Legislação
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- Decreto nº 49.801, de 23 de julho de 2008
Altera os incisos II e IV do "caput" do artigo 3º do Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, com a redação conferida pelo Decreto nº 49.675, de 27 de junho de 2008, no tocante à regulamentação do trânsito de caminhões para remoção de terra, entulho e transporte de caçambas na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC - Decreto nº 49.800, de 23 de julho de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.751, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a implantação do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo - Decreto nº 49.799, de 22 de julho de 2008
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 49.798, de 22 de julho de 2008
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 49.797, de 22 de julho de 2008
Dispõe sobre a denominação do Teatro integrante do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol - Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008
Regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação - Decreto nº 49.795, de 22 de julho de 2008
Cria, na Secretaria Municipal de Participação e Parceria, a Coordenadoria de Atenção às Drogas, bem como transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 - Decreto nº 49.794, de 21 de julho de 2008
Altera o Decreto nº 9.526, de 18 de junho de 1971 - Decreto nº 49.793, de 21 de julho de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Lei nº 14.821, de 18 de julho de 2008
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de maio, e dá outras providências - Lei nº 14.820, de 18 de julho de 2008
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 - Decreto nº 49.792, de 18 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 68.931.331,53, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.791, de 18 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 651.548,81, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.790, de 18 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 9.939, de 17 de abril de 1972 - Decreto nº 49.789, de 18 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 9.035, de 3 de outubro de 1970 - Decreto nº 49.788, de 18 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 7.921, de 22 de janeiro de 1969 - Decreto nº 49.787, de 18 de julho de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito Jardim Ângela, necessários à implantação do melhoramento referente ao alargamento da Estrada do M'Boi Mirim - Decreto nº 49.786, de 18 de julho de 2008
Introduz alterações nos artigos 2º e 13 do Decreto nº 49.462, de 30 de abril de 2008, bem como nos artigos 1º e 49 do Decreto nº 49.523, de 27 de maio de 2008, ambos relativos à Lei nº 14.132, de 24 de maio de 2006, com as respectivas alterações posteriores, que dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais - Lei nº 14.819, de 17 de julho de 2008
Acrescenta alínea ao inciso LXXVII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, a fim de incluir o Dia do Desbravador, a ser comemorado, anualmente, no quarto sábado de abril, revoga a Lei nº 14.235, de 7 de novembro de 2006, e dá outras providências - Decreto nº 49.785, de 17 de julho de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.784, de 17 de julho de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.783, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 27.654, de 17 de fevereiro de 1989 - Decreto nº 49.782, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 32.459, de 21 de outubro de 1992 - Decreto nº 49.781, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 23.447, de 18 de fevereiro de 1987 - Decreto nº 49.780, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 37.027, de 27 de agosto de 1997 - Decreto nº 49.779, de 17 de julho de 2008
Revoga a declaração de utilidade pública da Sociedade Pró-Educação e Saúde, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972 - Decreto nº 49.778, de 17 de julho de 2008
Revoga a declaração de utilidade pública do Centro Espírita Irmão João Batista, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972 - Decreto nº 49.777, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 34.890, de 16 de fevereiro de 1995 - Decreto nº 49.776, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 14.970, de 13 de março de 1978 - Decreto nº 49.775, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 9.105, de 5 de novembro de 1970 - Decreto nº 49.774, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 8.166, de 15 de maio de 1969 - Decreto nº 49.773, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 8.912, de 19 de agosto de 1970 - Decreto nº 49.772, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 8.221, de 31 de maio de 1969 - Decreto nº 49.771, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 10.772, de 11 de dezembro de 1973 - Decreto nº 49.770, de 17 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 9.113, de 6 de novembro de 1970 - Decreto nº 49.769, de 17 de julho de 2008
Altera o Decreto nº 45.217, de 31 de agosto de 2004 - Decreto nº 49.768, de 16 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 241.423,96, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.767, de 16 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.249.251,94, acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.766, de 16 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.765, de 16 de julho de 2008
Dispõe sobre a fiscalização do comércio e da prestação de serviços ambulantes na área da Subprefeitura da Mooca, nos termos que especifica - Lei nº 14.817, de 15 de julho de 2008
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo as festas das Padroeiras de Países Latino-Americanos, e dá outras providências - Decreto nº 49.764, de 15 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.087.701,48, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.763, de 15 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.185,70, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.762, de 15 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 77.929,20, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.761, de 15 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.521.307,82, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.760, de 15 de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 105.957.488,46, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.759, de 15 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 25.162, de 7 de dezembro de 1987 - Decreto nº 49.758, de 15 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 12.570, de 21 de janeiro de 1976 - Decreto nº 49.757, de 15 de julho de 2008
Revoga o Decreto nº 9.556, de 8 de julho de 1971 - Decreto nº 49.756, de 15 de julho de 2008
Denomina Biblioteca Braille "Louis Braille" a biblioteca prevista no artigo 7º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº 49.492, de 15 de maio de 2008, integrante do Centro Cultural São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura
Páginas: 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 (Exibindo 15951 a 16000 de 84680)