Legislação
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- Decreto nº 59.880, de 3 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.273.231,05 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.879, de 3 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 597.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.878, de 3 de novembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.178.376,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.877, de 3 de novembro de 2020
Dispõe sobre a ampliação do projeto piloto de padronização de operação para o atendimento público de bares e restaurantes, criado pelo Decreto nº 59.669, de 5 de agosto de 2020 - Decreto nº 59.876, de 27 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.178.376,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.875, de 27 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.217.380,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.874, de 27 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.755.575,28 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.873, de 27 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.255.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.872, de 27 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.480.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.871, de 27 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.345.782,79 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.491, de 27 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.253/2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.490, de 27 de outubro de 2020
Suspende a realização do recadastramento dos servidores inativos da Câmara Municipal de São Paulo durante a vigência do estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no município de São Paulo - Decreto nº 59.870, de 26 de outubro de 2020
Autoriza a volta do horário regular de funcionamento dos parques municipais, observados os protocolos sanitários constante do Anexo Único - Decreto nº 59.869, de 23 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.775,80 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.868, de 23 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.097.515,73 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.867, de 23 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.864.450,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.866, de 23 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.152.426,79 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.865, de 23 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.773.485,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.864, de 23 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.562.067,25 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.863, de 23 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.059.680,06 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.862, de 23 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 438.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.861, de 23 de outubro de 2020
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Decreto nº 59.860, de 23 de outubro de 2020
Dispõe sobre a retomada, a partir do dia 3 de novembro de 2020, das atividades presenciais voltadas a alunos de ensino médio, nas condições que especifica, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 59.774, de 17 de setembro de 2020, que regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo - Decreto nº 59.859, de 19 de outubro de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR - Decreto nº 59.858, de 19 de outubro de 2020
Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações - Lei nº 17.500, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Novembro Azul - Lei nº 17.499, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Capoeirista - Lei nº 17.498, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Decoração - Lei nº 17.497, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Mulheres Motociclistas - Lei nº 17.496, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Maçonaria Penhense - Lei nº 17.495, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Agente Vistor, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 17.494, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Encontro Cristão denominado Congresso Fogo de Avivamento para o Brasil, e dá outras providências - Lei nº 17.493, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Congresso de Mulheres Ela por Elas, e dá outras providências - Lei nº 17.492, de 16 de outubro de 2020
Acrescenta à denominação do Viaduto Bresser o nome Romualdo Hatty - Decreto Legislativo nº 73, de 16 de outubro de 2020
Concede a honraria Salva de Prata à Associação Brasileira dos Coreanos - ABC - Decreto Legislativo nº 72, de 16 de outubro de 2020
Concede a honraria Salva de Prata à Associação Rede Rua - Decreto Legislativo nº 71, de 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre a concessão da honraria Título de Cidadã Paulistana a Neusa Prone Teixeira da Silva, e fixa providências - Decreto Legislativo nº 70, de 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Antonio Carlos Cimino, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 69, de 16 de outubro de 2020
Concede a honraria Salva de Prata ao Jornal Semanário da Zona Norte, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 68, de 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em Homenagem à APECC - Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras - Decreto Legislativo nº 67, de 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Senhora Stéphanie Habrich e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 66, de 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Luiz Carlos Calanca e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 65, de 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta ao Professor Antonio Teixeira de Macedo Neto e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 64, de 16 de outubro de 2020
Concede a honraria Salva de Prata à Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) Helen Keller - Decreto nº 59.857, de 16 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.461.431,07 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.856, de 16 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.317.138,74 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.855, de 16 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.576.501,77 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.854, de 16 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.511.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.853, de 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre a concessão de compensação aos servidores públicos municipais que trabalharam nas audiências públicas devolutivas do processo de alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.489, de 16 de outubro de 2020
Acresce capítulo ao Manual de Processos da Câmara Municipal de São Paulo, anexo ao Ato nº 1.124, de 22 de setembro de 2010, com a redação dada pelo Ato nº 1.444, de 26 de junho de 2019, com a finalidade de regulamentar o encerramento de tramitação física de processos administrativos e legislativos continuados em meio digital
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