Legislação
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- Decreto nº 48.804, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 598.204,45, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.803, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.282.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.802, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.016,22, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.801, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 981.254,90, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.800, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 256.950,82, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.799, de 9 de outubro de 2007
Confere nova normatização ao Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, altera a sua denominação para Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis e revoga o Decreto nº 42.290, de 15 de agosto de 2002 - Decreto nº 48.798, de 8 de outubro de 2007
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal da Saude e Subprefeitura de Pinheiros - Decreto nº 48.797, de 8 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Caulim - Fase II - Decreto nº 48.796, de 8 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Caulim - Fase III - Decreto nº 48.795, de 8 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Perus e do Jaraguá, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Perus - Decreto nº 48.794, de 5 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.685.700,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.793, de 5 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.792, de 5 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.791, de 5 de outubro de 2007
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Lei nº 14.511, de 4 de outubro de 2007
Dispõe sobre a inclusão no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, de multas aplicadas aos feirantes, decorrentes de infração à legislação de posturas municipais - Lei nº 14.510, de 4 de outubro de 2007
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro, e dá outras providências - Lei nº 14.509, de 4 de outubro de 2007
Autoriza o Executivo a alterar a denominação de trecho da Rua Sítio da Serra, no distrito do Tucuruvi, e dá outras providências - Decreto nº 48.790, de 4 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 866.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.789, de 4 de outubro de 2007
Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 48.788, de 4 de outubro de 2007
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 48.787, de 4 de outubro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.786, de 4 de outubro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.785, de 4 de outubro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Lei nº 14.508, de 3 de outubro de 2007
Denomina Túnel Papa João Paulo II o logradouro sob o Vale do Anhangabaú, que estabelece a ligação entre as Avenidas Prestes Maia e Nove de Julho, Distrito da Sé e República, Subprefeitura da Sé - Lei nº 14.507, de 3 de outubro de 2007
Denomina EMEI Professor Manoel de Alvarenga Freire Junior a Escola Municipal de Educação Infantil Gleba São Francisco II, e dá outras providências - Lei nº 14.506, de 3 de outubro de 2007
Altera a denominação da atual Rua Murundus para Rua Oscar Mosconi, Distrito de Vila Matilde - Decreto Legislativo nº 99, de 3 de outubro de 2007
Dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano para o Prof. Paulo Meinberg - Decreto Legislativo nº 98, de 3 de outubro de 2007
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Giovanni Guido Cerri, e dá outras providências - Decreto nº 48.784, de 3 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.302,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.783, de 3 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.809,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.782, de 3 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 689.130,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.781, de 3 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.009.898,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.780, de 3 de outubro de 2007
Revoga o Decreto nº 18.560, de 21 de janeiro de 1983 - Decreto nº 48.779, de 3 de outubro de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para representar o Município de São Paulo na assinatura de Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para os fins que especifica - Decreto nº 48.778, de 3 de outubro de 2007
Estabelece condições para a formalização de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social associada a instituições sem fins lucrativos - Ato da Câmara Municipal nº 1.000, de 3 de outubro de 2007
Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com as alterações da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 999, de 3 de outubro de 2007
Autoriza a doação definitiva às unidades abaixo, dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 48.777, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.577.993,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.776, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.125.520,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.775, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.596.779,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.774, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.773, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.772, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.206.133,97, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.771, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.591.914,24, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.770, de 1º de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.434.560,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.769, de 1º de outubro de 2007
Revoga o Decreto nº 48.720, de 14 de setembro de 2007 - Lei nº 14.505, de 28 de setembro de 2007
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro, e dá outras providências - Lei nº 14.504, de 28 de setembro de 2007
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro, e dá outras providências - Decreto nº 48.768, de 28 de setembro de 2007
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, conforme autorização prevista no art. 11 da Lei nº 14.501, de 20 de setembro de 2007 - Decreto nº 48.767, de 27 de setembro de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.493, de 9 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas, ocorridas no Município de São Paulo a partir de 1º de outubro de 2006
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