Legislação

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• Decreto Legislativo nº 3, de 19 de março de 2008
  Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano para o Senhor Hideaki Iijima, e dá outras providências
• Decreto nº 49.328, de 19 de março de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, necessários à implantação de parque público
• Decreto nº 49.327, de 19 de março de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação de parque público
• Decreto nº 49.326, de 19 de março de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, necessários à implantação de estacionamento público
• Decreto nº 49.325, de 18 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.114.879,32, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.324, de 18 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 62.938,99, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.323, de 18 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.994,43, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.322, de 18 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.487.128.95, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Ato da Câmara Municipal nº 1.021, de 18 de março de 2008
  Constitui Grupo de Trabalho para elaborar Termo de Referência para estabelecer os critérios e procedimentos para contratação de instituição ou instituições, aptas a oferecer Programa de Desenvolvimento Gerencial aos servidores desta Edilidade
• Decreto nº 49.321, de 17 de março de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, das áreas de propriedade municipal que especifica, para a construção de escolas técnicas estaduais
• Decreto nº 49.320, de 17 de março de 2008
  Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais
• Decreto nº 49.319, de 14 de março de 2008
  Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão para os órgãos municipais que especifica
• Decreto nº 49.318, de 14 de março de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.317, de 14 de março de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Barra Funda, necessários à reurbanização no perímetro da Operação Urbana Água Branca
• Decreto nº 49.316, de 13 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.315, de 13 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.850.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.314, de 13 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 459.987,27, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.313, de 13 de março de 2008
  Revoga o Decreto nº 43.087, de 11 de abril de 2003
• Decreto nº 49.312, de 13 de março de 2008
  Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros
• Decreto nº 49.311, de 12 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.251.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.310, de 12 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.506.726,87, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.309, de 12 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.298,17, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.308, de 12 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 556.732,71, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.307, de 12 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 508.056,35, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.306, de 12 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.098.177,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.305, de 12 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.600.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Ato da Câmara Municipal nº 1.020, de 12 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Ato da Câmara Municipal nº 1.019, de 12 de março de 2008
  Dispõe sobre a instituição de Comissão, no âmbito administrativo desta Edilidade, para realizar a implantação definitiva do Museu da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 49.304, de 11 de março de 2008
  Revoga o Decreto nº 44.770, de 20 de maio de 2004, que transfere a execução e a operacionalização do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta para as Subprefeituras
• Decreto nº 49.303, de 11 de março de 2008
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Domingos, necessários à implantação de parque e área verde
• Decreto nº 49.302, de 10 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.367.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.301, de 10 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.847.542,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.300, de 10 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.807.030,30, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.299, de 7 de março de 2008
  Fixa a frota de veículos da Secretaria do Governo Municipal
• Decreto nº 49.298, de 7 de março de 2008
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.115, de 2 de janeiro de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, da área de propriedade municipal situada na Avenida do Estado, nº 900
• Ato da Câmara Municipal nº 1.018, de 7 de março de 2008
  Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de estudos para apresentar proposta de estrutura e funcionamento do Centro de Estudos, Pesquisa e Formação do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, por 90 (noventa) dias
• Lei nº 14.708, de 6 de março de 2008
  Determina a inclusão no site da Prefeitura do Município de São Paulo de relação de licenças de funcionamento expedidas com suas respectivas datas de validade dos imóveis com capacidade de lotação superior a 500 (quinhentas) pessoas
• Lei nº 14.707, de 6 de março de 2008
  Altera a redação da Lei nº 13.481, de 3 de janeiro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 14.155, de 10 de maio de 2006, e dá outras providências
• Decreto nº 49.297, de 6 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.003,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.296, de 6 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.139,20, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.295, de 6 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.377.837,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.294, de 6 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.490.435,68, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.293, de 6 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 126.778,23, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.292, de 6 de março de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de São Mateus - COOPERLESTE, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.291, de 6 de março de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis de São Paulo - COOPERVIVABEM, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.290, de 6 de março de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis da Miguel Yunes - COOPERMYRE, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.289, de 6 de março de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 49.288, de 6 de março de 2008
  Revoga o Decreto nº 37.564, de 5 de agosto de 1998
• Decreto nº 49.287, de 6 de março de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, à AAPQ - Associação de Apoio ao Projeto Quixote, da área de propriedade municipal situada na Avenida Engenheiro Luis Gomes Cardim Sangirardi, Vila Mariana
• Decreto nº 49.286, de 6 de março de 2008
  Altera a denominação e reorganiza a Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais e Serviços - COMPREMS, do Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços, da Secretaria Municipal de Gestão, estabelecendo os critérios e condições para a sua atuação

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