Legislação
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- Decreto nº 50.351, de 24 de dezembro de 2008
Altera dispositivos do Decreto nº 50.232, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008 - Decreto nº 50.350, de 24 de dezembro de 2008
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos - Lei nº 14.863, de 23 de dezembro de 2008
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Lei nº 14.862, de 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre alteração da finalidade da concessão de uso de área municipal à Associação "Obra do Berço", de que trata a Lei nº 9.177, de 5 de dezembro de 1980 - Lei nº 14.861, de 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre concessão administrativa de uso de áreas municipais situadas na Vila Clementino à Fundação São Paulo, entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Lei nº 14.860, de 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre concessão de uso de imóveis municipais, situados na Rua Loefgren e na Avenida Horácio Lafer, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAE - Lei nº 14.859, de 23 de dezembro de 2008
Autoriza a doação de área municipal à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP - Lei nº 14.858, de 23 de dezembro de 2008
Autoriza o Executivo a doar área de propriedade municipal situada na Estrada do Imperador, s/nº, Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Lei nº 14.857, de 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre concessão administrativa de uso, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, de área de propriedade municipal situada na Rua Botucatu, Vila Clementino - Lei nº 14.856, de 23 de dezembro de 2008
Autoriza a concessão administrativa de uso da área de propriedade municipal situada na Rua Iamacaru, Bairro de Sapopemba, e dá outras providências - Decreto nº 50.349, de 23 de dezembro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 50.348, de 23 de dezembro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 50.347, de 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional relativa ao exercício de 2008 - Decreto nº 50.346, de 23 de dezembro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Cultural Corrente Libertadora, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Cerqueira César, nº 185, Distrito de Santo Amaro - Decreto nº 50.345, de 22 de dezembro de 2008
Revoga o Decreto nº 45.064, de 29 de julho de 2004, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Isabel Urbina, Distrito de José Bonifácio - Decreto nº 50.344, de 22 de dezembro de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.343, de 22 de dezembro de 2008
Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas - Decreto nº 50.342, de 22 de dezembro de 2008
Atualiza, para o exercício de 2009, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano e concede desconto para pagamento à vista do IPTU - Decreto Legislativo nº 101, de 19 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Ronaldo Luís Nazário de Lima (Ronaldo, o Fenômeno) - Decreto Legislativo nº 100, de 19 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano para o Senhor Tetsuhito Amano, e dá outras providências - Decreto nº 50.341, de 19 de dezembro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 50.340, de 19 de dezembro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 50.339, de 19 de dezembro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.670.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 50.338, de 19 de dezembro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 50.337, de 19 de dezembro de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.439, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal - Decreto nº 50.336, de 19 de dezembro de 2008
Aprova o Regulamento do Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 50.335, de 18 de dezembro de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Tremembé/Jaçanã, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 50.334, de 17 de dezembro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 288.450,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 50.333, de 17 de dezembro de 2008
Altera o Decreto nº 35.276, de 10 de julho de 1995 - Decreto nº 50.332, de 17 de dezembro de 2008
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado "Jardim Hebron", inserido nas ZEIS 1 - N133 - JT - Decreto nº 50.331, de 17 de dezembro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso ao Centro Recreativo e Comunitário do Jardim Macedônia, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua Monet, nº 150, Jardim Macedônia, Distrito de Campo Limpo - Decreto nº 50.330, de 17 de dezembro de 2008
Delega competência ao Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras para representar o Município na celebração do convênio que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.041, de 17 de dezembro de 2008
Concede abono anual aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.040, de 17 de dezembro de 2008
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, instituída com a finalidade de estabelecer critérios para a destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 50.329, de 16 de dezembro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso, ao Center Norte S.A. - Construção, Empreendimentos, Administração e Participação, a título precário e oneroso, de espaço aéreo sobre a Avenida Otto Baumgart - Decreto nº 50.328, de 16 de dezembro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo, a título precário e gratuito, de dependências do edifício-sede da administração do Parque Municipal Ermelino Matarazzo, situado na Rua Abel Tavares, Distrito de Ermelino Matarazzo - Decreto nº 50.327, de 15 de dezembro de 2008
Altera o artigo 1º do Decreto nº 50.036, de 17 de setembro de 2008 - Decreto nº 50.326, de 15 de dezembro de 2008
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 37.296, de 27 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.674, de 27 de agosto de 2003 - Decreto nº 50.325, de 15 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 50.324, de 15 de dezembro de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, necessários à ampliação de parque - Decreto nº 50.323, de 15 de dezembro de 2008
Revoga o Decreto nº 25.223, de 22 de dezembro de 1987 - Decreto nº 50.322, de 15 de dezembro de 2008
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.327, de 19 de março de 2008, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 49.627, de 17 de junho de 2008 - Decreto nº 50.321, de 15 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a correspondência, no Centro Educacional Unificado Parelheiros, da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF a que se refere o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 50.286, de 2 de dezembro de 2008 - Decreto nº 50.320, de 12 de dezembro de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 50.319, de 12 de dezembro de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 50.318, de 12 de dezembro de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 50.317, de 12 de dezembro de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 50.316, de 12 de dezembro de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 50.315, de 12 de dezembro de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, necessários à implantação de equipamento público
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