Legislação
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- Decreto nº 59.817, de 5 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.618.786,12 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.816, de 5 de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.063.641,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.485, de 3 de outubro de 2020
Declara revogados os Atos da Mesa Diretora que especifica, editados entre 1993 e 2016, para fins do art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 - Ato da Câmara Municipal nº 1.484, de 3 de outubro de 2020
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 971, de 9 de maio de 2007, que regulamenta o artigo 43 da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 - Decreto nº 59.815, de 2 de outubro de 2020
Suspende os efeitos do inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2018, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação, enquanto perdurar a situação de emergência reconhecida pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 - Lei nº 17.482, de 1º de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Go Skateboarding Day, e dá outras providências - Decreto nº 59.814, de 1º de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 619.687,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.813, de 1º de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.343.004,57 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.812, de 1º de outubro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 635.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.809, de 1º de outubro de 2020
Prorroga até 15 de outubro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do "caput" do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 - Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências - Lei nº 17.480, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em ações de fiscalização e acresce o parágrafo único ao art. 49 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006 - Lei nº 17.479, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel - Lei nº 17.478, de 30 de setembro de 2020
Autoriza a criação do Museu da Capoeira na Cidade de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 17.477, de 30 de setembro de 2020
Denomina Praça José Francisco de Melo o espaço livre configurado na planta de loteamento ARR 1226, delimitado pelas ruas Rodrigo de Lucena, Antônio Ramos dos Reis, Frei Mateus de Assunção e Senador Filinto Muller, localizado no Setor 152 entre as Quadras 222, 223, 224, 229, 228, 272, 271, 316 e 317, situado no Distrito de São Rafael, na Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 17.476, de 30 de setembro de 2020
Denomina Travessa Valmiro Santos Xavier o logradouro público inominado que especifica, e dá outras providências - Lei nº 17.475, de 30 de setembro de 2020
Denomina Praça Ricardo Isbrage Neto o espaço público que especifica, localizado no Distrito José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.474, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre instituição, no Município de São Paulo, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia - Lei nº 17.473, de 30 de setembro de 2020
Denomina Rua Geraldo de Sá o logradouro que especifica, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências - Lei nº 17.472, de 30 de setembro de 2020
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.248, de 1º de outubro de 1992, e dá outras providências - Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências - Decreto nº 59.808, de 30 de setembro de 2020
Extingue os 2.363 cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 59.807, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão - Decreto nº 59.806, de 30 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 542.752,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.805, de 30 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.408.419,72 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.804, de 30 de setembro de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.803, de 30 de setembro de 2020
Prorroga o prazo do processo eleitoral para escolha dos novos representantes dos servidores no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, nos termos do Decreto nº 48.866, de 25 de outubro de 2007, em razão da situação de emergência e do estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.802, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental - Decreto nº 59.801, de 29 de setembro de 2020
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão - Decreto nº 59.800, de 29 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.799, de 29 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 890.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.798, de 29 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.170.575,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.797, de 28 de setembro de 2020
Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos o âmbito dos convênios celebrados com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP - Decreto nº 59.796, de 28 de setembro de 2020
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 59.795, de 25 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.580.165,97 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.794, de 25 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.200.025,43 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.793, de 25 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.679.590,46 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.792, de 25 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 928.081,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.791, de 25 de setembro de 2020
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 59.790, de 25 de setembro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.789, de 25 de setembro de 2020
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 59.788, de 25 de setembro de 2020
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 59.787, de 24 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.563.400,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.786, de 24 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.364.606,75 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.785, de 24 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.026.311,27 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.784, de 24 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 533.157.594,22 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.783, de 24 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.833.318,14 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 23 de setembro de 2020
Dispõe sobre a denominação do Saguão e Entrada do Palácio Anchieta como Saguão de Entrada José Mentor - Decreto nº 59.782, de 21 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.018.872,88 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.781, de 21 de setembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.457.410,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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