Legislação

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• Decreto nº 48.908, de 6 de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.907, de 6 de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.906, de 6 de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.389,18, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.905, de 6 de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.242.449,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.904, de 6 de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.287.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.903, de 6 de novembro de 2007
  Revoga o Decreto nº 43.729, de 5 de setembro de 2003
• Decreto nº 48.902, de 6 de novembro de 2007
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.195, de 14 de maio de 2003
• Decreto nº 48.901, de 6 de novembro de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, necessários à realização de prolongamento de via pública
• Decreto nº 48.900, de 6 de novembro de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Itaquera, necessário à implantação de equipamentos públicos
• Decreto nº 48.899, de 6 de novembro de 2007
  Estabelece regras e procedimentos excepcionais para a baixa e alienação de veículos automotores inservíveis de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, no período que especifica
• Lei nº 14.582, de 5 de novembro de 2007
  Denomina Praça Alto da União a área pública municipal localizada na bifurcação das ruas Jacob Cortez e Sebastião Laranjeiras, situada no Jardim Panamericano, Distrito de Jaraguá, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências
• Lei nº 14.581, de 5 de novembro de 2007
  Altera o nome da Praça Acácia Negra para "Praça Albino Custódio"
• Lei nº 14.580, de 5 de novembro de 2007
  Altera a denominação da Estrada da Barrocada, localizada no Distrito de Tremembé, para Estrada Prof. Edmundo Rosset
• Lei nº 14.579, de 5 de novembro de 2007
  Denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a atual Rua Maracá, no Bairro de Vila Guarani
• Lei nº 14.578, de 5 de novembro de 2007
  Denomina Travessa Valdomiro Máximo dos Santos logradouro público localizado no Jardim Janiopolis, Distrito de Cangaíba, e dá outras providências
• Lei nº 14.577, de 5 de novembro de 2007
  Dispõe sobre a nova denominação do Viaduto Grande São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 48.898, de 5 de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.897, de 5 de novembro de 2007
  Convoca servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo
• Decreto nº 48.896, de 5 de novembro de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.470, de 10 de julho de 2007, que institui e dispõe sobre o parcelamento administrativo de multas de trânsito na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 48.895, de 1º de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 161.814,89, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.894, de 1º de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.547.700,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.893, de 1º de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.417.933,59, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.892, de 1º de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.482.371,81, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.891, de 1º de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.549.758,12, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.890, de 1º de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.889, de 1º de novembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.878.179,02, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.888, de 1º de novembro de 2007
  Delega competência aos Secretários Municipais do Verde e do Meio Ambiente e de Coordenação das Subprefeituras para os fins que especifica
• Lei nº 14.576, de 31 de outubro de 2007
  Dispõe sobre a alteração da denominação da Ponte do Limão, e dá outras providências
• Lei nº 14.575, de 31 de outubro de 2007
  Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Giuseppe Tavolaro a Escola Municipal que especifica, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 121, de 31 de outubro de 2007
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Prof. Sérgio Mingrone, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 120, de 31 de outubro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Jacy de Biagi Mennucci
• Decreto Legislativo nº 119, de 31 de outubro de 2007
  Concede à Sra. Marina Dughera Vital o Título de Cidadã Paulistana
• Decreto Legislativo nº 118, de 31 de outubro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Reverendíssimo Senhor Padre Névio de Freitas Duarte
• Decreto Legislativo nº 117, de 31 de outubro de 2007
  Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antonio Julio Machado Rodrigues
• Decreto Legislativo nº 116, de 31 de outubro de 2007
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Alexander Triebnigg, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 115, de 31 de outubro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Cláudio Luiz Lottenberg
• Decreto Legislativo nº 114, de 31 de outubro de 2007
  Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Elias Knobel
• Decreto nº 48.887, de 31 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.135.341,78, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.886, de 31 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.484,18, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.885, de 31 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 343.401,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.884, de 31 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 179.780,49, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.883, de 31 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 227.342,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.882, de 31 de outubro de 2007
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jaguaré, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda
• Decreto nº 48.881, de 31 de outubro de 2007
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, necessários à implantação de unidades de Habitação de Interesse Social - HIS, nos termos da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001
• Ato da Câmara Municipal nº 1.003, de 31 de outubro de 2007
  Altera o Ato nº 956/2007, que disciplina a aplicação dos Decretos nºs 46.860 e 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 48.880, de 30 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.879, de 30 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.500.998,46, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.878, de 30 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 641.931,81, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.877, de 30 de outubro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.135.341,78, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.876, de 30 de outubro de 2007
  Altera o Decreto nº 27.305, de 9 de novembro de 1988

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