Legislação
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- Decreto Legislativo nº 141, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Lício José Neto - Decreto Legislativo nº 140, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à UNIB - Universidade Ibirapuera - Decreto nº 49.069, de 18 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.793.974,72, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.068, de 18 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.414.593,48, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.067, de 18 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 353.415,96, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.066, de 18 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.960.673,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.065, de 18 de dezembro de 2007
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 49.064, de 18 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, necessários à implantaçao de equipamentos públicos - Decreto nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007
Institui o Selo de Acessibilidade Digital - SAD, para a certificação de sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet) acessíveis às pessoas com deficiência - Ato da Câmara Municipal nº 1.013, de 18 de dezembro de 2007
Altera a redação do art. 4º do Ato nº 1.006, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.012, de 18 de dezembro de 2007
Recebe em doação placa comemorativa alusiva à Revolução Constitucionalista de 1932, e dá outras providências - Decreto nº 49.062, de 17 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 219.756,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.061, de 17 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 226.401,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.060, de 17 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 689.046,84, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.059, de 17 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Lapa, necessário à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 49.058, de 17 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, necessários à implantação do "Corredor Expresso Tiradentes - Terminal Vila Prudente - Trecho III" - Lei nº 14.637, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa Popular de Nossa Senhora de Fátima, a ser realizada, anualmente, no dia 13 de maio, e dá outras providências - Lei nº 14.636, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, e dá outras providências - Lei nº 14.635, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro do Jardim Vista Alegre, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 14.634, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o evento "Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal", a ser realizado, anualmente, no dia 27 de março, e dá outras providências - Lei nº 14.633, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, e dá outras providências - Lei nº 14.632, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Jornalista de Bairro, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho, e dá outras providências - Lei nº 14.631, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir os objetivos do "Dia do Tanabata Matsuri - Festa das Estrelas", a ser comemorado no segundo final de semana de julho, e dá outras providências - Lei nº 14.630, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Festa de Maio do Santuário Nossa Senhora do Rosário de Fátima, a ser comemorada, anualmente, no dia 13 de maio, e dá outras providências - Lei nº 14.629, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da Assembléia de Deus, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho, e dá outras providências - Lei nº 14.628, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da Festa de Nossa Senhora da Penha - Padroeira de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 14.627, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Quiropraxista, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março, e dá outras providências - Lei nº 14.626, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Enófilo, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de julho, e dá outras providências - Lei nº 14.625, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Bairro de Cidade Tiradentes, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril, e dá outras providências - Lei nº 14.624, de 14 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da África, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, e dá outras providências - Decreto nº 49.057, de 14 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.167.872,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.056, de 14 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 74.160.841,63, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.055, de 14 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 109.427,29, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.054, de 14 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 267.901,12, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.053, de 14 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 172.288,98, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.052, de 14 de dezembro de 2007
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 49.051, de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 49.050, de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso, ao Instituto Anglicano, de área de propriedade municipal situada em Paraisópolis - Decreto nº 49.049, de 14 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.425.765,89, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 13 de dezembro de 2007
Institui a Frente Parlamentar pela Defesa e Incentivo à Moradia Popular na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 49.048, de 13 de dezembro de 2007
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 49.047, de 13 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cachoeirinha, necessário à implantação do sistema viário aprovado pela Lei nº 8.797, de 6 de outubro de 1978, e obras complementares - Decreto nº 49.046, de 13 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Guaianases, necessários à implantação do Parque Central Guaratiba - Decreto nº 49.045, de 13 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade de São Paulo, revogando o Decreto nº 48.757, de 26 de setembro de 2007 - Decreto Legislativo nº 139, de 12 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao voluntariado do Hospital Albert Einstein, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 138, de 12 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. João dos Santos Pinheiro, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 137, de 12 de dezembro de 2007
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Luiz Marcio Accioly Canuto - Decreto Legislativo nº 136, de 12 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antero José Pereira, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 135, de 12 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Francisco Pereira de Sousa Filho - Decreto Legislativo nº 134, de 12 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Lui Marie Colle, e dá outras providências
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