Legislação

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• Decreto nº 50.195, de 6 de novembro de 2008
  Altera o Decreto nº 7.596, de 1º de agosto de 1968
• Decreto nº 50.194, de 6 de novembro de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, necessários à ampliação de terminal de ônibus
• Decreto nº 50.193, de 6 de novembro de 2008
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sonia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 50.192, de 5 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.764.013,02, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.191, de 5 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.190, de 5 de novembro de 2008
  Revoga o Decreto nº 41.292, de 25 de outubro de 2001
• Decreto nº 50.189, de 5 de novembro de 2008
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda
• Decreto nº 50.188, de 5 de novembro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de áreas de propriedade municipal para a instalação de postos de atendimento bancário nas Agências de Contratação de Funeral, destinados ao serviço de financiamento de despesas funerárias
• Ato da Câmara Municipal nº 1.037, de 5 de novembro de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.036, de 5 de novembro de 2008
  Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, instituída com a finalidade de estabelecer critérios para a destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.035, de 5 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.187, de 4 de novembro de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 50.186, de 4 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.185, de 4 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 189.439,48, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.184, de 3 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 456.121,32, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.183, de 3 de novembro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 644.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.182, de 3 de novembro de 2008
  Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Serviço de Assistência Social da Penha, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 50.181, de 3 de novembro de 2008
  Revoga o Decreto nº 10.891, de 13 de fevereiro de 1974
• Decreto nº 50.180, de 3 de novembro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.179, de 31 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 90.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.178, de 31 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 330.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.177, de 31 de outubro de 2008
  Altera o Decreto nº 45.692, de 17 de janeiro de 2005
• Decreto nº 50.176, de 31 de outubro de 2008
  Acrescenta § 3º ao artigo 9º do Decreto nº 43.294, de 3 de junho de 2003, que dispõe sobre o depósito e a venda dos veículos retidos, apreendidos ou removidos, em razão de sua utilização para o transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização, e autoriza a São Paulo Transporte S/A a leiloar os veículos não retirados no prazo legal
• Decreto nº 50.175, de 31 de outubro de 2008
  Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas
• Decreto nº 50.174, de 31 de outubro de 2008
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 50.173, de 30 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.172, de 30 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.171, de 30 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.170, de 30 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.329.494,01, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.169, de 30 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.420.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.168, de 30 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.167, de 30 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 288.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.166, de 30 de outubro de 2008
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 50.165, de 30 de outubro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Dr. Luis Ayres, em Itaquera
• Decreto nº 50.164, de 29 de outubro de 2008
  Acresce o inciso V ao "caput" do artigo 3º do Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, que regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 49.675, de 27 de junho de 2008, e nº 49.801, de 23 de julho de 2008
• Decreto nº 50.163, de 28 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 541.036,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.162, de 28 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.815.038,20, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.161, de 28 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 906.637,02, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.160, de 28 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.736.049,83, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.159, de 28 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.470.101,92, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.158, de 28 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 180.915,17, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.157, de 28 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 221.414,96, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.156, de 28 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.318.343,28, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.155, de 28 de outubro de 2008
  Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 49.993, de 4 de setembro de 2008
• Decreto nº 50.154, de 28 de outubro de 2008
  Dispõe sobre a fiscalização do comércio e da prestação de serviços ambulantes nas áreas da Subprefeitura de Santo Amaro, nos termos que especifica
• Decreto nº 50.153, de 28 de outubro de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.255, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 41.836, de 25 de março de 2002, nº 44.370, de 13 de fevereiro de 2004, nº 46.302, de 8 de setembro de 2005, e nº 47.197, de 18 de abril de 2006
• Decreto nº 50.152, de 24 de outubro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de União - COOPERUNIÃO, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 50.151, de 24 de outubro de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.727, de 15 de maio de 2008, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o programa Movimentando a Terceira Idade
• Decreto nº 50.150, de 24 de outubro de 2008
  Altera o Decreto nº 37.481, de 18 de junho de 1998
• Decreto nº 50.149, de 24 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica

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