Legislação
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- Ato da Câmara Municipal nº 1.488, de 16 de outubro de 2020
Altera a redação do inciso V do art. 5º do Ato nº 1.479, de 14 de julho de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.487, de 16 de outubro de 2020
Institui o Comitê Gestor do Processo Administrativo Digital - PAD-Sigadoc, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 59.852, de 15 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.240.589,08 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.851, de 15 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.171.506,26 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.850, de 15 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.038.980,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.849, de 15 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.780.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.847, de 15 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.148.880,27 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.846, de 15 de outubro de 2020
Desafeta área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.845, de 15 de outubro de 2020
Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 59.844, de 15 de outubro de 2020
Prorroga por 30 (trinta) dias os prazos previstos no inciso VII do "caput" do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, bem como altera seus artigos 12, 13 e 17 e autoriza a abertura dos equipamentos públicos municipais que especifica - Lei nº 17.491, de 14 de outubro de 2020
Denomina Biblioteca Carolina Maria de Jesus o próprio municipal localizado nas dependências do CEU Sapopemba - Dora Mancini, e dá outras providências - Lei nº 17.490, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Gilberto Dimenstein o logradouro inominado, situado no Distrito de Pinheiros - Lei nº 17.489, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Renasce Brás o espaço público que especifica - Lei nº 17.488, de 14 de outubro de 2020
Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Carioca - Dr. Moacir Parra a Unidade Básica de Saúde que especifica - Lei nº 17.487, de 14 de outubro de 2020
Denomina Teatro Thalita Beneduzi Bianchin o próprio municipal localizado nas dependências do CEU Sapopemba - Dora Mancini, e dá outras providências - Lei nº 17.486, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Edina Fujii o espaço público inominado situado na confluência das avenidas Rubem Berta, Moema e Chibarás, Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 17.485, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Professor Aurio Gilberto Falcone o logradouro público inominado, localizado na confluência das ruas Berlioz, Engenheiro Sá Rocha, Oquirá e Pianu, área da Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 17.484, de 14 de outubro de 2020
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Lei nº 17.483, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Professor Mario Jackson Sayeg o espaço público inominado localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências - Decreto nº 59.843, de 13 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.471.030,03 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.842, de 13 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.383.019,77 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.841, de 13 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.588.536,55 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.840, de 13 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.321.231,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.839, de 13 de outubro de 2020
Prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020 - Decreto nº 59.838, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.895.078,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.837, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 709.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.836, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.835, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.140.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.834, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.306.929,62 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.833, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.832, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 471.875,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.831, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.163.472,64 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.830, de 9 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.338.681,03 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.829, de 9 de outubro de 2020
Amplia o atendimento ao público dos setores econômicos autorizados a funcionar pelo Plano São Paulo de que tratam o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.486, de 9 de outubro de 2020
Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Ato nº 971, de 9 de maio de 2007, e do artigo 2º do Ato nº 1.272, de 3 de abril de 2014 - Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 7 de outubro de 2020
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes e das Feiras Livres na cidade de São Paulo - Decreto Legislativo nº 63, de 7 de outubro de 2020
Concede a Medalha Anchieta a Átila Iamarino, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 62, de 7 de outubro de 2020
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Bruno Brito, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 61, de 7 de outubro de 2020
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 80 anos de vida de Edson Arantes do Nascimento - Pelé - Decreto nº 59.828, de 7 de outubro de 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, e do Decreto nº 58.623, de 7 de fevereiro de 2019, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo Anhembi - PIU-Anhembi - Decreto nº 59.827, de 7 de outubro de 2020
Dispõe sobre a vedação de contratação de serviços de consultoria e de celebração de aditivos que resultem em aumento de despesa, na forma que especifica - Decreto nº 59.826, de 6 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.929.365,22 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.825, de 6 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 605.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.824, de 6 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 154.919.285,29 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.823, de 6 de outubro de 2020
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 59.160, de 26 de dezembro de 2019, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 59.822, de 6 de outubro de 2020
Confere nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta - Decreto nº 59.821, de 6 de outubro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 59.820, de 6 de outubro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil - Decreto nº 59.819, de 5 de outubro de 2020
Denomina o logradouro público que específica - Decreto nº 59.818, de 5 de outubro de 2020
Denomina o logradouro público que específica
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