Legislação
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- Decreto nº 49.439, de 24 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 8.030, de 12 de março de 1969, alterado pelo Decreto nº 42.371, de 9 de setembro de 2002 - Decreto nº 49.438, de 23 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.920.061,70, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.437, de 23 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.239.496,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.436, de 23 de abril de 2008
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 2 e 23 de maio de 2008 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 49.435, de 23 de abril de 2008
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Plácido Parreira Lima, Vila Curuçá - Decreto nº 49.434, de 22 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.380.400,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.433, de 22 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 724.885,52, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.432, de 22 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 472.065,08, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.431, de 22 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 63.730,90, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.430, de 22 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.985.426,10, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.429, de 22 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 41.517, de 17 de dezembro de 2001 - Decreto nº 49.428, de 22 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 6.186, de 30 de agosto de 1965 - Decreto nº 49.427, de 22 de abril de 2008
Acresce o artigo 5º-A ao Decreto nº 47.123, de 24 de março de 2006 - Decreto nº 49.426, de 22 de abril de 2008
Dispõe sobre a utilização, aos domingos e feriados oficiais, do Bilhete Único na modalidade Comum, nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo - Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008
Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo, disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo - Decreto nº 49.424, de 18 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.341.866,61, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.423, de 18 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 35.235, de 27 de junho de 1995 - Decreto nº 49.422, de 18 de abril de 2008
Altera o Decreto nº 43.272, de 26 de maio de 2003 - Decreto nº 49.421, de 18 de abril de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 49.420, de 18 de abril de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Barra Funda, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 49.419, de 18 de abril de 2008
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Emprego - Decreto nº 49.418, de 18 de abril de 2008
Cria e denomina o Parque Municipal Prefeito Mário Covas - Decreto nº 49.417, de 18 de abril de 2008
Oficializa o Parque Municipal Tenente Siqueira Campos - Lei nº 14.717, de 17 de abril de 2008
Altera a Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre a criação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, bem como a Lei nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, que introduz alterações no referido Programa - Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 17 de abril de 2008
Altera o inciso III do art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 49.416, de 17 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.566.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.415, de 17 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 635.237,80, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.414, de 17 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.471,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.413, de 17 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.412, de 17 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.411, de 17 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.801.292,78, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.410, de 17 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.515,47, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.409, de 17 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.408, de 17 de abril de 2008
Dispõe sobre a realização do concurso público que especifica pela Procuradoria Geral do Município - Decreto nº 49.407, de 16 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 49.337, de 25 de março de 2008 - Decreto Legislativo nº 29, de 15 de abril de 2008
Concede homenagem Salva de Prata à UNIFESP/EPM, pelos 75 anos de fundação - Decreto nº 49.406, de 15 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 35.492, de 12 de setembro de 1995 - Decreto nº 49.405, de 14 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 7.882, de 31 de dezembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 40.313, de 23 de fevereiro de 2001 - Decreto nº 49.404, de 14 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 17.124, de 9 de janeiro de 1981 - Decreto nº 49.403, de 14 de abril de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à instalação de órgão público - Decreto nº 49.402, de 14 de abril de 2008
Altera a Tabela anexa ao Decreto nº 49.095, de 27 de dezembro de 2007 - Lei nº 14.716, de 11 de abril de 2008
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Padroeiro do Distrito de Capão Redondo - São José Operário no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências - Decreto nº 49.401, de 11 de abril de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessários à implantação de praça pública - Decreto nº 49.400, de 11 de abril de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.680, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Municipal de Ensino - Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV - Resolução da Câmara Municipal nº 1, de 10 de abril de 2008
Institui a Conferência Municipal de Direitos Humanos no calendário anual da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 49.398, de 10 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.397, de 10 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 90.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.396, de 10 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.112.208,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.395, de 10 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.422.036,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
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