Legislação

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• Decreto nº 50.282, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.281, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 338.245,42, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.280, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 98.526,22, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.279, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.214.100,58, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.278, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 524.372,18, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.277, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.369.973,08, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.276, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.571.454,23. de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.275, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.036.041,85, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.274, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 162.016,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.273, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.196.458,70, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.272, de 28 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 92.818,82, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.271, de 28 de novembro de 2008
  Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas
• Decreto Legislativo nº 84, de 27 de novembro de 2008
  Susta os efeitos, em todos os seus termos, da Portaria Intersecretarial nº 5, de 20 de novembro de 2008, da Secretaria das Subprefeituras, da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Planejamento, e dá outras providências
• Decreto nº 50.270, de 27 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.269, de 27 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.335.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.268, de 27 de novembro de 2008
  Dispõe sobre a Orquestra Sinfônica Jovem Municipal
• Decreto nº 50.267, de 27 de novembro de 2008
  Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental que especifica
• Decreto nº 50.266, de 27 de novembro de 2008
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 50.265, de 27 de novembro de 2008
  Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e determina a compensação das horas não trabalhadas
• Decreto nº 50.264, de 27 de novembro de 2008
  Acrescenta o subitem "Posto ou centro de inspeção de veículos automotores" no "Grupo de atividades: Oficinas", bem como exclui o subitem "Centro de Inspeção de veículos" do "Grupo de atividades: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis", ambos constantes do item II - Subcategoria de uso nR2, do Quadro nº 02, anexo ao Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005, que dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais
• Decreto nº 50.263, de 27 de novembro de 2008
  Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2008
• Decreto nº 50.262, de 26 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 102.105,20, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.261, de 26 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 917.202,56, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.260, de 26 de novembro de 2008
  Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas
• Decreto nº 50.259, de 26 de novembro de 2008
  Oficializa o Parque Municipal Raposo Tavares
• Decreto nº 50.258, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.123.800,59, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.257, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.995.115,04, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.256, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.255, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.578.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.254, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.726.791,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.253, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.887.849,89, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.252, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 88.250.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.251, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.250, de 25 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.388.353,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.249, de 25 de novembro de 2008
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 48.402, de 31 de maio de 2007
• Decreto nº 50.248, de 25 de novembro de 2008
  Regulamenta a Lei nº 13.790, de 13 de fevereiro de 2004, que institui, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
• Lei nº 14.855, de 24 de novembro de 2008
  Denomina Praça Adélia Dantas Magalhães Freire o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Direitos Humanos e pelas Ruas General José de Almeida Botelho e Manoel Antonio Torres, no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências
• Lei nº 14.854, de 24 de novembro de 2008
  Denomina Praça Dalgima Vieira Ramos o espaço livre sem denominação situado na confluência da Avenida Rubens Fraga de Toledo Arruda com a Rua Pedro Marciano de Alcântara, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências
• Lei nº 14.853, de 24 de novembro de 2008
  Denomina Praça César Marcio Ferreira de Sousa o espaço livre sem denominação localizado entre a Rua Garopá, altura do nº 584, e a Rua Donato Vessechi, altura do nº 450, no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências
• Lei nº 14.852, de 24 de novembro de 2008
  Denomina Praça Fábio Borges de Mello o logradouro público situado no Distrito de Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências
• Lei nº 14.851, de 24 de novembro de 2008
  Denomina Praça Rubens de Falco o espaço livre delimitado pelas ruas José do Patrocínio Waetge e Rouxinho, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências
• Decreto nº 50.247, de 19 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.246, de 19 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 174.326,89, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.245, de 19 de novembro de 2008
  Revoga o Decreto nº 36.842, de 8 de maio de 1997, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente
• Decreto nº 50.244, de 19 de novembro de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 50.243, de 19 de novembro de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 50.242, de 19 de novembro de 2008
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 50.241, de 18 de novembro de 2008
  Revoga o Decreto nº 7.382, de 29 de fevereiro de 1968, que autorizou a permissão de uso a título precário de área de propriedade municipal
• Decreto nº 50.240, de 18 de novembro de 2008
  Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas
• Decreto nº 50.239, de 18 de novembro de 2008
  Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Centro Social Casa Verde, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972

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