Legislação
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- Decreto nº 48.834, de 17 de outubro de 2007
Revoga o Decreto nº 29.044, de 11 de setembro de 1990 - Decreto nº 48.833, de 17 de outubro de 2007
Confere nova regulamentação à Lei nº 14.074, de 21 de outubro de 2005, que institui, no âmbito de cada Unidade Básica de Saúde - UBS, o atendimento especializado na prevenção do câncer ginecológico e de mama, bem como revoga o Decreto nº 46.993, de 10 de fevereiro de 2006 - Decreto nº 48.832, de 17 de outubro de 2007
Fixa normas de procedimento para defesa da posse de bens imóveis municipais - Ato da Câmara Municipal nº 1.001, de 17 de outubro de 2007
Altera o disposto no art. 17 do Ato nº 994/07 - Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo Parcerias - SPP e dá outras providências - Decreto nº 48.831, de 16 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 217.917,78, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.830, de 16 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 545.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.829, de 16 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.798.265,34, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.828, de 16 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.519.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.827, de 16 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.670,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.826, de 16 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 884.318,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.825, de 16 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 834.366,28, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.824, de 16 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 48.823, de 16 de outubro de 2007
Delega competência ao Presidente da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB para representar o Município de São Paulo na celebração de contrato de transação extrajudicial com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, conforme especifica - Decreto nº 48.822, de 15 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 37.400, de 15 de abril de 1998 - Lei nº 14.516, de 11 de outubro de 2007
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências - Lei nº 14.515, de 11 de outubro de 2007
Denomina Praça Clarice Claudino Ichida o sistema de recreio situado na confluência das ruas José Masi, Lázaro Suletroni e Isidoro Kauffman (Setor 90 - Quadra 464), Distrito do Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 14.514, de 11 de outubro de 2007
Denomina Praça Koei Takara o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Afonso Lopes Vieira e Augusto Gil, entre as Quadras 01 e 04 do Setor 305, localizado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 14.513, de 11 de outubro de 2007
Institui a Semana de Prevenção à Distribuição de Efluentes no Solo, e dá outras providências - Decreto nº 48.821, de 11 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 303.300,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.820, de 11 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.001.458,03, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.819, de 11 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 690.754,83, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.818, de 11 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.520.211,31, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.817, de 11 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 34.954, de 9 de março de 1995 - Decreto nº 48.816, de 11 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Raposo Tavares, necessário à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 48.815, de 11 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Cocaia - Decreto nº 48.814, de 11 de outubro de 2007
Introduz alterações no Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, bem como regulamenta procedimentos atinentes à legislação tributária, nos termos do disposto nos artigos 28, 29, 32, 33 e 37 da Lei 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e no artigo 1º da Lei nº 14.449, de 22 de junho de 2007 - Decreto nº 48.813, de 10 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.435,43, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.812, de 10 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.811, de 10 de outubro de 2007
Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.828, de 20 de dezembro de 2005, alterado pelos Decretos nº 46.908, de 12 de janeiro de 2006, e nº 47.315, de 26 de maio de 2006 - Decreto nº 48.810, de 10 de outubro de 2007
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 20 e 21 de outubro de 2007 - Lei nº 14.512, de 9 de outubro de 2007
Altera dispositivos da Lei nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 112, de 9 de outubro de 2007
Dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano para João Gavioli - Decreto Legislativo nº 111, de 9 de outubro de 2007
Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Associação de Amigos do Menor pelo Esporte Maior - AMEM - Decreto Legislativo nº 110, de 9 de outubro de 2007
Concede Salva de Prata ao Corpo Musical da Polícia Militar, pela comemoração dos 150 anos de sua existência - Decreto Legislativo nº 109, de 9 de outubro de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Professora Doutora Mayana Zatz - Decreto Legislativo nº 108, de 9 de outubro de 2007
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Tomaz Alves Cangerana - Decreto Legislativo nº 107, de 9 de outubro de 2007
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Padre Antonio Fusari, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 106, de 9 de outubro de 2007
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Salovi Bernardo - Decreto Legislativo nº 105, de 9 de outubro de 2007
Concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Maria Cristina Cury - Decreto Legislativo nº 104, de 9 de outubro de 2007
Concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Irmã Célia Cadorin, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 103, de 9 de outubro de 2007
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata para a Fundação Instituto de Administração (FIA), e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 102, de 9 de outubro de 2007
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Joaquim Justino Carreira - Decreto Legislativo nº 101, de 9 de outubro de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fausto Omar Assan - Decreto Legislativo nº 100, de 9 de outubro de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Chopin Tavares de Lima - "in memoriam" - Decreto nº 48.809, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.887,20, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.808, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 511.383,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.807, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.729,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.806, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.805, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
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