Legislação
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- Decreto nº 49.514, de 21 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.817.268,53, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.513, de 21 de maio de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 49.512, de 21 de maio de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.672, de 14 de janeiro de 2008, que cria o Programa de Cadastro de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 14.731, de 20 de maio de 2008
Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL e às Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - ECOSOL REGIONAIS, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 49.511, de 20 de maio de 2008
Regulamenta a aplicação pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo dos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Decreto nº 49.510, de 20 de maio de 2008
Dispõe sobre criação de Centros Educacionais Unificados - Decreto nº 49.509, de 20 de maio de 2008
Concede novo prazo para a apresentação de Auto de Licença de Funcionamento nas hipóteses previstas nos §§1º e 2º do artigo 8º do Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, com a redação dada pelos Decretos nº 46.777, de 12 de dezembro de 2005, e nº 47.839, de 1º de novembro de 2006, nos casos de pendência de processos de regularização das respectivas edificações - Decreto nº 49.508, de 19 de maio de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.024, de 19 de maio de 2008
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a participação de servidores do Quadro de Pessoal do Legislativo em atividades de natureza técnica, cultural ou científica, voltadas à formação educacional, treinamento e capacitação profissional, conforme especifica - Decreto nº 49.507, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.506, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 266.910,58, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.505, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 119.062,41, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.504, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.503, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 112.660,07, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.502, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.550.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.501, de 16 de maio de 2008
Altera o Decreto nº 48.925, de 12 de novembro de 2007, que nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 49.500, de 16 de maio de 2008
Confere nova redação ao inciso V do artigo 1º do Decreto nº 45.953, de 3 de junho de 2005, e ao inciso I do artigo 3º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005; revoga o inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005 - Decreto nº 49.499, de 16 de maio de 2008
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008
Regulamenta a Lei n º 13.514, de 16 de janeiro de 2003, e a Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, que dispõem sobre desafetação de áreas públicas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo e destinação de áreas públicas municipais da classe dos bens dominiais para promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária; autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, bem como doar áreas a orgãos ou entidades da Administração Pública, direta ou indireta, para a construção de habitações de interesse social - Lei nº 14.729, de 15 de maio de 2008
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cantor Gospel, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 14.728, de 15 de maio de 2008
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa Junina do Escadão, a ser comemorada anualmente nos últimos dois finais de semana do mês de junho, e dá outras providências - Lei nº 14.727, de 15 de maio de 2008
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa "Movimentando a Terceira Idade", e dá outras providências - Lei nº 14.726, de 15 de maio de 2008
Estabelece normas para repressão a comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos no Município de São Paulo, em eventos esportivos profissionais, e dá outras providências - Lei nº 14.725, de 15 de maio de 2008
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências - Lei nº 14.724, de 15 de maio de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus freqüentadores - Lei nº 14.723, de 15 de maio de 2008
Institui, no Município de São Paulo, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Àrvores - PAMPA, e dá outras providências - Lei nº 14.722, de 15 de maio de 2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências - Lei nº 14.721, de 15 de maio de 2008
Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares em que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 49.497, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.090.652,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.496, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.193.584,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.495, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.015.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.494, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 428.312,85, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.493, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.142.625,26, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.492, de 15 de maio de 2008
Dispõe sobre a reorganização do Centro Cultural São Paulo - CCSP, da Secretaria Municipal de Cultura, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 49.491, de 15 de maio de 2008
Revoga o Decreto nº 42.793, de 15 de janeiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.234, de 22 de maio de 2003 - Decreto nº 49.490, de 15 de maio de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto Legislativo nº 40, de 14 de maio de 2008
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Zsolt Maris - Decreto Legislativo nº 39, de 14 de maio de 2008
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Salvador Hugo Palaia - Decreto Legislativo nº 38, de 14 de maio de 2008
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem à FECOMERCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo - Decreto Legislativo nº 37, de 14 de maio de 2008
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Gil Lúcio Almeida - Decreto Legislativo nº 36, de 14 de maio de 2008
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Dom Abade Mathias Tolentino Braga, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 35, de 14 de maio de 2008
Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Henrique Walter Pinotti, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 34, de 14 de maio de 2008
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Augusto Viana Neto - Decreto Legislativo nº 33, de 14 de maio de 2008
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Roberto Mira - Decreto Legislativo nº 32, de 14 de maio de 2008
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Gildes Macedo de Souza, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 31, de 14 de maio de 2008
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Professora Crescenza Giannoccaro de Souza Neves, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 30, de 14 de maio de 2008
Concede Título de Cidadã Paulistana à Sra. Anastácia, a "Rainha do Forró", e dá outras providências - Decreto nº 49.489, de 14 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.045.554,22, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.488, de 14 de maio de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008
Regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC
Páginas: 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 (Exibindo 16351 a 16400 de 84680)