Legislação

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• Decreto nº 49.362, de 1º de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 667.936,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.361, de 1º de abril de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 568.157,43, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.360, de 1º de abril de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.359, de 1º de abril de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.358, de 1º de abril de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.357, de 1º de abril de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.356, de 31 de março de 2008
  Regulamenta as disposições previstas no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 14.029, de 13 de julho de 2005, e no §2º do artigo 21 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, no que se refere ao reconhecimento de firma e à autenticação de cópias dos documentos apresentados pelos cidadãos em órgãos e entidades da Administração Municipal direta, indireta e fundacional
• Decreto nº 49.355, de 31 de março de 2008
  Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão para os órgãos municipais que especifica
• Decreto nº 49.354, de 31 de março de 2008
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 49.353, de 31 de março de 2008
  Dispõe sobre a criação e a denominação do Centro Educacional Unificado que especifica
• Decreto nº 49.352, de 28 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 658.629,57, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.351, de 27 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 229.924,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.350, de 27 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 89.903.630,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.349, de 27 de março de 2008
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.151, de 22 de janeiro de 2008
• Decreto nº 49.348, de 27 de março de 2008
  Permite à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL o uso compartilhado com a Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada junto ao Autódromo de Interlagos, em Capela do Socorro
• Decreto nº 49.347, de 27 de março de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de parque público
• Decreto nº 49.346, de 27 de março de 2008
  Regulamenta a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, bem como revoga os dispositivos e decretos que especifica
• Decreto nº 49.345, de 26 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.817.268,53, acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.344, de 26 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.443.147,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.343, de 26 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.342, de 26 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.978,52, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.341, de 26 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.340, de 26 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 312.987,51, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.339, de 25 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.970.046,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.338, de 25 de março de 2008
  Revoga o Decreto nº 15.767, de 26 de março de 1979
• Decreto nº 49.337, de 25 de março de 2008
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 49.336, de 24 de março de 2008
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.335, de 24 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.010.753,37, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.334, de 24 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 158.035,39, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.333, de 24 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.063,31, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.332, de 20 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.849,60, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.331, de 20 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.149,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.330, de 20 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.032.055,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.329, de 20 de março de 2008
  Revoga dispositivos do Decreto nº 48.729, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004
• Decreto Legislativo nº 19, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Audálio Dantas
• Decreto Legislativo nº 18, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Junior de Ação Voluntária do ano de 2008, nos termos da Resolução nº 02/2003
• Decreto Legislativo nº 17, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à Senhora Nydia Licia Pincherle Cardoso
• Decreto Legislativo nº 16, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Aridio Pinto Barreto, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 15, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata à Sociedade Amigos de Vila Antonieta, em homenagem ao seu Jubileu de Ouro (1958/2008), e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 14, de 19 de março de 2008
  Concede Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Bacci
• Decreto Legislativo nº 13, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Profª Marili Dias, "in memoriam"
• Decreto Legislativo nº 12, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Prof. Álvaro Villaça Azevedo
• Decreto Legislativo nº 11, de 19 de março de 2008
  Concede Salva de Prata à Associação Cultural Nipo Brasileira de Vila Nova Cachoeirinha
• Decreto Legislativo nº 10, de 19 de março de 2008
  Concede o Título de Cidadã Paulistana à Elisabete Aparecida Pinto, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 9, de 19 de março de 2008
  Concede Salva de Prata à BSGI - Associação Brasil Soka Gakkai Internacional
• Decreto Legislativo nº 8, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Cardeal Arcebispo Dom Odilo Scherer
• Decreto Legislativo nº 7, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Senhor Daisaku Ikeda, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 6, de 19 de março de 2008
  Concede Salva de Prata ao Grupo Sorrident's
• Decreto Legislativo nº 5, de 19 de março de 2008
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Doutor Ariel Lenharo
• Decreto Legislativo nº 4, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à COOPMIL - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo

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