Legislação
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- Decreto nº 49.394, de 10 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.393, de 10 de abril de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como sobre as doações em eventos de adoção desses animais - Decreto nº 49.392, de 9 de abril de 2008
Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.308, de 19 de agosto de 2002, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 46.196, de 10 de agosto de 2005 - Ato da Câmara Municipal nº 1.023, de 9 de abril de 2008
Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços (DGSS), dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.022, de 9 de abril de 2008
Dispõe sobre o controle mensal de eventos que possam extinguir a obrigação de pagar proventos relativos a servidores aposentados por esta Casa, e dá outras providências - Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008
Altera dispositivos das Leis nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as carreiras de Agente de Apoio Fiscal e de Agente Vistor, concede a Gratificação por Desempenho de Atividade, instituída pela Lei nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, aos servidores que especifica e altera dispositivos das Leis nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nº 14.600, de 17 de novembro de 2007 e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 - Decreto Legislativo nº 28, de 8 de abril de 2008
Concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Rubens Belfort Junior, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 27, de 8 de abril de 2008
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Douglas Amparo Mansur, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 26, de 8 de abril de 2008
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano para José Maria Baldez Neves, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 25, de 8 de abril de 2008
Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento ao Delegado de Polícia Dr. Adilson Antonio Marcondes dos Santos, ao Cabo PM Edvaldo João Nogueira e à Guarda Civil Metropolitana Feminina, Inspetora Chefe de Agrupamento Dulce Helena Nunes, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 24, de 8 de abril de 2008
Dispõe sobre a entrega de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo para Francisco Merique - Decreto Legislativo nº 23, de 8 de abril de 2008
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao senhor Gilberto Borja Pinto, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 22, de 8 de abril de 2008
Concede Salva de Prata à Associação Cultural e Esportiva Okinawa Santa Maria - Decreto Legislativo nº 21, de 8 de abril de 2008
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Silvio Andrei Rodrigues, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 20, de 8 de abril de 2008
Concede Salva de Prata ao Grupo Teleperformance - Decreto nº 49.391, de 8 de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.390, de 8 de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.389, de 8 de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.388, de 8 de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.387, de 8 de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.386, de 8 de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.385, de 8 de abril de 2008
Revoga o item XXV, do artigo 1º do Decreto nº 14.700, de 21 de setembro de 1977, os itens 5, 14 e 16, do artigo 2º do Decreto nº 15.716, de 23 de fevereiro de 1979, e dá outras providências - Decreto nº 49.384, de 8 de abril de 2008
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público, e dá outras providências - Decreto nº 49.383, de 8 de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências - Decreto nº 49.382, de 8 de abril de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.458, de 2 de julho de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas defronte a hospitais no Município de São Paulo - Lei nº 14.714, de 7 de abril de 2008
Dá nova redação ao inciso I do artigo 3º da Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e dá outras providências - Decreto nº 49.381, de 7 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.051,34, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.380, de 7 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008
Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido aos servidores que especifica, a cessação da vantagem pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e a alteração do valor das gratificações que especifica - Lei nº 14.712, de 4 de abril de 2008
Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Padrões de Vencimentos e alteração da remuneração das carreiras de Procurador do Município do Quadro da Procuradoria Geral do Município e de Auditor-Fiscal Tributário Municipal do Quadro dos Profissionais da Fiscalização - Lei nº 14.711, de 4 de abril de 2008
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referentes ao ano de 2008 - Lei nº 14.710, de 4 de abril de 2008
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o exercício das funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas nas Praças de Atendimento das Subprefeituras - Decreto nº 49.379, de 4 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.421.414,98, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Lei nº 14.709, de 3 de abril de 2008
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, a absorção das gratificações instituídas pela Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006, na forma que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 - Decreto nº 49.378, de 3 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 133.815,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.377, de 3 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.376, de 3 de abril de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, necessários à implantação de parque público e equipamentos de educação - Decreto nº 49.375, de 3 de abril de 2008
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Penha, necessários à regularização de conjunto habitacional - Decreto nº 49.374, de 3 de abril de 2008
Cria e denomina o Parque Praia de São Paulo - Decreto nº 49.373, de 2 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 895.531,35, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.372, de 2 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.556,40, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.371, de 2 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 204.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.370, de 2 de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.196,40, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.369, de 2 de abril de 2008
Revoga o Decreto nº 27.024, de 3 de outubro de 1988 - Decreto nº 49.368, de 1º de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.367, de 1º de abril de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.366, de 1º de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.365, de 1º de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.364, de 1º de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 298.588,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.363, de 1º de abril de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
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