50.480, de 10 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque linear, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga o Decreto nº 48.796, de 8 de outubro de 2007
• Decreto nº 50.479, de 10 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Parelheiros e Cidade Dutra, Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro, respectivamente, necessários à implantação de parque linear, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga os Decretos nº 48.620, de 15 de agosto de 2007 e nº 49.136, de 15 de janeiro de 2008
• Decreto nº 50.478, de 10 de março de 2009
  Regulamenta o §11 do artigo 1º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, no que se refere à organização e estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal, e revoga o Decreto nº 49.231, de 19 de fevereiro de 2008
• Decreto nº 50.477, de 9 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.544.750,57, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.476, de 9 de março de 2009
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
• Decreto nº 50.475, de 6 de março de 2009
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
• Decreto nº 50.474, de 6 de março de 2009
  Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 50.473, de 6 de março de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda
• Decreto nº 50.472, de 6 de março de 2009
  Delega competência ao Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para representar o Município de São Paulo na assinatura de termos de aditamento ao Convênio de Cooperação para simplificação de processos, firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o International Finance Corporation - IFC
• Decreto nº 50.471, de 4 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.470, de 4 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 847.237,32, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.469, de 4 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 190.694,51, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.468, de 4 de março de 2009
  Revoga o Decreto nº 44.156, de 25 de novembro de 2003
• Decreto nº 50.467, de 4 de março de 2009
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.466, de 4 de março de 2009
  Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas
• Decreto nº 50.465, de 4 de março de 2009
  Retifica a denominação constante da ementa e do artigo 1º do Decreto nº 50.102, de 10 de outubro de 2008
• Decreto nº 50.464, de 4 de março de 2009
  Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica
• Decreto nº 50.463, de 4 de março de 2009
  Estabelece novo prazo para manifestação do direito previsto no artigo 4º do Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008
• Ato da Câmara Municipal nº 1.052, de 4 de março de 2009
  Dispõe sobre a utilização do elevador privativo da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.051, de 4 de março de 2009
  Autoriza a Transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços - DGSS da PMSP, diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 50.462, de 3 de março de 2009
  Revoga o Decreto nº 23.970, de 5 de junho de 1987
• Decreto nº 50.461, de 3 de março de 2009
  Revoga o Decreto nº 14.844, de 22 de dezembro de 1977
• Decreto nº 50.460, de 3 de março de 2009
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal, com edificações, situada na Rua José Alexandre Machado, Distrito de São Miguel Paulista
• Ato da Câmara Municipal nº 1.050, de 3 de março de 2009
  Institui Comissão Especial para apresentar substitutivo ao PR 24/07 e revisão da Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Decreto nº 50.459, de 2 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 94.778,48, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.458, de 2 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 520.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.457, de 2 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.318.204,90, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.456, de 2 de março de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.547.904,82, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.455, de 2 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de centro de educação infantil
• Decreto nº 50.454, de 2 de março de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação de parque municipal
• Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009
  Concede isenção e remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo)
• Decreto nº 50.453, de 27 de fevereiro de 2009
  Transfere o Comitê de Desenvolvimento do Município de São Paulo para a Secretaria Municipal do Trabalho e altera o Decreto nº 45.799, de 29 de março de 2005
• Decreto nº 50.452, de 26 de fevereiro de 2009
  Fixa as incumbências do Secretário Especial da Saúde da Mulher
• Decreto nº 50.451, de 26 de fevereiro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.487.897,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.450, de 26 de fevereiro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 51.558,66, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.449, de 26 de fevereiro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

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