Legislação
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- Decreto nº 48.851, de 22 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, necessários à implantação de Reservatório de Retenção de Cheias - Piscinão Olaria - Decreto nº 48.850, de 22 de outubro de 2007
Altera os artigos 2º e 3º, bem como revoga o artigo 4º, todos do Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 46.080, de 15 de julho de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual - Decreto nº 48.849, de 22 de outubro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Miguel Yunes, Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro - Decreto nº 48.848, de 19 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.847, de 19 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.273.172,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.846, de 19 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.246.341,22, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.845, de 19 de outubro de 2007
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação infantil - Decreto nº 48.844, de 19 de outubro de 2007
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jaguaré, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 48.843, de 18 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 330.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.842, de 18 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.841, de 18 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 389.620,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.840, de 18 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.839, de 18 de outubro de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.430, de 12 de junho de 2007, que institui o Programa de Combate à Proliferação de Ratos, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 14.549, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Mário Zan o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Presidente Tancredo Neves, pelas ruas Abaúna, Belgrado e pela Travessa Euclydes Pinheiro, no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências - Lei nº 14.548, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Maria José da Silva dos Santos o logradouro público situado entre a Rua Manoel de Abreu e a Rua Batista Parente, Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 14.547, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Francisco Petrone o logradouro público inominado, localizado na confluência das ruas Vieira de Morais, Henrique Fausto Lancelotti e a Avenida Washington Luis, Distrito do Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 14.546, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Masuichi Omi o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Francisco Giuseppe Giordano e Marcos Fernandes, no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências - Lei nº 14.545, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Ulices Meirelles o espaço livre III, delimitado pelas ruas Maestro Teófilo Magalhães e Santo Anacleto, lotes particulares e faixa de transmissão de energia elétrica, situado no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 14.544, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Clarisse Dias Leite Baptista o espaço público inominado localizado no encontro das ruas Duartina com Descalvado, Distrito de Perdizes , Subprefeitura da Lapa - Lei nº 14.543, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Geraldo Sylvestre Pacheco o espaço público inominado situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 14.542, de 17 de outubro de 2007
Denomina AMA Oscar Pereira da Silva a Assistência Médica Ambulatorial do Jardim Tietê II, situada na Avenida Engenho Novo, 120 - Jardim Tietê - Lei nº 14.541, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Oito de Maio o remanescente de espaço livre delimitado pela Rua Cambaxirra, Avenida dos Agapantos e pela área ocupada pela EMEF 8 de Maio, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 14.540, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Gilvan Rodrigues da Silva o conjunto de espaços livres sem denominação "3M" e "5M" da COHAB Brigadeiro Faria Lima, delimitados pelas ruas Irene Lisboa, São Caetano do Sul e Taboão da Serra, Distrito do Grajaú, Subprefeitura do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 14.539, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Roberto Felippe Merida Herrera o espaço público inominado situado no Distrito de Santana, e dá outras providências - Lei nº 14.538, de 17 de outubro de 2007
Denomina Rua Demétrio Vidal Lopes o logradouro público inominado, que se inicia na confluência das ruas Alagoa Nova, Codlog 67563-6, com Júlio de Oliveira, Codlog 22694-7, e termina na Rua do Pinheirinho, Codlog 36847-4, Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus - Lei nº 14.537, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça José Luiz de Souza o logradouro público inominado, situado na confluência das ruas Flora Geny e André Grabois, no Distrito da Cidade Dutra, na Subprefeitura do Socorro - Lei nº 14.536, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Edésio Francisco de Moraes o logradouro inominado delimitado pelas ruas Brasília Roschel Gottzfritz e Otoniel Vieira Rocha, Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura do Socorro - Lei nº 14.535, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Vicente Gusmão - Cadlog 36319-7 o espaço livre sem denominação, conhecido como Praça 1, delimitado pelas ruas Henriqueta Salvadore Giacometti, Francisco Pinto de Andrade e Avenida Aurélia Lopes Takano (Setor 163 - Quadra 146), localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 14.534, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Joaquim Figueiredo de Almeida logradouro público inominado situado na Vila Nossa Senhora do Retiro, Distrito de Pirituba, e dá outras providências - Lei nº 14.533, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Maria Orides Silva de Deus o espaço público inominado existente na confluência da Estrada do Campo Limpo com a Rua Batista Crespo, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 14.532, de 17 de outubro de 2007
Denomina Rua Alfredo de Sá dos Santos o logradouro público inominado localizado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi - Lei nº 14.531, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Victorio Bononi a área livre localizada entre a Rua Mussumés e a Rua Dr. Edson de Melo (Setor 64 - Quadra 124), no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 14.530, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça do Ciclista o espaço livre sem denominação, localizado no canteiro central da Avenida Paulista, entre a Rua da Consolação e a Rua Bela Cintra, e dá outras providências - Lei nº 14.529, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Professor Daniel Cruz o espaço livre delimitado pela Avenida dos Igarapés e ruas Coqueiro Carandá e Guabirobinha, Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 14.528, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Francesco Di Martino o espaço livre sem denominação, situado no Setor 61 - Quadras 26, 56 e 58, no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 14.527, de 17 de outubro de 2007
Denomina Rua Koshun Takara o logradouro inominado com início entre as Quadras 1 e 4 do Setor Fiscal 305 e término a aproximadamente 460,00 metros além da Rua Serra dos Pirineus, junto à Rua Francisco Arcuri (Setor 108), Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 14.526, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Francisco Candido do Nascimento o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Rubens Galvão de França e Paulo Bifano Alves, Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 14.525, de 17 de outubro de 2007
Denomina Passarela Nakhle Elias Hamouche a passagem elevada para pedestres sobre o terminal de ônibus do Parque Dom Pedro II (Setor Fiscal 2), situado no Distrito da Sé, na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências - Lei nº 14.524, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Izabel Manrubia de Almeida Braga o espaço livre delimitado pelas ruas Castanho-Mirim, Cimbres, Carvaxi e Maniçoba, situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 14.523, de 17 de outubro de 2007
Denomina Praça Luiza de Jesus o espaço livre sem denominação situado na Vila Vidal, Distrito da Penha, e dá outras providências - Lei nº 14.522, de 17 de outubro de 2007
Altera a denominação da Rua dos Falconídeos, localizada na Vila Silvia, para Rua Filomeno Pereira de Andrade - Lei nº 14.521, de 17 de outubro de 2007
Denomina Santo Alberico Crescitelli a Rua Bem Aventurado Alberico Crescitelli, localizada na Vila Missionária, São Paulo - Lei nº 14.520, de 17 de outubro de 2007
Dispõe sobre a alteração da denominação do logradouro público Rua Projetada (CADLOG 47659-5) para Rua Professor Doutor Antonio Barros de Ulhoa Cintra, localizado no bairro Jardim Morumbi, e dá outras providências - Lei nº 14.519, de 17 de outubro de 2007
Denomina Viela Julio Pacífico da Silva o logradouro público inominado, localizado na altura do nº 39-A da Rua Ampère, Codlog 15194-7, Vila Leonor, Distrito de Vila Guilherme - Lei nº 14.518, de 17 de outubro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação dos logradouros que especifica, nos trechos discriminados, situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus - Decreto Legislativo nº 113, de 17 de outubro de 2007
Dispõe sobre a concessão de homenagem, em forma de honraria Salva de Prata ao Sindicato dos Trabalhadores Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Cosméticos e Similares de São Paulo, Caieiras, Embu, Embu-Guaçu e Taboão da Serra, e dá outras providências - Decreto nº 48.838, de 17 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.635.768,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.837, de 17 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 149.999,02, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.836, de 17 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.835, de 17 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.673,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
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