Legislação
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- Decreto nº 49.242, de 22 de fevereiro de 2008
Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no §2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialistas em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, no desempenho exclusivo das atribuições específicas de Educação Física - Decreto nº 49.241, de 21 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.357.661,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.240, de 21 de fevereiro de 2008
Revoga o Decreto nº 6.478, de 2 de junho de 1966 - Decreto nº 49.239, de 21 de fevereiro de 2008
Revoga o Decreto nº 8.769, de 30 de abril de 1970 - Decreto nº 49.238, de 21 de fevereiro de 2008
Revoga o Decreto nº 37.905, de 23 de abril de 1999 - Decreto nº 49.237, de 21 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 49.236, de 20 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 526.013,89, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.235, de 20 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.666.650,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.234, de 20 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.440.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.233, de 19 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.232, de 19 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.012.431,20, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.231, de 19 de fevereiro de 2008
Regulamenta o §11 do artigo 1º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, no que se refere à organização e estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal - Ato da Câmara Municipal nº 1.016, de 19 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao art. 1º do Ato nº 1.007, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a placa para os veículos de representação e dá outras providências, e estabelece outras disposições complementares ao referido Ato - Decreto nº 49.230, de 18 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.808,34, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.229, de 18 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.286.212,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.228, de 18 de fevereiro de 2008
Cria os Conselhos Tutelares de José Bonifácio e Jardim São Luiz e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; altera o Anexo Único integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e revoga o Decreto nº 45.513, de 23 de novembro de 2004 - Decreto nº 49.227, de 18 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Afonso Pena, Distrito do Bom Retiro - Decreto nº 49.226, de 18 de fevereiro de 2008
Disciplina a situação funcional dos servidores readaptados do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto no artigo 56 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 - Decreto nº 49.225, de 15 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 436.141,06, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.224, de 15 de fevereiro de 2008
Confere nova redação ao §1º do artigo 4º, ao §4º do artigo 6º e ao inciso III do §7º do artigo 6º, todos do Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática, alterado pelos Decretos nºs 46.631, de 11 de novembro de 2005, e nº 47.266, de 11 de maio de 2006 - Decreto nº 49.223, de 14 de fevereiro de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.222, de 14 de fevereiro de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.221, de 14 de fevereiro de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.220, de 14 de fevereiro de 2008
Caracteriza os dados técnicos de logradouros públicos, denominados pela Lei nº 14.623, de 11 de dezembro de 2007 - Decreto nº 49.219, de 14 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Decreto nº 49.218, de 14 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.119.672,94, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.217, de 14 de fevereiro de 2008
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 49.065, de 18 de dezembro de 2007, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 49.216, de 14 de fevereiro de 2008
Nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 49.215, de 14 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal Vila dos Remédios - Decreto nº 49.214, de 14 de fevereiro de 2008
Cria e denomina o Parque Municipal Sérgio Vieira de Mello - Lei nº 14.703, de 13 de fevereiro de 2008
Institui no âmbito do Município de São Paulo o Dia do Técnico de Trânsito, a ser comemorado no dia 18 de fevereiro de cada ano, e dá outras providências - Decreto nº 49.213, de 13 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal São Domingos - Decreto nº 49.212, de 13 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal Raul Seixas - Decreto nº 49.211, de 13 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal Piqueri - Decreto nº 49.210, de 13 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal Ermelino Matarazzo - Decreto nº 49.209, de 13 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal Santa Amélia - Decreto nº 49.208, de 13 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal Nabuco - Decreto nº 49.207, de 13 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal Lions Tucuruvi - Decreto nº 49.206, de 13 de fevereiro de 2008
Oficializa o Parque Municipal Jardim Felicidade - Decreto nº 49.205, de 13 de fevereiro de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 49.204, de 13 de fevereiro de 2008
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Campo Belo, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda, e revoga o Decreto nº 42.902, de 24 de fevereiro de 2003 - Decreto nº 49.203, de 13 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a correspondência, no CEU Lajeado, da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI a que se refere o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 49.171, de 31 de janeiro de 2008 - Decreto nº 49.202, de 13 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão para os órgãos municipais indicados, com as alterações de lotação e de denominação nos casos que especifica, bem como altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão - Decreto nº 49.201, de 13 de fevereiro de 2008
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica - Lei nº 14.702, de 12 de fevereiro de 2008
Altera a denominação da Casa de Cultura de São Miguel Paulista para Casa de Cultura de São Miguel Paulista - Antonio Marcos, e dá outras providências - Lei nº 14.701, de 12 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a denominação de Praça Yasufumi Watanabe o espaço inominado na confluência da Avenida Deputado Emilio Carlos com a Avenida João Marcelino Branco, no entorno do Cemitério Vila Nova Cachoeirinha - Lei nº 14.700, de 12 de fevereiro de 2008
Denomina Praça Genésio José da Costa espaço livre público inominado situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 14.699, de 12 de fevereiro de 2008
Denomina Viela Sanitária Estevam Hernandes o logradouro público conhecido como Rua Projetada, no Morro da Aclimação, Distrito de Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 14.698, de 12 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente - Lei nº 14.697, de 12 de fevereiro de 2008
Denomina Rua Roberto Said o espaço livre sem denominação localizado entre a Rua Manuel Rodrigues Santiago e a Rua José Alves Coelho, no Bairro do Itaim Paulista, e dá outras providências
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