Legislação
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- Ato da Câmara Municipal nº 1.007, de 5 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a placa para os veículos de representação, e dá outras providências - Lei nº 14.613, de 4 de dezembro de 2007
Dá nova redação ao §8º do art. 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 - Lei nº 14.612, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia Municipal da Leitura, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 14.611, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Rotaract, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março, e dá outras providências - Lei nº 14.610, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Racionalismo Cristão, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 14.609, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Controlador de Pragas, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 14.608, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Sommelier, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 14.607, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival de Cultura Paulista Tradicional "Revelando São Paulo", a ser comemorado, anualmente, no primeiro fim de semana após o feriado do dia 7 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 14.606, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cobrador, funcionário do transporte coletivo urbano de passageiros, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 14.605, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Coral, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de novembro, e dá outras providências - Lei nº 14.604, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do "Hip Hop", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 14.603, de 4 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Prevenção e Orientação da Distrofia Muscular, a ser realizado anualmente no dia 17 de setembro, e dá outras providências - Decreto nº 49.012, de 4 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.011, de 4 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.010, de 4 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.957.181,61, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.009, de 4 de dezembro de 2007
Altera o Decreto nº 39.936, de 10 de outubro de 2000 - Decreto nº 49.008, de 4 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de órgão público - Decreto nº 49.007, de 4 de dezembro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, das áreas de propriedade municipal que especifica, para a construção de escolas técnicas estaduais - Decreto nº 49.006, de 3 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.130.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.005, de 3 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.423.700,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.004, de 3 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 76.465,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.003, de 3 de dezembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.426.494,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 49.002, de 3 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 49.001, de 3 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 49.000, de 30 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.829.820,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.999, de 30 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.020.403,68, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.998, de 30 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.988,89, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.997, de 30 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 48.996, de 30 de novembro de 2007
Cria e denomina o Parque Municipal Guanhembu - Decreto nº 48.995, de 30 de novembro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP de área de propriedade municipal situada no 24º andar (26º pavimento) do Edifício Martinelli, localizado na Avenida São João, nº 35, Distrito Sé - Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 29 de novembro de 2007
Acrescenta §4º ao art. 32, dá nova redação ao inciso I e §6º do art. 48 e dá nova redação ao inciso I do art. 82, ao art. 99, ao art. 206, §§1º e 2º, ao inciso II do art. 216, ao "caput" e ao inciso IV do art. 226, ao art. 227, ao art. 228, ao art. 229, ao art. 231, ao art. 232 e ao inciso IV do art. 233 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - Decreto nº 48.994, de 29 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.130.853,16, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.993, de 29 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 665.027,53, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.992, de 29 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.643,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.991, de 29 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.895.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.990, de 29 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 732.249,44, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.989, de 29 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 63.961.600,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Lei nº 14.602, de 28 de novembro de 2007
Denomina Praça Gianfrancesco Guarnieri logradouro público inominado situado no Bairro Jardim Esmeralda, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências - Decreto nº 48.988, de 28 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.987, de 28 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.160.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.986, de 28 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.179.982,87, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.985, de 28 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.984, de 28 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 781.825,82, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.983, de 28 de novembro de 2007
Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005 - Ato da Câmara Municipal nº 1.006, de 28 de novembro de 2007
Dispõe sobre as atribuições da Assessoria Policial Militar e do efetivo da Guarda Civil Metropolitana em exercício na Inspetoria - Câmara Municipal - ICAM, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.005, de 28 de novembro de 2007
Constitui grupo de estudos para apresentar proposta de estrutura e funcionamento do centro de estudos, pesquisa e formação do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.004, de 28 de novembro de 2007
Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de definição, estruturação e organização de diretrizes e critérios para participação de servidores em cursos, congressos, palestras e eventos de natureza similar - Lei nº 14.601, de 27 de novembro de 2007
Denomina Praça do Jardim Camargo Novo o espaço livre delimitado pelas avenidas Tomé Dias Laço e Academia de São Paulo (Setor 134 - Quadra 279), situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista - Lei nº 14.600, de 27 de novembro de 2007
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos anos de 2006 e 2007; acrescenta inciso IX ao art. 5º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e revoga o §2º do art. 2º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002 - Decreto Legislativo nº 130, de 27 de novembro de 2007
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Esporte Clube Sírio
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