Legislação
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- Decreto Legislativo nº 129, de 27 de novembro de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao consagrado diretor musical da TV Cultura, Fernando Faro (Fernando Abílio de Faro Santos), e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 128, de 27 de novembro de 2007
Institui e concede Medalha de Ouro e Diploma de Honra em comemoração ao Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 127, de 27 de novembro de 2007
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Antonio Marsiglia Netto, e dá outras providências - Decreto nº 48.982, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.950.043,62, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.981, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 232.721,56, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.980, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 176.225,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.979, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.230.719,37, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.978, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.291.336,37, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.977, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 222.521,18, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.976, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.600,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.975, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.500,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.974, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 277.763,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.973, de 27 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.699,03, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.972, de 27 de novembro de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras para a prestação de contas de recursos referentes ao convênio que especifica - Decreto nº 48.971, de 27 de novembro de 2007
Dispõe sobre a forma da aplicação de reajuste de preço nas licitações e contratos administrativos - Lei nº 14.599, de 26 de novembro de 2007
Denomina Praça Nelson Gonçalves espaço livre delimitado, confluência da Rua Lopes da Costa, Rua Atanale e Rua Thomaz Cyro Pozzi, no Setor 066, Quadras 090, 325, 326 e 453, Distrito do Jaçanã, Subprefeitura do Tremembé/Jaçanã, e dá outras providências - Lei nº 14.598, de 26 de novembro de 2007
Denomina Praça Gilberto Reis Possani o logradouro público inominado delimitado pela Rua Manuel Botelho (CADLOG 69764-8), Rua José Bento de Melo (CADLOG 69899-7) e Rua Teodósio da Rocha (CADLOG 75219-3), localizado no Distrito São Rafael, Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 14.597, de 26 de novembro de 2007
Denomina Praça Jornalista Tales Alvarenga espaço livre delimitado, confluência da Rua Calixto Garcia, Rua Dr. João Vieira Neves e Rua Silvestro Lega, no Setor 160, Quadra 232, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências - Decreto nº 48.970, de 26 de novembro de 2007
Revoga o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 48.309, de 27 de abril de 2007 - Decreto nº 48.969, de 26 de novembro de 2007
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 48.929, de 14 de novembro de 2007, que convoca servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições dos representantes dos idosos no Grande Conselho Municipal do Idoso - Decreto nº 48.968, de 26 de novembro de 2007
Dispõe sobre a criação do Núcleo Técnico de Gestão de Qualidade - NTGO, na Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, e transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica - Decreto nº 48.967, de 26 de novembro de 2007
Confere nova normatização à Comissão Municipal de Emprego - Decreto nº 48.966, de 23 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.350.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.965, de 22 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 218.406,58, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.964, de 22 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.963, de 22 de novembro de 2007
Dispõe sobre a instituição do Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo - Decreto nº 48.962, de 21 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.607.620,86, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.961, de 21 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.960, de 21 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 815.733,33, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Lei nº 14.596, de 19 de novembro de 2007
Denomina Travessa Encarnação Romero Martins o logradouro inominado, que começa na Rua João Rodrigues Gago e termina na Rua Helena Silva Teixeira, no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 14.595, de 19 de novembro de 2007
Denomina Praça Alvimar Andrade Bittencourt o espaço livre sem denominação delimitado pelas ruas Antonio Ribeiro Pina e Flor-do-Natal, no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 14.594, de 19 de novembro de 2007
Denomina Praça Pastor Luiz Henrique de Almeida o espaço livre inominado, delimitado pelas Ruas Gomes Leal e Fernando Pessoa, Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 14.593, de 19 de novembro de 2007
Denomina Praça Vicente Eduardo Scrivani o espaço livre delimitado pelas ruas Confiteor e Demóstenes (Setor 86 - Quadra 412), Distrito do Campo Belo, e dá outras providências - Lei nº 14.592, de 19 de novembro de 2007
Fica denominado Praça Dr. Edmundo Zenha o espaço livre delimitado pelas avenidas Professor Alceu Maynard de Araújo, João Carlos da Silva Borges e pela Rua Coronel Adriano Machado, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências - Decreto nº 48.959, de 19 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.850,35, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.958, de 19 de novembro de 2007
Delega ao Secretário Especial para Participação e Parceria competência para assinatura do termo de cooperação técnica e institucional que especifica - Decreto nº 48.957, de 19 de novembro de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Transportes para assinatura do convênio que especifica - Decreto nº 48.956, de 19 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.955, de 19 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 48.954, de 19 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cachoeirinha, necessários à abertura de via pública ao longo do Córrego Guaraú - Decreto nº 48.953, de 19 de novembro de 2007
Cria e denomina o Parque Municipal da Consciência Negra - Decreto nº 48.952, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.420.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.951, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.950, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.428,53, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.949, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 179.549,82, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.948, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 139.291,59, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.947, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 276.160,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.946, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 229.503,27, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.945, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.020.800,85, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.944, de 16 de novembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 967.744,08, de acordo com a Lei nº 14.258/06
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