Legislação
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- Lei nº 14.574, de 29 de outubro de 2007
Altera o art. 1º da Lei nº 13.547, de 31 de março de 2003 - Decreto nº 48.875, de 26 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.444.412,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.874, de 26 de outubro de 2007
Abre Crédito adicional suplementar de R$ 548.377,81, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.873, de 26 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.977.130,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.872, de 26 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Ato da Câmara Municipal nº 1.002, de 26 de outubro de 2007
Autoriza a doação definitiva às unidades abaixo, dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 14.573, de 25 de outubro de 2007
Insere parágrafo 3º no artigo 1º e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei nº 12.511, de 4 de novembro de 1997, e dá outras providências - Lei nº 14.572, de 25 de outubro de 2007
Altera a denominação da Casa de Cultura da Penha para Casa de Cultura da Penha - Mario Zan, e dá outras providências - Lei nº 14.571, de 25 de outubro de 2007
Denomina CEI Vereador Francisco Batista o Centro de Educação Infantil localizado à Rua Antonio Monteiro nº 155, Vila Santo Estéfano, Ipiranga, São Paulo - Decreto nº 48.871, de 25 de outubro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.870, de 25 de outubro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.869, de 25 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no distrito de Jardim Ângela, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.868, de 25 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Ponte Rasa, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.867, de 25 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Itaim Bibi, necessário à implantação de viaduto sobre a Avenida Jornalista Roberto Marinho - Decreto nº 48.866, de 25 de outubro de 2007
Regulamenta a eleição dos representantes dos servidores públicos municipais no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM - Decreto nº 48.865, de 25 de outubro de 2007
Estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão de desconto ou de isenção de tributos municipais - Lei nº 14.570, de 24 de outubro de 2007
Denomina Adão Glasser Bueno a atual Estrada Municipal, localizada no Bairro Colônia - Parelheiros - Subprefeitura do Socorro, SP - Decreto nº 48.864, de 24 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.594.273,74, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.863, de 24 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.663.552,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.862, de 24 de outubro de 2007
Regulamenta a Lei Municipal nº 14.440, de 19 de junho de 2007, a qual impõe, aos estacionamentos que tenham seguro para garantia dos veículos neles guardados, a obrigatoriedade de informar aos usuários o número da respectiva apólice - Lei nº 14.569, de 23 de outubro de 2007
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências - Lei nº 14.568, de 23 de outubro de 2007
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Dia de Atenção ao Prematuro, e dá outras providências - Lei nº 14.567, de 23 de outubro de 2007
Inclui o evento ExpoCristã no Calendário Oficial Municipal, a ser realizado no dia 12 de setembro de cada ano, no âmbito do Município, e dá outras providências - Lei nº 14.566, de 23 de outubro de 2007
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Enólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de novembro - Lei nº 14.565, de 23 de outubro de 2007
Dispõe sobre a inclusão da Caminhada da Ressurreição no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.564, de 23 de outubro de 2007
Institui o Dia Municipal de Santo Antônio de Sant'Ana Galvão - Frei Galvão, e dá outras providências - Lei nº 14.563, de 23 de outubro de 2007
Inclui no Calendário Oficial de Eventos de São Paulo o Dia do Jardim das Oliveiras, a ser comemorado todo dia 21 de abril de cada ano, e dá outras providências - Lei nº 14.562, de 23 de outubro de 2007
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Quermesse Gabriel Coveli, e dá outras providências - Lei nº 14.561, de 23 de outubro de 2007
Institui, no Calendário do Município de São Paulo, o Dia da Vila Natal, a ser comemorado no segundo sábado de junho de cada ano, e dá outras providências - Lei nº 14.560, de 23 de outubro de 2007
Institui o Dia do Estagiário, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de junho - Lei nº 14.559, de 23 de outubro de 2007
Dispõe sobre inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, da Feira da Natividade, e dá outras providências - Lei nº 14.558, de 23 de outubro de 2007
Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho - Lei nº 14.557, de 23 de outubro de 2007
Institui a Campanha Municipal de Combate e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 14.556, de 23 de outubro de 2007
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Encontro Musical Afro-Religioso, e dá outras providências - Lei nº 14.555, de 23 de outubro de 2007
Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 14.554, de 23 de outubro de 2007
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Grito de Carnaval Reggae, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de fevereiro, e dá outras providências - Lei nº 14.553, de 23 de outubro de 2007
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia da Manicure e dá outras providências - Lei nº 14.552, de 23 de outubro de 2007
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Bibliotecário, e dá outras providências - Lei nº 14.551, de 23 de outubro de 2007
Institui o Dia de Jerusalém, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto nº 48.861, de 23 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 551.744,77, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.860, de 23 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.589,52, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.859, de 23 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.858, de 23 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.857, de 23 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.334,28, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Lei nº 14.550, de 22 de outubro de 2007
Denomina Pólo Cultural da 3ª Idade José Lewgoy o Pólo Cultural da 3ª idade do Cambuci - Decreto nº 48.856, de 22 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.703,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.855, de 22 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.854, de 22 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.853, de 22 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 482.496,44, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.852, de 22 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.920,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
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