Legislação
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- Decreto nº 48.726, de 17 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.725, de 17 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 48.724, de 17 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de equipamentos públicos - Lei nº 14.499, de 14 de setembro de 2007
Dispõe sobre desafetação de área pública municipal situada na Rua Ruggero Fasano, bem como sobre concessão de uso dessa área à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, nos termos que especifica - Decreto nº 48.723, de 14 de setembro de 2007
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 48.722, de 14 de setembro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.721, de 14 de setembro de 2007
Delega ao Secretário Especial para Participação e Parceria competência para assinatura do termo de cooperação técnica e institucional que especifica - Decreto nº 48.720, de 14 de setembro de 2007
Dispõe sobre a criação da Inspetoria - Tribunal de Contas - ITCM, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, da Coordenadoria de Segurança Urbana, da Secretaria do Governo Municipal - Decreto nº 48.719, de 14 de setembro de 2007
Dispõe sobre a criação da Inspetoria - Câmara Municipal - ICAM, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, da Coordenadoria de Segurança Urbana, da Secretaria do Governo Municipal - Lei nº 14.498, de 13 de setembro de 2007
Altera redação do art. 22 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 92, de 13 de setembro de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yasuyuki Oi, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 91, de 13 de setembro de 2007
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano para o Professor Dr. Tairoku Okada, e dá outras providências - Decreto nº 48.718, de 13 de setembro de 2007
Confere nova regulamentação à Lei nº 11.815, de 26 de junho de 1995 - Decreto nº 48.717, de 13 de setembro de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para assinatura do convênio que especifica - Decreto Legislativo nº 90, de 12 de setembro de 2007
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como à Defesa Civil do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 89, de 12 de setembro de 2007
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Francisco Aparecido da Silveira (Padre Chicão), e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 88, de 12 de setembro de 2007
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Juarez da Cruz - Decreto nº 48.716, de 12 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 134.756,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.715, de 12 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.032,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.714, de 11 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 833.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.713, de 11 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.712, de 11 de setembro de 2007
Dispõe sobre a transferência de cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 - Decreto nº 48.711, de 11 de setembro de 2007
Confere nova redação ao artigo 46 do Decreto nº 48.359, de 17 de maio de 2007, que reorganiza a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 48.710, de 11 de setembro de 2007
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 35.505, de 20 de setembro de 1995 - Decreto nº 48.709, de 11 de setembro de 2007
Autoriza a transferência da gestão da execução dos serviços que especifica, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - Decreto nº 48.708, de 10 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.707, de 10 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.706, de 10 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.188.721,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.705, de 10 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.981.821,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.704, de 10 de setembro de 2007
Confere nova regulamentação ao Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar, criado pela Lei nº 13.780, de 11 de fevereiro de 2004, alterando sua denominação para Programa Aprendendo com Saúde - Decreto nº 48.703, de 6 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 686.052,15, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.702, de 6 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 332.174,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.701, de 6 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.872,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.700, de 6 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.039,02, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.699, de 6 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.800,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.698, de 6 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.697, de 6 de setembro de 2007
Autoriza a utilização de prédios das Subprefeituras e convoca servidores públicos municipais para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 48.696, de 5 de setembro de 2007
Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de São Paulo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica - Decreto nº 48.695, de 5 de setembro de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida - Ato da Câmara Municipal nº 997, de 5 de setembro de 2007
Revoga os Atos nºs 941, de 20 de setembro de 2006, e 951, de 17 de janeiro de 2007 - Ato da Câmara Municipal nº 996, de 5 de setembro de 2007
Adota, no que couber e for pertinente, o Decreto Municipal nº 17.616/81, para a disciplina do pagamento do Auxílio Funeral previsto no artigo 125 da Lei nº 8.989/79, e revoga o "caput" do artigo 4º do Ato nº 154/84 - Decreto nº 48.694, de 4 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.300.422,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.693, de 4 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 86.420,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.692, de 4 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 187.434,35, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.691, de 4 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.504.835,20, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.690, de 4 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 376.960,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.689, de 4 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.843.279,73, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.688, de 4 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.310.581,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.687, de 4 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.686, de 4 de setembro de 2007
Dispõe sobre a convocação e inclusão dos Profissionais da Saúde, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, nas Jornadas Especiais de Trabalho que especifica
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