Legislação

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• Decreto nº 49.486, de 8 de maio de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.299,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.485, de 8 de maio de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 106.118.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.484, de 8 de maio de 2008
  Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, com as modificações introduzidas pelos Decretos nºs 46.080, de 15 de julho de 2005, e nº 48.850, de 22 de outubro de 2007
• Decreto nº 49.483, de 8 de maio de 2008
  Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.095, de 15 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.481, de 3 de janeiro de 2003, alterada pela Lei nº 14.707, de 6 de março de 2008
• Decreto nº 49.482, de 8 de maio de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.481, de 8 de maio de 2008
  Dispõe sobre denominação de logradouro público
• Decreto nº 49.480, de 8 de maio de 2008
  Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2008, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2008, em segundo turno, se houver
• Decreto nº 49.479, de 7 de maio de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.057.418,33, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.478, de 7 de maio de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.477, de 7 de maio de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 955.076,62, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.476, de 7 de maio de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 794.999,07, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.475, de 7 de maio de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.943,48, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.474, de 7 de maio de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.696,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.473, de 6 de maio de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.472, de 6 de maio de 2008
  Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências
• Decreto nº 49.471, de 6 de maio de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.470, de 6 de maio de 2008
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental integrante do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol
• Decreto nº 49.469, de 6 de maio de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Guaianases, necessários à implantação de parque público
• Decreto nº 49.468, de 6 de maio de 2008
  Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo
• Decreto nº 49.467, de 6 de maio de 2008
  Convoca servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares de José Bonifácio e de Jardim São Luiz
• Decreto nº 49.466, de 30 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.242.088,97, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.465, de 30 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 837.237,96, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.464, de 30 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 66.630.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.463, de 30 de abril de 2008
  Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nºs 12.157, de 9 de agosto de 1996, e 14.717, de 17 de abril de 2008
• Decreto nº 49.462, de 30 de abril de 2008
  Regulamenta os artigos 16 e 16-A da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e o inciso I do §1º do artigo 2º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008
• Decreto nº 49.461, de 30 de abril de 2008
  Cria a Supervisão Técnica de Gestão do Licenciamento Eletrônico de Atividades - STLEA, subordinada à Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo - SGUOS, do Gabinete da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP
• Decreto nº 49.460, de 30 de abril de 2008
  Estabelece procedimentos para a expedição por via eletrônica das licenças de funcionamento de que tratam a Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, com alterações posteriores, e as disposições dos Capítulos I e II do Título IV da Parte III da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004
• Decreto nº 49.459, de 29 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.563.963,04, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.458, de 29 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.323.228,40, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.457, de 29 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.241.701,65, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.456, de 29 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 306.067,54, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.455, de 29 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 544.467,98, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.454, de 29 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.795.178,04, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.453, de 29 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.402.100,10, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.452, de 28 de abril de 2008
  Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas referente ao quadrimestre de julho a outubro de 2007, em cumprimento ao disposto nos §§3º e 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 49.451, de 28 de abril de 2008
  Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas referente ao quadrimestre de março a junho de 2007, em cumprimento ao disposto nos §§3º e 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 e janeiro de 2002
• Decreto nº 49.450, de 28 de abril de 2008
  Divulga o Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas referente ao quadrimestre de novembro de 2006 a fevereiro de 2007, em cumprimento ao disposto nos §§3º e 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
• Decreto nº 49.449, de 28 de abril de 2008
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 43.194, de 14 de maio de 2003, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 45.835, de 14 de abril de 2005
• Decreto nº 49.448, de 28 de abril de 2008
  Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica
• Decreto nº 49.447, de 28 de abril de 2008
  Cria e denomina o Parque da Barragem de Guarapiranga
• Decreto nº 49.446, de 28 de abril de 2008
  Cria e denomina o Parque Nove de Julho
• Decreto nº 49.445, de 28 de abril de 2008
  Cria e denomina o Parque do Castelo
• Decreto nº 49.444, de 28 de abril de 2008
  Cria e denomina o Parque São José
• Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008
  Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício, e dá outras providências
• Lei nº 14.719, de 25 de abril de 2008
  Declara de utilidade pública área particular destinada à implementação do Parque da Aclimação
• Lei nº 14.718, de 25 de abril de 2008
  Veda a concessão de isenção ou benefício de natureza tributária e a concessão de licenciamento e certificação ambiental nos casos que especifica, e dá outras providências
• Decreto nº 49.443, de 25 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.268.833,67, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.442, de 25 de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.157,17, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.441, de 25 de abril de 2008
  Altera o Decreto nº 49.289, de 6 de março de 2008
• Decreto nº 49.440, de 25 de abril de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, necessários à implantação do Parque Praia de São Paulo

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