Legislação

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• Decreto nº 50.415, de 6 de fevereiro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação do prolongamento da Av. Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, aprovado pela Lei nº 14.880, de 9 de janeiro de 2009
• Decreto nº 50.414, de 6 de fevereiro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Iguatemi e São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação do prolongamento da Av. Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, aprovado pela Lei nº 14.880, de 9 de janeiro de 2009
• Decreto nº 50.413, de 5 de fevereiro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação do prolongamento da Av. Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, aprovado pela Lei nº 14.880, de 9 de janeiro de 2009
• Decreto nº 50.412, de 5 de fevereiro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos do Parque do Carmo e Iguatemi, Subprefeituras de Itaquera e São Mateus, necessários à implantação do prolongamento da Av. Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, aprovado pela Lei nº 14.880, de 9 de janeiro de 2009
• Lei nº 14.898, de 3 de fevereiro de 2009
  Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas as dependências públicas da Cidade de São Paulo
• Lei nº 14.897, de 3 de fevereiro de 2009
  Institui o Programa São Paulo - Capital do Natal, inclui o Programa ora instituído e suas respectivas atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.896, de 3 de fevereiro de 2009
  Dispõe sobre a inclusão de artigo na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências
• Decreto nº 50.411, de 3 de fevereiro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de parque linear
• Decreto nº 50.410, de 3 de fevereiro de 2009
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de equipamento público
• Decreto nº 50.409, de 3 de fevereiro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Lei nº 14.895, de 30 de janeiro de 2009
  Altera a denominação da Rua Movimento de Moradia para Rua Águia do Universo, e dá outras providências
• Lei nº 14.894, de 30 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a sinalização dos locais em que ocorrem acidentes com vítimas, nas vias públicas do Município de São Paulo
• Decreto nº 50.408, de 30 de janeiro de 2009
  Altera o artigo 44 do Decreto nº 50.372, de 9 de janeiro de 2009, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2009 e cria o Núcleo de Programação Orçamentária e Financeira
• Decreto nº 50.407, de 29 de janeiro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.406, de 29 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre delegação para execução orçamentária, nos termos que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 1.043, de 29 de janeiro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Lei nº 14.893, de 28 de janeiro de 2009
  Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências
• Lei nº 14.892, de 28 de janeiro de 2009
  Altera denominação do Hospital Municipal Cidade Tiradentes para Hospital Municipal Cidade Tiradentes - Carmen Prudente, e dá outras providências
• Decreto nº 50.405, de 28 de janeiro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 59.786.992,75, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.404, de 28 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a realocação e criação de dotações orçamentárias, bem como sobre delegação para execução orçamentária, nos termos que especifica
• Decreto nº 50.403, de 28 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a realocação e criação de dotações orçamentárias, nos termos que especifica
• Decreto nº 50.402, de 28 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre delegação para execução orçamentária, nos termos que especifica
• Decreto nº 50.401, de 28 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre delegação para execução orçamentária, nos termos que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 1.042, de 28 de janeiro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.400, de 27 de janeiro de 2009
  Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 25 de fevereiro de 2009
• Decreto nº 50.399, de 23 de janeiro de 2009
  Revoga o Decreto nº 48.424, de 11 de junho de 2007, que permitiu o uso, a título precário e oneroso, de área de propriedade municipal situada no interior do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho"
• Decreto nº 50.398, de 23 de janeiro de 2009
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.397, de 22 de janeiro de 2009
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 50.396, de 22 de janeiro de 2009
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.987.540,42, de acordo com a Lei nº 14.871/08
• Decreto nº 50.395, de 21 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional
• Decreto nº 50.394, de 21 de janeiro de 2009
  Fixa as incumbências do Secretário Especial de Controle Urbano
• Decreto nº 50.393, de 21 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a Comissão Integrada de Fiscalização - CIF
• Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a fixação da data-base para os servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.890, de 20 de janeiro de 2009
  Institui, no Calendário do Município de São Paulo, o Dia da Vila Santa Catarina, a ser comemorado no dia 25 de novembro de cada ano, data da Padroeira do bairro, e dá outras providências
• Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a fixação da data-base para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 50.392, de 20 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 50.391, de 20 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Lei nº 14.888, de 19 de janeiro de 2009
  Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo
• Decreto nº 50.390, de 19 de janeiro de 2009
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessário à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 50.389, de 19 de janeiro de 2009
  Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 46.489, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
• Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009
  Reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, em cumprimento ao disposto no artigo 28 da Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão; transfere a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e a Supervisão da Junta do Serviço Militar
• Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009
  Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica
• Decreto nº 50.387, de 15 de janeiro de 2009
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 1 - S041 - CS do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Socorro, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo
• Lei nº 14.886, de 14 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, e dá outras providências
• Lei nº 14.885, de 14 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre desafetação de área municipal situada na Rua da Consolação, Distrito da Consolação, Subprefeitura da Sé, e autoriza sua alienação, com dispensa de licitação, ao Instituto Presbiteriano Mackenzie
• Lei nº 14.884, de 14 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre a doação, ao Amparo Maternal, da área municipal situada na Rua Loefgren, nº 1901, Vila Clementino
• Decreto nº 50.386, de 14 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 50.385, de 14 de janeiro de 2009
  Caracteriza os dados técnicos da Rua Orlando Monteiro, denominada pela Lei nº 14.777, de 18 de junho de 2008, e dá outras providências
• Decreto nº 50.384, de 14 de janeiro de 2009
  Denomina o logradouro público que especifica, e dá outras providências
• Decreto nº 50.383, de 14 de janeiro de 2009
  Denomina o logradouro público que discrimina

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