Legislação
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- Decreto nº 59.910, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.490.371,86 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.909, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.685.162,60 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.908, de 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.937.734,17 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.907, de 19 de novembro de 2020
Dispõe sobre criação de centro municipal de educação infantil - Decreto nº 59.906, de 19 de novembro de 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 59.905, de 17 de novembro de 2020
Prorroga até 30 de novembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 - Lei nº 17.518, de 13 de novembro de 2020
Denomina Praça João de Lucca o logradouro público inominado, localizado na confluência da Avenida Aricanduva com a Rua Baltazar Pinto, e dá outras providências - Lei nº 17.517, de 13 de novembro de 2020
Denomina Travessa Dalva Regina Martins de Oliveira o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus - Lei nº 17.516, de 13 de novembro de 2020
Denomina Ponte Deputado José de Camargo a Ponte Nova do Morumbi (sentido bairro-centro), que sai da Avenida Morumbi e liga a Rua Roque Petrônio Júnior e a Marginal Pinheiros (sentido zona oeste), e dá outras providências - Lei nº 17.515, de 13 de novembro de 2020
Denomina Praça Carlos Roberto Soler o logradouro público inominado, localizado na confluência das avenidas Sapopemba e Satélite, área da Subprefeitura de São Mateus - Lei nº 17.514, de 13 de novembro de 2020
Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS) Sem Terra a unidade de saúde localizada na Avenida Aracy Rondon Amarante nº 5, CEP 02996-180, Bairro Parque Nações Unidas - Jaraguá - São Paulo - SP, e dá outras providências - Lei nº 17.513, de 13 de novembro de 2020
Denomina Praça Engenheiro Almir Pinto a área pública sem denominação localizada na confluência da Rua Benedito José Domingues (Codlog 417017) e Rua Nossa Senhora do Livramento (Codlog 147338), e dá outras providências - Lei nº 17.512, de 13 de novembro de 2020
Denomina Praça Ailton Furtunato da França a praça de retorno que especifica, localizada no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 17.511, de 13 de novembro de 2020
Denomina Rua Celso Hahne o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa - Lei nº 17.510, de 13 de novembro de 2020
Denomina Praça Rozaque Gomes Vieira o espaço público inominado localizado entre a Rua Messina e a Rua Panorama, Jardim Leonor Mendes de Barros - Lei nº 17.509, de 13 de novembro de 2020
Denomina Praça Jonatha Santos da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 17.508, de 13 de novembro de 2020
Denomina Praça Luiz Teda Teruhisa Katsuragi a área pública que especifica no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus - Lei nº 17.507, de 13 de novembro de 2020
Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Lídia - Maria de Lourdes Amaral Laricchio a unidade de saúde que especifica, e dá outras providências - Lei nº 17.506, de 13 de novembro de 2020
Denomina Praça Elza Machado Marra o logradouro público inominado, delimitado pela Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, Rua Pinheiro Guimarães e Rua Mário Augusto do Carmo, no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 17.505, de 13 de novembro de 2020
Denomina Viela de Pedestre Augusto Evangelista dos Santos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luiz, Subprefeitura de M'Boi Mirim - Decreto nº 59.904, de 13 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.253.177,15 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.903, de 13 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Especial de R$ 417.387.883,00 de acordo com a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020 - Decreto nº 59.902, de 13 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.862.827,03 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020
Dispõe sobre a instituição da Renda Básica Emergencial no âmbito do Município de São Paulo, em decorrência da pandemia do Covid-19 - Lei nº 17.503, de 10 de novembro de 2020
Denomina os Centros Educacionais Unificados - CEUs que especifica - Decreto nº 59.901, de 10 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.621.195,27 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.900, de 10 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 903.904,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.899, de 10 de novembro de 2020
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 59.898, de 10 de novembro de 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 59.770, de 16 de setembro de 2020, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver - Ato da Câmara Municipal nº 1.493, de 9 de novembro de 2020
Altera o inciso IV do art. 5º do Ato 1.479, de 14 de julho de 2020, com a redação dada pelo Ato 1.481, de 29 de julho de 2020, fixando em 40 por cento (quarenta por cento) a capacidade máxima dos auditórios localizados nas dependências do Palácio Anchieta - Ato da Câmara Municipal nº 1.492, de 9 de novembro de 2020
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.897, de 6 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.355.656,73 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.896, de 6 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 213.885.287,04 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.895, de 6 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.463.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.894, de 6 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.707.070,20 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.893, de 6 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 534.408.267,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.892, de 6 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.791.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.891, de 6 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 137.479.557,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.890, de 6 de novembro de 2020
Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 13 do Decreto nº 49.286, de 6 de março de 2008, para estabelecer, nos casos que especifica, a competência das Secretarias contratantes para analisar e deferir pedidos de revisão de preços - Decreto nº 59.889, de 6 de novembro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso à Bergafaz Empreendimentos Agropecuários e Imobiliários Ltda, a título precário e oneroso, de área municipal situada no subsolo da Rua Isabel Maria Garcia Parra - Decreto nº 59.888, de 4 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.004.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.887, de 4 de novembro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso ao Complexo Hospitalar Israelita Albert Einstein, a título precário e oneroso, de espaço aéreo da Rua Padre Lebret, Distrito do Morumbi - Decreto nº 59.886, de 4 de novembro de 2020
Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social - EHIS e Empreendimentos em ZEIS - EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro - Decreto nº 59.885, de 4 de novembro de 2020
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nº 16.402, de 22 de março de 2016 (LPUOS) e nº 16.642, de 09 de maio de 2017 (COE) - Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares - Lei nº 17.501, de 3 de novembro de 2020
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 59.884, de 3 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 375.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.883, de 3 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.759.819,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.882, de 3 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.554.706,03 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.881, de 3 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.750,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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