Legislação

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• Lei nº 14.812, de 4 de julho de 2008
  Denomina Praça Vânia da Silva Santos o espaço livre inominado situado na confluência das Ruas André Basili, Adelina Patti e Alberto Machado, Distrito de Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências
• Lei nº 14.811, de 4 de julho de 2008
  Denomina Travessa José Tavares da Silva o logradouro denominado Viela Cinco, que inicia na Rua Beltrão e termina na Rua Bombachas, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências
• Lei nº 14.810, de 4 de julho de 2008
  Denomina Travessa Profª Angelina de Sousa Bezerra a Viela 5, que começa na Rua Langanes e termina na Rua Logrono, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências
• Lei nº 14.809, de 4 de julho de 2008
  Denomina Praça João Haydou o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Prof. Alceu Maynard Araújo e pelas Ruas do Cabral e Leonel Vaz de Barros, no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura Santo Amaro, e dá outras providências
• Lei nº 14.808, de 4 de julho de 2008
  Denomina Praça Luci Cucchi Müller, atual área inominada, confluência da Avenida Domênico Martinelli, VE 8 (sem denominação), VE 9 (sem denominação) e Rua Inácio Manuel Álvares, no Setor 160, Quadra 177, localizada no bairro Jardim Esther, Distrito do Rio Pequeno da Subprefeitura do Butantã
• Lei nº 14.807, de 4 de julho de 2008
  Denomina Praça Zilda Belli Costa o espaço livre sem denominação delimitado pela Rua Euzébio Mário da Silva, no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências
• Lei nº 14.806, de 4 de julho de 2008
  Dispõe (VETADO) sobre propaganda nos lugares que especifica, e dá outras providências
• Lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008
  Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 49.711, de 4 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 8.414, de 24 de setembro de 1969
• Decreto nº 49.710, de 4 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 10.654, de 24 de setembro de 1973
• Decreto nº 49.709, de 4 de julho de 2008
  Revoga os Decretos nº 9.213, de 18 de dezembro de 1970, e nº 15.217, de 16 de agosto de 1978
• Decreto nº 49.708, de 4 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 8.673, de 19 de fevereiro de 1970
• Decreto nº 49.707, de 4 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 36.375, de 6 de setembro de 1996
• Decreto nº 49.706, de 4 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 24.537, de 9 de setembro de 1987
• Decreto nº 49.705, de 4 de julho de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.704, de 3 de julho de 2008
  Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
• Decreto nº 49.703, de 3 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.702, de 3 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.919.690,90, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.701, de 3 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.914,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.700, de 3 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 205.400,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.699, de 3 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.054,95, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.698, de 3 de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 279.011,80, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.697, de 3 de julho de 2008
  Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto nº 48.083, de 4 de janeiro de 2007, que autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços que especifica
• Decreto nº 49.696, de 3 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 14.660, de 17 de agosto de 1977
• Decreto nº 49.695, de 3 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 10.420, de 29 de março de 1973
• Decreto nº 49.694, de 2 de julho de 2008
  Revoga o Decreto nº 7.635, de 22 de agosto de 1968
• Decreto nº 49.693, de 2 de julho de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.479, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
• Decreto nº 49.692, de 1º de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.691, de 1º de julho de 2008
  Delega competência ao Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para representar o Município na celebração do convênio que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 1.028, de 1º de julho de 2008
  Autoriza a doação definitiva às unidades abaixo, dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.027, de 1º de julho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.690, de 30 de junho de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.689, de 30 de junho de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, necessários à implantação de reservatório de retenção
• Decreto nº 49.688, de 30 de junho de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de equipamentos públicos
• Decreto nº 49.687, de 30 de junho de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de equipamentos públicos
• Lei nº 14.804, de 27 de junho de 2008
  Acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais
• Decreto nº 49.686, de 27 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.942.940,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.685, de 27 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.684, de 27 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 138.316.668,65, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.683, de 27 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 202.800,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.682, de 27 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.796.198,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.681, de 27 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.067.498,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.680, de 27 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.700.860,73, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.679, de 27 de junho de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.678, de 27 de junho de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.677, de 27 de junho de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.676, de 27 de junho de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.675, de 27 de junho de 2008
  Acresce dispositivos aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, que regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC; altera os horários a serem obedecidos pelas feiras-livres, realizadas especificamente em vias e logradouros públicos localizados dentro do perímetro da ZMRC
• Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008
  Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307/2002, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008
  Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências

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