Legislação

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• Decreto nº 49.982, de 1º de setembro de 2008
  Revoga artigo 1º do Decreto nº 24.599, de 18 de setembro de 1987, e dá outras providências
• Decreto nº 49.981, de 29 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 695.290,64, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.980, de 29 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 78.620.911,06, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.979, de 29 de agosto de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.978, de 29 de agosto de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.676, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a criação de calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo
• Decreto nº 49.977, de 29 de agosto de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, situado no Parque Ibirapuera
• Lei nº 14.823, de 28 de agosto de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Nacional da Catalunha, a ser realizado, anualmente, no dia 11 de setembro, e dá outras providências
• Decreto nº 49.976, de 28 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 81.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.975, de 28 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.964.550,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.974, de 28 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 557.251,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.973, de 28 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 249.411,73, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.972, de 28 de agosto de 2008
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 49.971, de 28 de agosto de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.970, de 28 de agosto de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008
  Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica
• Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Iguatemi e Cidade Tiradentes, necessários à implantação de parque linear
• Lei nº 14.822, de 27 de agosto de 2008
  Denomina Praça Carmine Marin o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das Ruas Piranguinho e Córrego do Bom Jesus, no Bairro Cidade IV Centenário, Distrito de São Mateus, e dá outras providências
• Decreto nº 49.967, de 27 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.966, de 27 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.120.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.965, de 27 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.800.570,33, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.964, de 27 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.963, de 27 de agosto de 2008
  Disciplina a organização e o funcionamento da Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito
• Decreto nº 49.962, de 27 de agosto de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso ao Serviço Assistencial Camille Flammarion, de área de propriedade municipal situada nas Ruas Frei Adriano Donato e Adalberto Kurt, no Jardim Líbano, Distrito de Pirituba
• Decreto nº 49.961, de 27 de agosto de 2008
  Atribui competência à Secretaria Municipal de Educação para adoção das providências previstas no artigo 2º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995
• Decreto nº 49.960, de 27 de agosto de 2008
  Declara luto oficial no Município de São Paulo pelo falecimento do Sr. Olavo Egydio Setubal
• Decreto nº 49.959, de 26 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.006.700,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.958, de 26 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.957, de 26 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.986.799,26, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.956, de 26 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 489.918,63, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.955, de 26 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.288.698,95, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.954, de 26 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 648.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.953, de 26 de agosto de 2008
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Morumbi, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001
• Decreto nº 49.952, de 26 de agosto de 2008
  Aprova o Regimento Interno da Comissão Interdisciplinar a que se refere o artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, incumbida de realizar a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade no serviço público municipal
• Decreto nº 49.951, de 26 de agosto de 2008
  Revoga o Decreto nº 48.096, de 15 de janeiro de 2007
• Ato da Câmara Municipal nº 1.032, de 26 de agosto de 2008
  Disciplina a concessão do Auxílio-Refeição na Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 49.950, de 25 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 408.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.949, de 25 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.770.711,47, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.948, de 25 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.709,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.947, de 25 de agosto de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Jacuí, necessários à implantação de parque
• Decreto nº 49.946, de 25 de agosto de 2008
  Dispõe sobre a transferência do Centro Educacional e Esportivo Mané Garrincha da Subprefeitura de Vila Mariana para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
• Decreto nº 49.945, de 22 de agosto de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.944, de 22 de agosto de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.943, de 22 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.096.710,12, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.942, de 22 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 97.573.626,57, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.941, de 22 de agosto de 2008
  Revoga o Decreto nº 45.556, de 30 de novembro de 2004
• Decreto nº 49.940, de 21 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 66.661,65, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.939, de 21 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.963,85, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.938, de 21 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.139,80, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.937, de 21 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.120.750,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.936, de 21 de agosto de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

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