Legislação

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• Decreto nº 49.285, de 5 de março de 2008
  Revoga o Decreto nº 14.920, de 8 de fevereiro de 1978
• Decreto nº 49.284, de 5 de março de 2008
  Revoga o Decreto nº 13.354, de 30 de julho de 1976
• Decreto nº 49.283, de 5 de março de 2008
  Revoga o Decreto nº 10.665, de 1º de outubro de 1973
• Decreto nº 49.282, de 4 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.281, de 4 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.617.335,64, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.280, de 4 de março de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.366,80, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.279, de 4 de março de 2008
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal do Trabalho
• Decreto nº 49.278, de 4 de março de 2008
  Altera o Decreto nº 26.007, de 27 de maio de 1988
• Decreto nº 49.277, de 4 de março de 2008
  Regulamenta a Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos locais que designa; revoga o Decreto nº 46.914, de 17 de janeiro de 1996
• Decreto nº 49.276, de 29 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.366,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.275, de 29 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.327.568,47, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.274, de 29 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.609,63, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.273, de 29 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis Vitória da Penha, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.272, de 29 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis Jaçanã - Cooperativa Sem Fronteiras, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.271, de 29 de fevereiro de 2008
  Confere nova redação ao artigo 4º e revoga o artigo 8º, ambos do Decreto nº 47.123, de 24 de março de 2006
• Decreto nº 49.270, de 29 de fevereiro de 2008
  Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, conforme autorização prevista no artigo 7º da Lei nº 14.657, de 21 de dezembro de 2007
• Lei nº 14.706, de 28 de fevereiro de 2008
  Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004, com fundamento no art. 35 da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências
• Decreto nº 49.269, de 28 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.764.044,67, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.268, de 28 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.226.397,14, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.267, de 28 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.266, de 28 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.200,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.265, de 28 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 227.676.147,21, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.264, de 28 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Transformação e Comercialização de Recicláveis e Reciclados Tietê - COOPERATIVA CENTRAL TIETÊ, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.263, de 28 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa dos Catadores Autônomos de Materiais Reaproveitáveis - COOPERE-CENTRO, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.262, de 28 de fevereiro de 2008
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto Legislativo nº 2, de 27 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Antonio José Zacharias
• Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2008
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Paulo Roberto Ferrari
• Decreto nº 49.261, de 27 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Comercialização de Materiais Recicláveis da Vila Maria - COOPERVILA, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.260, de 27 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Comercialização de Materiais Recicláveis da Capela do Socorro - COOPERCAPS, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.259, de 27 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Sylvio Torres, nº 290, COHAB Itaquera IA - Padre José de Anchieta, Distrito de Itaquera
• Decreto nº 49.258, de 27 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Estrada do Campo Limpo, Distrito de Campo Limpo
• Decreto nº 49.257, de 27 de fevereiro de 2008
  Institui o Programa "Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo"
• Ato da Câmara Municipal nº 1.017, de 27 de fevereiro de 2008
  Estabelece as competências e os procedimentos necessários à habilitação de empresas consignatárias
• Lei nº 14.705, de 26 de fevereiro de 2008
  Denomina Praça Luiz Delben Junior o logradouro público localizado na confluência das Ruas Europa, Suíça, Suécia e Turquia, no Jardim Europa, no Município de São Paulo
• Lei nº 14.704, de 26 de fevereiro de 2008
  Denomina Praça Jacy Gonçalves Delben o logradouro público localizado na confluência das Ruas Panamá e Peru, no Jardim Paulista, no Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 26 de fevereiro de 2008
  Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo
• Decreto nº 49.256, de 26 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.255, de 26 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.254, de 26 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Comercialização de Materiais Recicláveis NOVA CONQUISTA, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.253, de 26 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à COOPERAÇÃO - Cooperativa Regional de Coleta Seletiva e Reciclagem da Região Oeste, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.252, de 26 de fevereiro de 2008
  Isenta as viagens metropolitanas que especifica da cobrança do adicional de tarifa para serviço de táxi, a que se refere o inciso I do §1º do Decreto nº 47.936, de 30 de novembro de 2006
• Decreto nº 49.251, de 25 de fevereiro de 2008
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Campo Belo, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001
• Decreto nº 49.250, de 25 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 245.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.249, de 25 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 212.012,40, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.248, de 25 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 920.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.247, de 25 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.972,46, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.246, de 25 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Trabalhadores de Reciclagem e Beneficiamento - CRESCER, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
• Decreto nº 49.245, de 25 de fevereiro de 2008
  Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005
• Decreto nº 49.244, de 22 de fevereiro de 2008
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 193.625,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
• Decreto nº 49.243, de 22 de fevereiro de 2008
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

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