Legislação

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• Decreto nº 49.755, de 14 de julho de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, necessários à implantação do melhoramento denominado alargamento da Rua Darzan
• Decreto nº 49.754, de 14 de julho de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Borges Lagoa, nº 1.505
• Ato da Câmara Municipal nº 1.029, de 14 de julho de 2008
  Institui o Museu da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 49.753, de 11 de julho de 2008
  Transfere cargos de provimento em comissão das Administrações Regionais de Saúde e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, bem como cria, altera a denominação e suprime unidades no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde
• Decreto nº 49.752, de 11 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.363.717,76, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.751, de 11 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.020,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.750, de 11 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 465.773,71, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.749, de 11 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 27.012, de 30 de setembro de 1988
• Decreto nº 49.748, de 11 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 21.551, de 1º de novembro de 1985
• Decreto nº 49.747, de 11 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 21.303, de 6 de setembro de 1985
• Decreto nº 49.746, de 11 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 18.631, de 28 de fevereiro de 1983
• Decreto nº 49.745, de 11 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 8.382, de 1º de dezembro de 1969
• Decreto nº 49.744, de 11 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 7.815, de 6 de dezembro de 1968
• Decreto nº 49.743, de 11 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 7.245, de 7 de novembro de 1967
• Decreto nº 49.742, de 11 de julho de 2008
  Dispõe sobre a correspondência, no CEU Tiquatira, do Centro de Educação Infantil - CEI a que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 49.510, de 20 de maio de 2008
• Decreto nº 49.741, de 11 de julho de 2008
  Dispõe sobre a correspondência, no CEU Tiquatira, da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, a que se refere o inciso II do artigo 2º do Decreto nº 49.510, de 20 de maio de 2008
• Decreto nº 49.740, de 11 de julho de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de equipamentos públicos
• Decreto nº 49.739, de 11 de julho de 2008
  Atribui à Secretaria de Coordenaçao das Subprefeituras a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos que especifica, bem como a execução, o controle, a operacionalização e a fiscalização dos respectivos serviços e obras
• Decreto nº 49.738, de 11 de julho de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, à Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho - CEBASP, de área municipal situada na Rua Jacitara Tipiti
• Decreto nº 49.737, de 11 de julho de 2008
  Dispõe sobre a instrução e a divulgação de dados técnicos dos pedidos de licença para construção, reconstrução e reforma de edificações por meio do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet
• Decreto nº 49.736, de 10 de julho de 2008
  Revoga a declaração de utilidade pública do Lar Meimei Instituição Espírita Cristã, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 49.735, de 10 de julho de 2008
  Revoga a declaração de utilidade pública das Obras Sociais Carlos Brunetti, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 49.734, de 10 de julho de 2008
  Revoga a declaração de utilidade pública da Obra Assistencial São Luiz Gonzaga, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 49.733, de 10 de julho de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.732, de 10 de julho de 2008
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Transportes
• Decreto nº 49.731, de 10 de julho de 2008
  Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino, nas condições que especifica
• Lei nº 14.818, de 8 de julho de 2008
  Altera a redação do art. 1º da Lei nº 13.372/02, e dá outras providências
• Decreto nº 49.730, de 8 de julho de 2008
  Revoga o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 45.022, de 16 de julho de 2004, e dá outras providências
• Decreto nº 49.729, de 8 de julho de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.728, de 8 de julho de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.727, de 8 de julho de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.726, de 8 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.833.333,67, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.725, de 8 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.412.024,60, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.724, de 8 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.097,86, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.723, de 8 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.404.018,03, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.722, de 8 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.529.017,95, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008
  Introduz modificações no Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, e no Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias dos servidores públicos do Município de São Paulo
• Lei nº 14.816, de 7 de julho de 2008
  Revoga a Lei nº 14.579, de 5 de novembro de 2007, que denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a Rua Maracá, no bairro de Vila Guarani, e dá outras providências
• Decreto nº 49.720, de 7 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.580.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.719, de 7 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 183.517.001,25, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.718, de 7 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.401.451,86, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.717, de 7 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.164.089,11, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.716, de 7 de julho de 2008
  Revoga a declaração de utilidade pública da C.B.A.S. - Centro Beneficente de Assistência Social, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 49.715, de 7 de julho de 2008
  Altera o Decreto nº 48.795, de 8 de outubro de 2007
• Decreto nº 49.714, de 7 de julho de 2008
  Acrescenta o §3º ao artigo 4º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios
• Decreto nº 49.713, de 7 de julho de 2008
  Revoga a declaração de utilidade pública da Sociedade Civil e Filantrópica Pouso do Amor Cristão, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Decreto nº 49.712, de 7 de julho de 2008
  Revoga a declaração de utilidade pública da Orquestra Filarmônica do Estado de São Paulo, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972
• Lei nº 14.815, de 4 de julho de 2008
  Denomina Praça Jorge Guido Baldo o espaço livre delimitado pelas Ruas João Pedro Lecor e Jacinto Desidério Coni, situado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências
• Lei nº 14.814, de 4 de julho de 2008
  Denomina Praça Castro Gonzaga o espaço livre delimitado pela Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, Rua Monte Horebe e Rua Montanhas, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências
• Lei nº 14.813, de 4 de julho de 2008
  Denomina Praça Wilson de Azevedo a faixa sanitária delimitada pelas Ruas Atuaí, Maria Carlota e por lotes particulares, situada no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências

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