Legislação

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• Lei nº 14.801, de 26 de junho de 2008
  Denomina Travessa Benedito Antonio dos Santos logradouro público sem denominação, com início na Rua Josué Carmino Bruno e término na Rua Euclides Antonio de Souza, localizado no Jardim Marina, Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências
• Decreto nº 49.674, de 26 de junho de 2008
  Altera o Decreto nº 28.598, de 15 de março de 1990
• Decreto nº 49.673, de 26 de junho de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.721, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares que especifica
• Decreto nº 49.672, de 26 de junho de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.228, de 10 de outubro de 2006, que cria o serviço Disque-Idoso
• Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008
  Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; e introduz alterações na Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005
• Decreto nº 49.671, de 25 de junho de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.671, de 14 de janeiro de 2008, que cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva
• Decreto nº 49.670, de 25 de junho de 2008
  Declara luto oficial no Município de São Paulo pelo falecimento da Professora Doutora Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso
• Decreto nº 49.669, de 24 de junho de 2008
  Modifica o inciso I do artigo 16 e o artigo 22 do Decreto nº 41.532, de 20 de dezembro de 2001, adequando-o aos termos da Lei nº 14.714, de 7 de abril de 2008, que altera a Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986
• Decreto nº 49.668, de 23 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 930.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.667, de 23 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.001.662,12, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.666, de 23 de junho de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências
• Decreto nº 49.665, de 23 de junho de 2008
  Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público
• Decreto nº 49.664, de 23 de junho de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Centro de Assistência e Promoção Social Ana Vieira, de área de propriedade municipal situada na Rua Prof. Raul Briquet, entre os nºs 186 e 200, Vila Libaneza
• Decreto nº 49.663, de 23 de junho de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Clube de Terceira Idade Chiquinha Gonzaga, de área municipal situada na Rua José Vieira, Vila Primavera, Distrito de Sapopemba
• Decreto nº 49.662, de 20 de junho de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.450, de 22 de junho de 2007, que institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Paulo
• Decreto nº 49.661, de 20 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 9.110, de 5 de novembro de 1970
• Decreto nº 49.660, de 20 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 9.365, de 1º de março de 1971
• Decreto nº 49.659, de 20 de junho de 2008
  Cria e denomina o Parque Linear do Ribeirão Cocaia
• Lei nº 14.799, de 19 de junho de 2008
  Oficializa o Hino de São Miguel Paulista, e dá outras providências
• Lei nº 14.798, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Taekwondo, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de agosto, e dá outras providências
• Lei nº 14.797, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Fazer a Diferença, evento a ser realizado anualmente no último domingo do mês de agosto, e dá outras providências
• Lei nº 14.796, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Chefe Escoteiro, a ser comemorado anualmente no dia 06 de agosto, e dá outras providências
• Lei nº 14.795, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro do Jardim Paulistano, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de fevereiro, e dá outras providências
• Lei nº 14.794, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e dá outras providências
• Lei nº 14.793, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Gráfico, a ser comemorado anualmente no dia 07 de fevereiro, e dá outras providências
• Lei nº 14.792, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Jiu-Jitsu, a ser comemorado no primeiro dia útil do mês de setembro, e dá outras providências
• Lei nº 14.791, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Conscientização do Deficiente Visual Profissional, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências
• Lei nº 14.790, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências
• Lei nº 14.789, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Médico de Família e Comunidade, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro, e dá outras providências
• Lei nº 14.788, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Assentamento da Cruz do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de maio, e dá outras providências
• Lei nº 14.787, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Romaria do Bom Jesus dos Passos da Freguesia do Ó, a ser realizado anualmente no segundo sábado do mês de agosto, e dá outras providências
• Lei nº 14.786, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Festa do Divino do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, a ser realizada anualmente no domingo que antecede a Festa de Pentecostes, e dá outras providências
• Lei nº 14.785, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Encenação da Paixão de Cristo do Bairro de Taipas, a ser realizado anualmente na Sexta-Feira da Paixão, e dá outras providências
• Lei nº 14.784, de 19 de junho de 2008
  Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.766, de 17 de maio de 1995, e dá outras providências
• Lei nº 14.783, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro, e dá outras providências
• Lei nº 14.782, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa das Nações da Paróquia São Carlos Borromeu (Belenzinho), a ser realizada anualmente no último final de semana do mês de agosto, e dá outras providências
• Lei nº 14.781, de 19 de junho de 2008
  Oficializa o Hino a São Vicente de Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.780, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Volta da Penha, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências
• Lei nº 14.779, de 19 de junho de 2008
  Altera a redação da alínea "a", do inciso CCXLI, do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Lei nº 14.778, de 19 de junho de 2008
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Profissional de Segurança Privada, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho, e dá outras providências
• Decreto nº 49.658, de 19 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.657, de 19 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 25.198, de 16 de dezembro de 1987
• Decreto nº 49.656, de 19 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 9.239, de 30 de dezembro de 1970
• Decreto nº 49.655, de 19 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 8.963, de 27 de agosto de 1970
• Decreto nº 49.654, de 19 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 7.861, de 19 de dezembro de 1968
• Decreto nº 49.653, de 19 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 7.665, de 10 de setembro de 1968
• Decreto nº 49.652, de 19 de junho de 2008
  Altera a Tabela integrante do Decreto nº 49.065, de 18 de dezembro de 2007, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 49.651, de 19 de junho de 2008
  Altera o Decreto nº 23.605, de 20 de março de 1987
• Decreto nº 49.650, de 19 de junho de 2008
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 49.649, de 19 de junho de 2008
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

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