Legislação

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• Lei nº 14.777, de 18 de junho de 2008
  Fica denominado Rua Orlando Monteiro o trecho de rua saindo da Avenida Bandeirante do Sul até a Rua Arary Leite, no bairro de Vila Maria Alta, e dá outras providências
• Lei nº 14.776, de 18 de junho de 2008
  Altera a redação da Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento do comércio aos domingos, e dá outras providências
• Lei nº 14.775, de 18 de junho de 2008
  Denomina Praça Lair Lago da Silva Dias - Laila o espaço livre delimitado pelas Ruas Vicente de Souza Barros, Faustino Paganini e Jaime Taveira, situado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências
• Lei nº 14.774, de 18 de junho de 2008
  Denomina Praça Maria Hecilda Campos Salgado o espaço livre delimitado pela Avenida José Maria Whitaker e a Alameda dos Guaicanãs, que confronta com o lote 0033 do Setor 45 - Quadra 338, situado no Distrito da Saúde, Subprefeitura da Vila Mariana, e dá outras providências
• Lei nº 14.773, de 18 de junho de 2008
  Denomina Travessa Luiz Mazeti a travessa particular sem denominação (codlog 78.041-3) que começa na Avenida Ângelo Cristianini, altura do nº 715, e termina a aproximadamente 110 metros além do seu início, situada no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências
• Lei nº 14.772, de 18 de junho de 2008
  Denomina Travessa Emília de Jesus Mazeti o logradouro formado pelas vielas "1" e "2", que começa na travessa particular sem denominação (codlog 78.041-3) e termina na Rua Maria Balades Correa, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências
• Lei nº 14.771, de 18 de junho de 2008
  Denomina Travessa Salvatrice Salemi di Martino a travessa com início na Avenida Airton Pretini e término a aproximadamente 50 metros além da Rua Rui Gomes de Almeida, situada no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências
• Lei nº 14.770, de 18 de junho de 2008
  Denomina Centro de Educação Infantil Marta Teresinha Godinho o Centro de Educação Infantil inominado, localizado na Rua Batuíra do Campo, 49, Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências
• Lei nº 14.769, de 18 de junho de 2008
  Denomina Praça Manoel Francisco Espíndola o espaço livre delimitado pela Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, Rua Coelho Neto e a faixa de transmissão de energia elétrica, situado no Distrito da Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências
• Lei nº 14.768, de 18 de junho de 2008
  Denomina Unidade Básica de Saúde/Assistência Médica Ambulatorial Massagista Mário Américo, localizada no bairro do Imirim, Zona Norte do Município de São Paulo
• Lei nº 14.767, de 18 de junho de 2008
  Denomina Travessa Cícero Moura dos Santos a viela 12, que começa na Rua Aparecida de Minas e termina na Rua Alto Sucuriú, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências
• Lei nº 14.766, de 18 de junho de 2008
  Dispõe sobre a proibição do transporte de botijões de gás ou quaisquer outros recipientes contendo material ou líquidos inflamáveis em motocicletas e ciclomotores, e dá outras providências
• Lei nº 14.765, de 18 de junho de 2008
  Confere denominação ao Centro de Atenção Psicossocial para Adultos Jaçanã/Tremembé
• Lei nº 14.764, de 18 de junho de 2008
  Denomina Praça Lions Alto da Móoca o logradouro público localizado na Rua do Oratório, altura do nº 2753, codlog 15.034-7, esquina com a Rua Silva Coutinho, codlog 18.175-7 - Alto da Móoca
• Decreto nº 49.648, de 18 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 402.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.647, de 18 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 37.522, de 17 de julho de 1998
• Decreto nº 49.646, de 18 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 35.432, de 23 de agosto de 1995
• Decreto nº 49.645, de 18 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 34.797, de 3 de janeiro de 1995
• Decreto nº 49.644, de 18 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 33.807, de 18 de novembro de 1993
• Decreto nº 49.643, de 18 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 25.786, de 20 de abril de 1988
• Decreto nº 49.642, de 18 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 20.621, de 29 de janeiro de 1985
• Decreto nº 49.641, de 18 de junho de 2008
  Altera o Decreto nº 42.449, de 27 de setembro de 2002
• Decreto nº 49.640, de 18 de junho de 2008
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda
• Decreto nº 49.639, de 18 de junho de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, à Universidade Federal de São Paulo, de área municipal situada na Rua Diogo de Faria, Vila Clementino
• Ato da Câmara Municipal nº 1.026, de 18 de junho de 2008
  Dá nova redação aos incisos III e VI do art. 3º do Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências
• Decreto nº 49.638, de 17 de junho de 2008
  Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 1 S023 e S024 - CS do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo
• Decreto nº 49.637, de 17 de junho de 2008
  Cria a Comissão Municipal para Análise das Excepcionalidades na Zona de Máxima Restrição de Circulação - CAEZ, vinculada à Secretaria Municipal de Transportes
• Decreto nº 49.636, de 17 de junho de 2008
  Dispõe sobre o trânsito dos Veículos Urbanos de Carga - VUC na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC, nos períodos e nos horários que especifica
• Decreto nº 49.635, de 17 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 388.463,98, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.634, de 17 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.633, de 17 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 971.690,67, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.632, de 17 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.050.918,77, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.631, de 17 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 16.099, de 11 de setembro de 1979
• Decreto nº 49.630, de 17 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 10.198, de 26 de outubro de 1972
• Decreto nº 49.629, de 17 de junho de 2008
  Revoga o Decreto nº 9.216, de 19 de dezembro de 1970
• Decreto nº 49.628, de 17 de junho de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.627, de 17 de junho de 2008
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.327, de 19 de março de 2008
• Lei nº 14.763, de 16 de junho de 2008
  Denomina CEU Butantã - Professora Elizabeth Gaspar Tunala o Centro Educacional Unificado, localizado à Avenida Engenheiro Antônio Eiras Garcia, 1700/1870, Jardim Esmeralda, Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências
• Decreto nº 49.626, de 16 de junho de 2008
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 49.625, de 16 de junho de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.624, de 16 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.204.770,56, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.623, de 16 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 570.654,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.622, de 16 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.218.458,59, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.621, de 16 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.620, de 16 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 418.559,24, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.619, de 16 de junho de 2008
  Altera dispositivos do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008
• Decreto nº 49.618, de 16 de junho de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de equipamentos públicos
• Decreto nº 49.617, de 16 de junho de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na confluência da Rua Afonso Pena com Praça Coronel Fernando Prestes, Distrito de Bom Retiro
• Decreto nº 49.616, de 13 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.615, de 13 de junho de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.758.420,42, de acordo com a Lei nº 14.658/07

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