Legislação

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• Decreto nº 50.148, de 24 de outubro de 2008
  Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 1º e 2 de novembro de 2008
• Decreto nº 50.147, de 23 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.499,74, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.146, de 23 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.349,40, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.145, de 23 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.857.498,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.144, de 23 de outubro de 2008
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 50.002, de 5 de setembro de 2008
• Decreto nº 50.143, de 23 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.142, de 23 de outubro de 2008
  Cria, na Secretaria Municipal da Saúde, a Assessoria de Acompanhamento e Integração do Setor de Saúde Suplementar
• Decreto nº 50.141, de 22 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.140, de 22 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.467.296,25, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.139, de 22 de outubro de 2008
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 1 S051 e S059 - CS do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Capela do Socorro, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.034, de 22 de outubro de 2008
  Disciplina a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, dos Decretos nº 46.860 e nº 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, com a redação que lhes foi conferida pelo Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008, consolidando os Atos nº 956, de 7 de março de 2007 e de nº 1.003, de 31 de outubro de 2007
• Ato da Câmara Municipal nº 1.033, de 22 de outubro de 2008
  Estabelece regras para a troca e a distribuição de espaço físico dos Gabinetes, aos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 50.138, de 21 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 106.731,72, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.137, de 21 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.323.927,80, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.136, de 21 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.135, de 21 de outubro de 2008
  Declara ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2008
• Decreto nº 50.134, de 21 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.133, de 21 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.132, de 21 de outubro de 2008
  Confere nova redação ao §1º do artigo 1º e ao §5º ao artigo 3º, ambos do Decreto nº 50.031, de 15 de setembro de 2008, que regulamenta os procedimentos relativos à investigação do relatório circunstanciado e conclusivo sobre os fatos, previstos no artigo 93 da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003, e à aplicação direta de penalidade, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana
• Decreto nº 50.131, de 17 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de Complexo Hospitalar
• Decreto nº 50.130, de 17 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 321.755,03, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.129, de 17 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.128, de 17 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 420.058,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.127, de 17 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 730.691,02, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.126, de 17 de outubro de 2008
  Confere nova disciplina ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-SP e revoga o Decreto nº 42.862, de 13 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 50.125, de 16 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.580.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.124, de 16 de outubro de 2008
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 50.123, de 16 de outubro de 2008
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 1 S002 e S003 - MB do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M'Boi Mirim, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo
• Decreto nº 50.122, de 16 de outubro de 2008
  Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
• Decreto nº 50.121, de 16 de outubro de 2008
  Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural da Juventude, criado pelo Decreto nº 46.994, de 10 de fevereiro de 2006, com alterações posteriores
• Decreto nº 50.120, de 15 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.119, de 15 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.118, de 15 de outubro de 2008
  Confere nova redação ao "caput" do artigo 8º do Decreto nº 44.844, de 14 de junho de 2004, que regulamenta a emissão e demais características dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, previstos no artigo 34 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e no artigo 230 da Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002
• Decreto nº 50.117, de 14 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 880.797,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.116, de 14 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.389.752,58, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.115, de 14 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 140.010,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.114, de 14 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 388.203,54, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.113, de 14 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 445.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.112, de 14 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.862.425,34, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.111, de 14 de outubro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.528.801,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 50.110, de 14 de outubro de 2008
  Transfere para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão da execução dos serviços que especifica
• Decreto nº 50.109, de 14 de outubro de 2008
  Transfere para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e execução dos serviços que especifica, relativamente a prédios e equipamentos integrantes da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde
• Decreto nº 50.108, de 13 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.107, de 13 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.106, de 13 de outubro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 50.105, de 13 de outubro de 2008
  Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994
• Decreto nº 50.104, de 10 de outubro de 2008
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de programa habitacional
• Decreto nº 50.103, de 10 de outubro de 2008
  Denomina Viveiro Municipal Harry Blossfeld o viveiro localizado no Centro Municipal de Campismo - CEMUCAM
• Decreto nº 50.102, de 10 de outubro de 2008
  Denomina Viveiro Municipal Artur Etzel o viveiro localizado no Parque do Carmo
• Decreto nº 50.101, de 10 de outubro de 2008
  Altera o artigo 6º do Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB; revoga o Decreto nº 47.688, de 14 de setembro de 2006

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