Legislação

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• Decreto Legislativo nº 133, de 12 de dezembro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Paulo Alcides Amaral Salles
• Decreto Legislativo nº 132, de 12 de dezembro de 2007
  Concede Salva de Prata ao Instituto Pão de Açúcar, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 131, de 12 de dezembro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Amador Paes de Almeida
• Decreto nº 49.044, de 12 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 291.785,69, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.043, de 12 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.927.894,69, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.042, de 12 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 766.409,35, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.041, de 12 de dezembro de 2007
  Acrescenta §5º ao artigo 2º do Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis
• Ato da Câmara Municipal nº 1.011, de 12 de dezembro de 2007
  Especifica, regulamenta o uso e estabelece os procedimentos dos serviços de telecomunicações na Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.010, de 12 de dezembro de 2007
  Altera a redação do artigo 1º do Ato nº 1.004/07, que constituiu grupo de trabalho para apresentar proposta de definição, estruturação e organização de diretrizes e critérios para participação de servidores em cursos, congressos, palestras e eventos de natureza similar
• Lei nº 14.623, de 11 de dezembro de 2007
  Denomina logradouros públicos inominados, localizados no Distrito de Pedreira, e dá outras providências
• Lei nº 14.622, de 11 de dezembro de 2007
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências
• Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007
  Altera o art. 1º da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005
• Decreto nº 49.040, de 11 de dezembro de 2007
  Confere nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 48.404, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional do exercício de 2007
• Decreto nº 49.039, de 10 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.173.276,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.038, de 10 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.037, de 10 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 326.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.036, de 10 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 759.676,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.035, de 10 de dezembro de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 49.034, de 10 de dezembro de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 49.033, de 10 de dezembro de 2007
  Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007
• Decreto nº 49.032, de 10 de dezembro de 2007
  Institui o Programa LUDI-CIDADE, Arte, Cultura, Esporte
• Ato da Câmara Municipal nº 1.009, de 10 de dezembro de 2007
  Regulamenta a assinatura e distribuição de periódicos, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.008, de 10 de dezembro de 2007
  Regulamenta a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Lei nº 14.620, de 7 de dezembro de 2007
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Intérprete de LIBRAS, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho, e dá outras providências
• Lei nº 14.619, de 7 de dezembro de 2007
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, e dá outras providências
• Lei nº 14.618, de 7 de dezembro de 2007
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Anão, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro, e dá outras providências
• Lei nº 14.617, de 7 de dezembro de 2007
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir data para a realização da Semana da Feira de Livros Religiosos e Filosóficos constante do inciso II, do art. 7º, e dá outras providências
• Lei nº 14.616, de 7 de dezembro de 2007
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, a ser realizada, anualmente, na 2º semana do mês de novembro, e dá outras providências
• Lei nº 14.615, de 7 de dezembro de 2007
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento esportivo "Troféu da Cidade de São Paulo de Triathlon", realizado anualmente no último fim de semana do mês de janeiro, segundo as diretrizes determinadas pela Federação Paulista de Triathlon, e dá outras providências
• Lei nº 14.614, de 7 de dezembro de 2007
  Altera a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, para o fim de disciplinar o procedimento para anulação de atos administrativos, nas condições que especifica
• Decreto Legislativo nº 151, de 7 de dezembro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Anthony John Conry
• Decreto nº 49.031, de 7 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.194.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.030, de 7 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.939.089,51, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.029, de 6 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 163.619,49, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.028, de 6 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.488.753,85, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.027, de 6 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 199.500,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.026, de 6 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.025, de 6 de dezembro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.024, de 6 de dezembro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.023, de 6 de dezembro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 49.022, de 6 de dezembro de 2007
  Altera o Decreto nº 8.330, de 31 de julho de 1969
• Decreto nº 49.021, de 5 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 657.095,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.020, de 5 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.019, de 5 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.883.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.018, de 5 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.017, de 5 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.016, de 5 de dezembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 243.266,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 49.015, de 5 de dezembro de 2007
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 49.014, de 5 de dezembro de 2007
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público, e dá outras providências
• Decreto nº 49.013, de 5 de dezembro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina

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