Legislação
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- Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a reorganização da Guarda Civil Metropolitana - GCM, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Decreto nº 50.447, de 25 de fevereiro de 2009
Revoga o Decreto nº 34.176, de 23 de maio de 1994 - Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009
Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica - Decreto nº 50.445, de 19 de fevereiro de 2009
Revoga o Decreto nº 20.144, de 10 de setembro de 1984, alterado pelo Decreto nº 44.909, de 23 de junho de 2004 - Decreto nº 50.444, de 19 de fevereiro de 2009
Revoga o Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 1974 - Decreto nº 50.443, de 19 de fevereiro de 2009
Revoga o Decreto nº 8.023, de 11 de março de 1969 - Decreto nº 50.442, de 18 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.306.760,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.441, de 18 de fevereiro de 2009
Altera a redação dos artigos 7º e 8º, ambos do Decreto nº 48.638, de 22 de agosto de 2007, o qual consolida a regulamentação da Lei nº 10.898, de 5 de dezembro de 1990, com as alterações posteriores, que dispõe sobre o fechamento de vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos a seus moradores - Decreto nº 50.440, de 18 de fevereiro de 2009
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado "Jardim Canaã" - Decreto nº 50.439, de 17 de fevereiro de 2009
Cria a Central Técnica de Produções Artísticas Chico Giacchieri, vinculada ao Teatro Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 50.438, de 17 de fevereiro de 2009
Revoga o Decreto nº 45.092, de 5 de agosto de 2004 - Decreto nº 50.437, de 17 de fevereiro de 2009
Revoga o Decreto nº 17.065, de 11 de dezembro de 1980 - Decreto nº 50.436, de 17 de fevereiro de 2009
Confere nova redação ao artigo 53 do Decreto nº 46.113, de 21 de julho de 2005, que regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, IV e VII e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002 - Decreto nº 50.435, de 16 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 71.670,58, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.434, de 16 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.114.879,32, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.433, de 16 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.083.200,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.432, de 16 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.284,47, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.431, de 16 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.652,51, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.430, de 16 de fevereiro de 2009
Revoga o Decreto nº 18.322, de 19 de outubro de 1982 - Decreto nº 50.429, de 16 de fevereiro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.428, de 16 de fevereiro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.427, de 16 de fevereiro de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.426, de 13 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a transferência do Mercado Municipal Rinaldo Rivetti - Lapa, da Supervisão de Segurança Alimentar, da Subprefeitura da Lapa, para a Supervisão de Mercados e Frigoríficos Municipais, da Supervisão Geral de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Decreto nº 50.425, de 12 de fevereiro de 2009
Cria o Parque Municipal Zilda Natel - Ato da Câmara Municipal nº 1.049, de 12 de fevereiro de 2009
Fixa o número máximo de servidores afastados de outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais ou entidades estatais junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, e dá outras providências - Lei nº 14.909, de 11 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.908, de 11 de fevereiro de 2009
Altera denominação de próprio municipal Centro Educacional Unificado Meninos para Centro Educacional Unificado Meninos - Professor Pr. Artur Alberto de Mota Gonçalves, e dá outras providências - Lei nº 14.907, de 11 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providências - Decreto nº 50.424, de 11 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.911,25, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.423, de 11 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 475.140,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.422, de 11 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 212.324,82, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.421, de 11 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.326,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.420, de 11 de fevereiro de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 48.532, de 13 de julho de 2007 - Ato da Câmara Municipal nº 1.048, de 11 de fevereiro de 2009
Constitui Grupo de Trabalho para avaliação e aprimoramento do Sistema de Tramitação Interna de Documentos - Ato da Câmara Municipal nº 1.047, de 11 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a concessão de espaço físico às Lideranças de Representações Partidárias - Ato da Câmara Municipal nº 1.046, de 11 de fevereiro de 2009
Estabelece as competências e os procedimentos necessários à habilitação de consignatárias - Ato da Câmara Municipal nº 1.045, de 11 de fevereiro de 2009
Altera o "caput" dos artigos 2º e 3º do Ato nº 1.015/08, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.044, de 11 de fevereiro de 2009
Acresce o inciso XLV ao artigo 1º do Ato nº 832/03, e dá outras providências - Decreto nº 50.419, de 9 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.046,02, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.418, de 9 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.623.701,03, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.417, de 9 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 396.788,28 de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.416, de 9 de fevereiro de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.855,99, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Lei nº 14.906, de 6 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.905, de 6 de fevereiro de 2009
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências - Lei nº 14.904, de 6 de fevereiro de 2009
Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo - Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.902, de 6 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre as infrações administrativas de provocação de danos em vegetação de porte arbóreo pela colocação de adereços, enfeites, placas e similares e, por conseqüência, de danos em animais vertebrados da fauna silvestre - Lei nº 14.901, de 6 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a participação de representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, e dá outras providências - Lei nº 14.900, de 6 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais, casa-escola, e dá outras providências - Lei nº 14.899, de 6 de fevereiro de 2009
Institui no Município de São Paulo a Quinzena Municipal de Doação de Sangue, e dá outras providências
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