Legislação
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- Lei nº 14.656, de 21 de dezembro de 2007
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco do Brasil S.A. e a oferecer garantia, nas condições que especifica - Lei nº 14.655, de 21 de dezembro de 2007
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.918, de 29 de maio de 1979, que dispõe sobre concessão de uso de área de propriedade municipal à Federação Paulista de Futebol de Salão - Decreto nº 49.091, de 21 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.090, de 21 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 299.505,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.089, de 21 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.652.452,67, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.088, de 21 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.087, de 21 de dezembro de 2007
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Ipiranga, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo - Lei nº 14.653, de 20 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a criação de cargos de Biólogo no Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS da Prefeitura do Município de São Paulo - Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007
Dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais; altera o §1º do art. 3º da Lei Municipal nº 14.501, de 20 de setembro de 2007 - Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no §1º do art. 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 - Lei nº 14.650, de 20 de dezembro de 2007
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e revoga o art. 5º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007
Autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA - Lei nº 14.648, de 20 de dezembro de 2007
Altera o art. 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003 - Lei nº 14.647, de 20 de dezembro de 2007
Aprova plano de melhoramento viário no Distrito do Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 14.646, de 20 de dezembro de 2007
Aprova plano de prolongamento da Rua Forte Imbuí, no distrito de Artur Alvim, e dá outras providências - Decreto nº 49.086, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.085, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.084, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.076.795,46, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.083, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.587.588,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.082, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.800,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.081, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 51.617.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.080, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.234,79, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.079, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.583.319,48, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.078, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.742.117,65, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.077, de 20 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 894.472,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.076, de 20 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a reativação e reorganização da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, da Secretaria Municipal de Gestão, e a transferência dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 49.075, de 20 de dezembro de 2007
Atualiza, para o exercício de 2008, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano; concede desconto para pagamento à vista do IPTU - Decreto nº 49.074, de 19 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.222.222,24, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.073, de 19 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.427.356,70, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.072, de 19 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.087.237,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.071, de 19 de dezembro de 2007
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito - Decreto nº 49.070, de 19 de dezembro de 2007
Institui o "Programa São Paulo PROTEGE" no Município de São Paulo - Lei nº 14.645, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o envio ao órgão fiscalizador de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, bem como a instalação de aparelhos para limitação e aferição de velocidade, e dá outras providências - Lei nº 14.644, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico das Águas, e dá outras providências - Lei nº 14.643, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a criação do Pró-Óleo - Programa de armazenamento, coleta e reciclagem de óleos de pós-uso alimentar, para transformação e utilização como biodiesel no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.642, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe da proibição de uso de portas giratórias e detector de metais para acesso ao interior de bancos e demais instituições financeiras - Lei nº 14.641, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências - Lei nº 14.640, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais - Lei nº 14.639, de 18 de dezembro de 2007
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 3º da Lei nº 10.793/1989, que regula a contratação por tempo determinado, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público - Lei nº 14.638, de 18 de dezembro de 2007
Proíbe o ato de fumar ao volante, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 150, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. John Neschling - Decreto Legislativo nº 149, de 18 de dezembro de 2007
Outorga o Título de Cidadã Paulistana à Maria Alice M. R. Tavares da Silva - Decreto Legislativo nº 148, de 18 de dezembro de 2007
Outorga a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Doutor Luiz Henrique Camargo Paschoal, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 147, de 18 de dezembro de 2007
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Tenente-Coronel Sergio Luiz Tratz, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 146, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Amaury Jr - Decreto Legislativo nº 145, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Prof. Julio César Saucedo Mariño - Decreto Legislativo nº 144, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana à Senhora Maria José Soares Machado - Decreto Legislativo nº 143, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Nelson Gonçalves Campos Filho, conhecido e registrado na Ordem dos Músicos de São Paulo como Nelson Triunfo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 142, de 18 de dezembro de 2007
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Francisco Hélio da Costa, e dá outras providências
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